Pensão de sobrevivência
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Decisões Monocráticas nº 1210710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2019
... sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de pensão por morte sob o fundamento de não comprovação da qualidade de segurado ... especial, pois seu trabalho era indispensável para a sobrevivência da família, toda ela de segurados especiais, de acordo com as próprias ...
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Decisão da Presidência nº 1261854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2020
... do Juízo, julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte. No extraordinário, o recorrente aponta a violação dos ... concessão de pensão pela morte daquele que lhe provê a sobrevivência, nenhuma lei ordinária posterior muito menos uma mera medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-75.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NO SEU MANEJO. NÃO CONHECIMENTO. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, delinear tanto os pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, quanto a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão...
...- NEXO CAUSAL E CULPA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PENSÃO MENSAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ART. 475-J DO CPC", sem especificar ... para a sua excessiva onerosidade, com risco para a sua sobrevivência e para a sua relevante função social, considerando serem elas as maiores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008361-39.2018.4.04.0000), 24-03-2018
...-se que a autora do presente feito é pensionista do instituidor da pensão, Almandio Silva, desde setembro de 2015 (ev1 - CHEQ7). . Os cálculos que ...ão de trabalho ou do vínculo estatutário, necessárias à sobrevivência imediata de seus dependentes. . 2. Os atrasados oriundos de diferenças ...
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Decisão monocrática Nº 1332978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
...limitação da eficácia da pensão por morte no tempo com base. na duração da relação conjugal ou de ...pensão pela morte daquele que lhe provê a sobrevivência",. nenhuma lei ordinária posterior – muito menos uma mera. medida provis\xC3"...
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Acordao N° 1322182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais c/c alimentos por ilícito civil. Tutela de urgência. Requsitos. Prestação de alimentos initio litis. Possibilidade. Periculum in mora. Presença. Responsabilidade civil e criminal. Independência. Pensão previdenciária. Alimentos. Ilícito civil. Necessidade e possibilidade. Binômio afastado. Fixação alimentos. Redução. Decisão...
...PRESENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA. PENSÃO. PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTOS. ILÍCITO CIVIL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ...a assegurar a sobrevivência de filho menor de idade de vítima fatal de acidente de trânsito, ... -
Acórdãos nº 1004559-49.2016.8.26.0704 de 12ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – valores creditados na conta corrente da apelada Patrícia, referentes à pensão alimentícia da apelada Laura, que foram indevidamente utilizados pelo banco para cobertura do saldo devedor da conta corrente – descabimento – apelada que notificou o banco
... RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA valores creditados na conta corrente da ... valores que teve potencial para comprometer a sobrevivência da apelada Laura violação ao postulado da dignidade ... -
Decisão da Presidência nº 1090126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2017
...PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE PENSÃO RECEBIDA PELO IMPETRANTE NA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ... rendimentos recebidos pelo devedor, indispensáveis à sua sobrevivência e à de sua família, dentro dos quais se inclui a pensão mensal ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... a lei e não discriminação por não permitir igual acesso à pensão de sobrevivência, após a morte de seu companheiro, pelo fato de ela ser ... -
Decisão Monocrática nº 57497-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Novembro de 2009
Terceira Câmara Cível Agravo de Instrumento Nº 57.497-7/2009, de Salvador. Agravante: Max Rovany Electo Deniz. Advogados: Diego Carneiro Santos e Outros. Agravada: Alexsandra Cunha de Freitas. Advogada: Ester Cerqueira Teixeira. Relator: Juiz Josevando Souza Andrade Substituindo o Des. Carlos Alberto Dultra Cintra. D e C I S ã o Insurgiu-se o Agravante, Através do Presente Recurso, ao Qual Pediu...
