Pensão de sobrevivência
16486 resultados para Pensão de sobrevivência
-
Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade ... a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.” Conforme art. 1.694 § 2º, veja art. 1.572. . Para obter alimentos, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080032-74.2020.5.07.0000), 2020-02-09
...ACUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES QUE RECAEM SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA IMPETRANTE. COMPROMETIMENTO DA SUA ... o total da renda da impetrante, inviabilizando a sua sobrevivência. Segurança concedida em parte para sobrestar a execução da segunda ...
-
Decisões Monocráticas nº 859324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Fevereiro de 2015
... Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA, em que objetiva a revisão da pensão recebida por morte do seu companheiro, ao equivalente a 100% (cem por ...íbrio entre contribuição e pagamento de seguro, base da sobrevivência de qualquer sistema previdenciário. Não há que se falar na fixação da ...
-
Decisão da Presidência nº 859324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Fevereiro de 2015
... Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA, em que objetiva a revisão da pensão recebida por morte do seu companheiro, ao equivalente a 100% (cem por ...íbrio entre contribuição e pagamento de seguro, base da sobrevivência de qualquer sistema previdenciário. Não há que se falar na fixação da ...
-
Acórdãos nº 0029865-05.2008.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de Trânsito – Colisão entre motocicleta e caminhão basculante – Morte de uma das vítimas, companheira do condutor da motocicleta - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada pelo companheiro e filhas da vítima – Sentença de parcial procedência, reconhecendo a culpa do réu, preposto da SABESP – Apelação – O cruzamento de via preferencial, dotado de...
... na motocicleta Danos emergentes indevidos Pensão mensal devida às filhas da vítima morta no acidente, que ... mútuo, notadamente em razão da dificuldade da sobrevivência da família com o salário de apenas um dos componentes do ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0086723-4 de T4 - QUARTA TURMA
...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO". IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR ESTA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A S\xC3"... pagando a pensão pretendida sem sacrifício da própria sobrevivência ou a de seus familiares.". Sustenta a parte recorrente divergência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080141-93.2017.5.07.0000), 2017-09-26
... relativo ao seu salário, bem como benefício do INSS referente à pensão por morte, totalizando o montante de R$ 14.505,25 (catorze mil, quinhentos ... pagamento de créditos devidos, entretanto, resguardando a sobrevivência do devedor. Têm natureza alimentar os valores referentes ao salário e à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000112-81.2017.5.07.0024), 2017-08-07
... máximo; indenização por danos morais; indenização em forma de pensão pela incapacidade para o exercício de sua atividade; honorários ... da maior dificuldade de alcançar emprego para a sua sobrevivência. . . É clarividente a grande dificuldade de se alcançar um novo ...
-
nº 90.03.041968-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª turma, 10 de Novembro de 1992
PREVIDENCIARIO: PENSÃO POR MORTE DE MARIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR O BENEFICIO EM GRAU DE RECURSO. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. I - INADMISSIVEL CONHECER, EM GRAU DE RECURSO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE IMPLICARIA EM SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDIÇÃO. II - NÃO PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO AQUELE QUE DEIXOU DE CONTRIBUIR POR SE ENCONTRAR INCAPACITADO PARA PROVER A SUA...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001078-15.2015.5.07.0024), 2018-01-16
... petição inicial, indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, da data do acidente (15.08.2012) até o ajuizamento da ação ... Não necessita de auxilio de terceiros para sua sobrevivência. . Considerando o tempo decorrido ser maior que dois anos, as lesões ...
-
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... são a possibilidade de prisão civil do devedor e o desconto da pensão em folha de pagamento, o que, evidentemente, importa certas alterações ... credor esteja correndo sério risco no plano da saúde, da sobrevivência e das necessidades irrecusáveis nascidas da tutela à dignidade humana. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... de Santa Maria o imediato restabelecimento de benefício de pensão temporária em favor da autora. . Em suas razões, a agravante alegou que ... subjetiva a respeito de qual renda seria necessária para sobrevivência condigna, ao argumento de que a própria Constituição e a Lei já o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193531-19.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2021
Recurso Inominado nº 0193531-19.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO Recorrido: MARILEIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI-RIO - PENSÃO DE GENITOR FALECIDO EM FAVOR DE FILHA MAIOR - DECRETO Nº 8275/88 - NÃO CONFIGURADA UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTABELECER A PENSÃO -...
...RECORRIDO. ADVOGADO. Relator. Sessão. : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E. : INSTITUTO DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080591-65.2019.5.07.0000), 2020-01-15
...ção de imposto de renda, bem como o bloqueio de valores em sua pensão, no importe de 30% (trinta por cento) mensais de seus rendimentos ...COMPROMETIMENTO DA SUA SOBREVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE PONDERAR A PREMÊNCIA DO CRÉDITO ALIMENTAR EXEQUENDO COM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080591-65.2019.5.07.0000), 2020-04-29
...ção de imposto de renda, bem como o bloqueio de valores em sua pensão, no importe de 30% (trinta por cento) mensais de seus rendimentos ...COMPROMETIMENTO DA SUA SOBREVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE PONDERAR A PREMÊNCIA DO CRÉDITO ALIMENTAR EXEQUENDO COM ...
-
Acordão Nº 8004462-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004462-48.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: IVO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): MORGANA GARCIA FIGUEREDO OLIVEIRA, LORENA SANTOS DE CARVALHO MENDES, ALINE APOLONIO DE SOUZA LIMA, ROGERIO FIGUEREDO OLIVEIRA AGRAVADO: IGOR ANDRADE DA SILVA e outros...
