Pensão de sobrevivência
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Acórdão nº 0027623-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... PRÓSTATA E QUE PAGA OUTRA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DE 14% DOS SEUS RENDIMENTOS ... OBSERVAÇÃO DO ... RISCO DE INVIABILIZAR A SOBREVIVÊNCIA DO ... ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ... ALIMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046038-02.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Relação de consumo. Contratos de mútuo com cláusula de desconto em folha de pagamento. Limitação do percentual de descontos consignados a 30% dos vencimentos brutos do consumidor, excetuados os descontos obrigatórios. Superendividamento. Pensionista da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Autora é pensionista de 2º...
... Ressalte-se que o provento de pensão é meio de ... sobrevivência e os descontos impugnados estão em ... -
Acórdão nº 2008/0040185-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FIXAÇÃO DA PENSÃO. SÚMULA 07. RECURSO ADESIVO. NÃO VINCULAÇÃO ÀS RAZÕES DO APELO ... , o grau de risco de vida e suas possíveis chances de sobrevivência" para que, se não fosse o óbito, pudesse contribuir com o sustento da fam\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013242-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... IMPUGNAÇÃO PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A ... notoriamente possuem natureza alimentar e presta-se à sua sobrevivência e de sua família. Também não incide no caso em análise nenhuma ...
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Acórdão Nº 0304236-82.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... de Santa Catarina, visando majorar para um salário mínimo a pensão que recebe em razão do falecimento de seu filho.A sentença não merece ...
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Acórdão Nº 0008468-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... PENHORA SOBRE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A ... notoriamente possuem natureza alimentar e presta-se à sua sobrevivência e de sua família. Também não incide no caso em análise nenhuma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132525-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDAS COM TENRA IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.694 DO CC/02. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Com atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º,
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Acórdão Nº 0008138-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. REGRA GERAL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO A ... notoriamente possuem natureza alimentar e presta-se à sua sobrevivência e de sua família. Também não incide no caso em análise nenhuma ...
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Acórdão Nº 0013519-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... sobeja ao recebido a título de aposentadoria, salário ou pensão, a constrição judicial não terá o condão de prejudicar a ... constrição judicial não terá o condão de prejudicar a sobrevivência do devedor, tampouco afrontar o princípio da dignidade da pessoa ...
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Decisão Monocrática Nº 4002145-20.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... e quatro reais e vinte e quatro centavos) recebidos a título de pensão por morte é de quase um salário mínimo, ou seja, sequer consegue fazer ... de 15% de sua pensão por morte inviabiliza a própria sobrevivência da Agravante, não parecendo ser o intuito do legislador e da ...
- Acórdão Nº 5020162-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5033498-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Processo nº 0062694-10.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
... sobrevivência do agravante estaria sendo suprida através da ... pensão de sua esposa, cujo valor estaria em torno de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-67.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. O eg. Tribunal Regional reconheceu o dever da reclamada de indenizar os danos materiais, morais e estéticos suportados pelo autor. Ressaltou que houve falha da reclamada em seu dever de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e impedir que empregado não treinado adotasse conduta insegura. Incólume,...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM 100%. O eg. Tribunal ... alimentar, eis que a vítima depende dessa verba para a sua sobrevivência, de modo que, para se eximir da constituição de capital, competia à ... -
Acórdão nº 0022129-33.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO ... PAGAMENTO DE PENSÃO" ALIMENTÍCIA. AGRAVO ... IMPROVIDO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... \xC3" ... comprometeria a própria sobrevivência deles ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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Acórdão nº 0369277-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... , ora apelada, para determinar a implantação do benefício da pensão por morte, ... inclusive em caráter de antecipação de tutela, sob pena ... sobrevivência do ser-humano e de sua família, de modo que o deferimento do pleito ...
- Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5038130-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0809975-84.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-10-2021
... ARTIGO 833 DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DO ... MÍNIMO EXISTENCIAL. PENSÃO POR MORTE E ... APOSENTADORIA ... DESTINADAS ... SOBREVIVÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1021749-89.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... 8.26.0576 Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos Ou Pensão Apelante: SPPREV SÃO PAULO PREVIDENCIA Apelado: MARIA JOANA DE ... Sobrevivência dos alimentos após o falecimento do servidor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. TERMO FINAL. A indenização por danos materiais, decorrentes da responsabilidade civil pela morte de empregado, possui natureza alimentar, de caráter especial, com o objetivo de se proporcionar a sobrevivência, bem como a qualidade de vida do dependente reclamante. Não havendo na legislação vigente a determinação do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... seguro social não ficaria sem os meios indispensáveis de sobrevivência. Dessa forma, não é possível diminuir o valor da indenização por ... No caso, o e. TRT determinou que para garantir o pagamento da pensão mensal vitalícia a empresa deverá constituir capital nos termos do ... -
Acórdãos nº 2040910-45.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Cobertura por sobrevivência e pensão vitalícia. Regulamentação feita pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-47.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... de pensionistas de empregados públicos inativos que recebem pensão. O vínculo dos reclamantes era com o regime celetista e, portanto, ... ício que possui nítido caráter alimentar, necessário à sobrevivência dos reclamantes e de seus familiares, como é a complementação da ...
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Acórdãos nº 0021842-13.2011.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Pensão mensal devida, tendo como termo final a data do ... , diante do objetivo da pensão, de sobrevivência, não sendo o implemento de certa idade motivador de ...