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Decisões Monocráticas nº 1125602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2018
...DIREITO PÚBLICO. PREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. IPERGS. HABILITAÇÃO DO COMPANHEIRO COMO BENEFICIÁRIO. ..., mulher, companheiro ou companheira destine-se apenas à sobrevivência ou manutenção básica (vista grosseiramente como o evitar da morte, da ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADEDA APOSENTADORIA - INSURGÊNCIA DAS AGRAVADAS.1. De acordo com o entendimento mais recente do STJ, é possívelrelativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios,salários e proventos de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002307-57.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... do Rio Grande do Sul o imediato restabelecimento de benefício de pensão temporária em favor da autora. . Em suas razões, a agravante alegou que ... (pensão por morte), servindo como meio garantidor da sobrevivência da beneficiária. Desse modo, não há como ser aguardado apenas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013568-48.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... efeito suspensivo à apelação, para restabelecer o benefício de pensão de por morte em favor da impetrante, com amparo na Lei n.º 3.373/1958. ... sua única fonte de renda, sendo indispensável para a sua sobrevivência. . 2. Em 17/07/2019 a ora impetrante foi notificada da instauração do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... venda força de trabalho é um dos meios mais dignos de sobrevivência". \"[..] A finalidade social da norma é patente e se traduz pela minimizaç\xC3"... à construção ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1284-84.2010.5.02.0463)
... e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da ... visa garantir o pagamento da pensão mensal necessária à sobrevivência do trabalhador, excluído do mercado de trabalho por culpa de seu ...
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Natureza alimentar
...@Pensão alimentícia. Primacialmente, embora possa ter sido concebida pensando-se ...ão alimentícia civil não se destina exclusivamente para a sobrevivência e observa outros critérios relativos ao alimentante e ao alimentado. O ...
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Natureza Alimentar
...@Pensão alimentícia. Primacialmente, embora possa ter sido concebida pensando-se ...ão alimentícia civil não se destina exclusivamente para a sobrevivência e observa outros critérios relativos ao alimentante e ao alimentado. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...l) a constituição de pensão de bombeiro-militar;. m) a promoção;. n) as férias, os afastamentos ..., tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se dêem por encerradas as providências do salvamento. Art. ...
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Acórdãos nº 0000086-09.2015.8.26.0369 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 06 de Dezembro de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO COM APLICAÇÃO DIVERSA DE SUA FINALIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO DEMONSTRANDO QUE A APELANTE SE APROPRIAVA DO BENEFÍCIO MENSAL DA VÍTIMA PARA FINS DIVERSOS DE SUA FINALIDADE, COMO AGIOTAGEM, DEIXANDO DE PROVER O SUBSTANCIAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DO IDOSO – CRIME CARACTERIZADO – CONDENAÇÃO
... sobre as finanças do ofendido, notadamente a pensão mensal que recebia, aplicando os recursos em proveito ..., deixando de prover o substancial para a sobrevivência do acusado, que chegou pedir pão velho para saciar a fome, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5070576-85.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... pretendida pela autora para determinar a UFPR a restabelecer a sua pensão por morte, oriunda do falecimento de seu pai, benefício instituído sob a ... (pensão por morte), servindo como meio garantidor da sobrevivência da beneficiária. Desse modo, não há como ser aguardado apenas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0143058-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA). AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, CUJO INSTITUIDOR ERA O PRIMEIRO CÔNJUGE DA AUTORA, FILIADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE PARCELAS...
...DE. CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. POR MORTE, CUJO INSTITUIDOR ERA O PRIMEIRO CÔNJUGE DA AUTORA,. FILIADO ...GRAVE. MANIFESTO. PREJUÍZO. NA. HIPÓTESE. DE. SOBREVIVÊNCIA COM APENAS 01 (UM) DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS,. NO CASO, O PAGO PELO ... -
Acordao N° 1352214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Desinteresse na formação acadêmica e profissional. Aferição. Capacidade de subsistência independente. Afirmação. Atraso na formação acadêmica. Constatação. Matrícula e frequência em curso de ensino superior. Desídia. Comprovação. Genitor. Alforria da...
...sobrevivência, à medida que não podem os encargos dela decorrentes serem transmitidos ...física ou mental, fora desidiosa em seus estudos, enseja que a pensão que lhe era fomentada pelo pai. seja elidida, pois a lógica da vida ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
...á uma assistência social bem semelhante à brasileira, denominada Pensão Social de Velhice, que se traduz em uma prestação em dinheiro, ...Sendo pensionistas de velhice ou sobrevivência tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social. Tenham ...
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Da execução
... venda força de trabalho é um dos meios mais dignos de sobrevivência". “[..] A finalidade social da norma é patente e se traduz pela minimiza\xC3"... à construção ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e ...