...PENSÃO COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODOS DE 09.10.2016 ATÉ JULHO DE 2019 (NOVO ...ência do interesse em questão que é destinado à própria sobrevivência dos alimentandos, além de ser um direito indisponível, o que, de fato, ... -
Acordão Nº 8027994-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8027994-51.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: N. V. O. S. e outros (2) Advogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO, MARCONES SILVA DE ALMEIDA, JOAO PAULO CARDOSO MARTINS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO...
...Conforme foi ressaltado no aresto impugnado, o direito à sobrevivência das agravadas é preponderante em relação qualquer vedação legal à ...No que tange ao pedido para que a pensão fosse paga até a maioridade dos agravados vale dizer que, além de não ... -
Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
.... B) PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL PARA OS AUTORES. . Com a perda do marido e pai ... em um salário mínimo, que é o mínimo necessário à sobrevivência de uma pessoa, ou seja, o mínimo que a mesma ganharia se estivesse viva. ...
-
Acórdão nº 2001.35.00.012851-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2005
ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE DIVORCIADO - NÃO PERCEPÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA NO DECRETO DO DIVÓRCIO - PRECEITO CONDICIONADOR NA NORMA (ART. 217, ALINEA B) - DESCARACTERIZAÇÃO - INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA (TELEOLOGIA) - TÍTULO DE DEPENDENTE POSSIBILITADO AO CÔNJUGE VIRAGO SOBREVIVENTE - NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA - DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. A teor...
... o Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de obter pensão vitalícia em razão da morte de seu ex-marido Jairo Guimarães. Sustenta ...ão de que uma pessoa nunca perderia a condição de auto sobrevivência se no momento do divórcio independia de ajuda econômico- financeira. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039553-95.2012.8.19.0077 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. MAIORIDADE. ATINGIMENTO DOS VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE. FORMAÇÃO INTELECTUAL. GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. A DESPEITO DE A ALIMENTANTE JÁ TENHA COMPLETADO A MAIORIDADE, INCLUSIVE JÁ CONTAR COM MAIS DE VINTE E QUATRO ANOS, O DEVER ALIMENTAR SE ESTENDE ATÉ A GRADUAÇÃO, COM BASE NO DEVER...
...NÃO. EXTINGUE. AUTOMATICAMENTE O DIREITO AO RECEBIMENTO DE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SÚMULA 358. A NECESSIDADE DO ALIMENTADO, NA AÇÃO DE. ...FINALIDADE. DE. CUSTEAR. NÃO. APENAS. A. SOBREVIVÊNCIA DA ALIMENTANDA, MAS TAMBÉM SEUS. ESTUDOS APÓS O ATINGIMENTO DOS 24 ANOS ... -
Processo nº 0367505-73.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Previdenciário. Cassação de Pensão por Morte. Pretensão de Restabelecimento Da Prestação Previdenciária. Filha Maior de EX-SERVIDOR Público Estadual. Óbito Ocorrido Em 1983. Constituição de União Estável Pela Beneficiária. Inteligência Do Artigo 25, I, Do DECRETO-LEI Nº 83/75, Vigente À Época Do Óbito Do Instituidor Da Pensão. Denegação Da...
...DIREITO . PREVIDENCIÁRIO. . CASSAÇÃO . DE . PENSÃO" . POR . MORTE. . PRETENSÃO . DE . RESTABELECIMENTO . DA . PRESTAÇ\xC3"...pensão para sua sobrevivência. . . . Pretende, assim, seja concedida a segurança para ... -
Acórdãos nº 1007974-20.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2016
*Ação de restituição de valores c.c. danos morais – desconto de prestações de empréstimo em conta corrente – utilização dos créditos alimentares oriundos da pensão alimentícia do filho da autora - inadmissibilidade - recursos pertencentes a terceiro estranho à relação jurídica contratual e indispensável à sua sobrevivência - irrelevante a existência de autorização para desconto das prestações do...
... utilização dos créditos alimentares oriundos da pensão alimentícia do filho da autora - inadmissibilidade - ...ção jurídica contratual e indispensável à sua sobrevivência - irrelevante a existência de autorização para desconto das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-06.2014.5.06.0221), 03-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO - É ônus do autor comprovar a prática de ato ilícito por parte do empregador, além da ocorrência do dano e o nexo causal entre esses elementos, nos termos do art. 333 do CPC. Considerando que o autor se desincumbiu de tal ônus, faz jus à indenização pelos danos morais decorrentes da lesão sofrida. Recurso da reclamada...
... perigosa que o expusesse a risco; que a indenização referente à pensão alimentícia não pode ser aplicada em razão da falta de culpa l no acidente e em razão de a sobrevivência dos filhos está assegurada pela percepção de pensão previdenciária ... -
Acordão nº 20150838136 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Setembro de 2015
...Indenização. Pensão mensal vitalícia. Pagamento em parcela única. Opção do empregado. ..., seus familiares tem prejudicada, efetivamente, sua sobrevivência, devendo a recorrente, assim, responder pelo prejuízos sofridos. Eventual ...
-
Decisão da Presidência nº 851791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Novembro de 2014
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DIREITO À INTEGRALIDADE: AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 40, § ...íbrio entre contribuição e pagamento de seguro, base da sobrevivência de qualquer sistema previdenciário. Não há que se falar na fixação da ...