pensão morte art 74 9
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o ... , livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu ... Da tecnologia assistiva ... ARTIGO 74 ... É garantido à pessoa com deficiência ... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ...
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LEI 13183 de 04/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA TRATAR DA ASSOCIAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL EM COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E, AINDA ESSA ÚLTIMA, PARA ATUALIZAR O ROL DE DEPENDENTES, ESTABELECER REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, REGRAS DE PENSÃO POR MORTE E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, A LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ASSEGURAR PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO PARA FAMILIAR QUE EXERÇA ATIVIDADE DE APOIO À PESCA, A LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTABELECER REGRA DE INSCRIÇÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS TITULARES DE CARGO EFETIVO, A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR PARTICIPANTES E ASSISTIDOS COM ENTIDADES FECHADAS E ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... § 5º (VETADO)." ... "Art. 29-D. (VETADO)." ... "Art. 74 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de ... “Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no ... “Art. 74 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997 ... § 6º As ausências ao ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... ARTIGO 74 ... A pensão por morte será devida ao ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de ... de 1974,73.833, de 13 de março de 1974, 74.661, de 7 de outubro de 1974, 75.478, de 14 de ... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... É obrigação do Estado, garantir à ... em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social ... ARTIGO 74 ... Compete ao Ministério Público: ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, para cada perícia ... "Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses s, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no ... "Art. 74 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 8. o prático de barra em porto; ... 9. o guindasteiro; e ... 10. o classificador, o ... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... “Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ARTIGO 9 ... As áreas de Saúde, Previdência ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... ARTIGO 74 ... Os postos de benefícios deverão ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma ... ARTIGO 74 ... O consentimento previsto no art. 73 ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 9 ... A locação também poderá ser ... I - morte do fiador; ... II - ausência, interdição, ... for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento; ... V - se a ... ARTIGO 74 ... Não sendo renovada a locação, o juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 9 ... Ocorrendo despedida sem justa causa, ... Social para a concesso de penso por morte ... 2 As quotas atribudas a menores ficaro ... ARTIGO 74 ... O MAS, a CEF e o Conselho Curador sero ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia ... § 5º O aditamento ... Art .74 - Passa a art. 73, com nova redação aos §§ ... que tiverem presenciado ou verificado a morte ... § 1º Antes de proceder ao assento ... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos deste em sua declaração (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos ... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... ARTIGO 74 ... Feita a denunciação pelo autor, o ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ...
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Acórdãos nº 9111761-73.2006.8.26.0000 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... {letter-spacing:8.544000px;}.ls45{letter-spacing:9 ... ÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIO Pretensão ... Confira-se: Art. 74 ... A pensão por morte será devida ...
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Acórdãos nº 0013297-61.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:8.876160px;}.ls54{letter-spacing:9 ... Voto nº 13.406 APELAÇÃO Pensão por morte Reconhecimento do direito ...
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Acórdãos nº 0061482-67.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls60{letter-spacing:9 ... ÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHA DE POLICIAL ... no dispositivo de Lei Estadual 452/74, o qual está em discordância com a ...
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Acórdãos nº 0000079-76.2013.8.26.0663 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls20{letter-spacing:9 ... 16.511 EMENTA PREVIDÊNCIA Pensão" por morte Ato administrativo Revis\xC3" ... - LEIS Nºs 4.819/58 E 200/74 DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contemplando a ...
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Acórdãos nº 1000156-64.2015.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:8.640000px;}.ls5f{letter-spacing:9 ... PENSÃO POR MORTE. Companheira que pleiteia ... do artigo 147, I, da LCE nº 180/74", com reflexo para os efeitos previdenci\xC3" ...
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Acórdãos nº 2200504-61.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... {letter-spacing:8.897280px;}.ls32{letter-spacing:9 ... de Aparecida que, em Ação de Pensão por Morte movida pela ora embargante, ora ...
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Acórdãos nº 1001696-85.2016.8.26.0360 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... {letter-spacing:8.520000px;}.ls4d{letter-spacing:9 ...