pensão morte filho
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Acórdão nº 2014/0120333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 19/12/2013) ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8294 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR CIVIL. FILHO MAIOR INVÁLIDO ...
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Acórdão nº 2014/0282430-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. ... VIOLAÇÃO DOS ARTS.\xC2" ... FILHO ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 2015/0266677-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO" POR MORTE. ... MAIOR DE 21 ANOS.\xC2" ... de segurança impetrada por filho" de ... servidor público federal falecido\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0243889-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. VALOR DA PENSÃO. TERMO FINAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Ofensa ao art. 535 do CPC não configurada. 2. Acórdão 'ultra petita'. Necessidade de reforma quanto a alteração do valor pensionamento...
... TRÂNSITO. MORTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103831120194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810383-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THOMPSON ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: Marcos Martins Albuquerque e outros CURADOR: HENRIQUE PINHEIRO DIOGENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que a condenou a conceder o benefício de pensão por morte de servidor público em favor do ... , ante o reconhecimento de sua qualidade de filho maior inválido, com o pagamento das parcelas ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1076512 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS. ESTUDANTE ...
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Acórdão nº 2015/0067821-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE ... MERCANTE. PENSÃO" POR MORTE. REVERSÃO. FILHO MAIOR.\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PENSÃO ... ão previdenciária por morte" é a vigente na data do\xC2" ... Maia Filho, Primeira Turma, DJe 16/8/2016). ...
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Acórdão nº 2012/0138177-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CLUBE PELA FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MÉTODO BIFÁSICO. NÚCLEO FAMILIAR SUJEITO DO DANO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. O
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE ... INDENIZAÇÃO. ... PENSÃO MENSAL DEVIDA ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, DJe ... 05/08/2014) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ... Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do ...
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Acórdão nº 2015/0221947-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE ... de perda do direito à pensão: morte; má ... filho; renúncia expressa; ou crime ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241558 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. TITULAR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nas hipóteses em que o filho inválido é titular de benefício de aposentadoria por invalidez, sendo o marco inicial anterior ao óbito da instituidora da pensão, a dependência econômica deve ser comprovada,...
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. TITULAR DE ... -
Acórdão nº 2008/0031176-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido decidido a controvérsia com base em fundamento eminentemente constitucional, torna-se inviável...
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO UNIVERSITÁRIO MAIOR DE 21 ... -
Acórdão nº 2014/0292543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo firmou entendimento em sentido diverso ao da jurisprudência do STJ...
... PENSÃO" POR MORTE. ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\xC2" DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO ... -
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito a pensão
Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício... -
Goleiro Bruno pode ser preso por nova dívida na pensão do filho: exame de DNA foi negado a Eliza Samudio enquanto morte era planejada
Agência O Globo -Gozando de sua liberdade condicional, Bruno Fernandes, o goleiro Bruno, pode parar novamente na cadeia. O mandante do assassinato de Eliza Samudio contraiu uma nova dívida de pensão alimentícia para o filho Bruninho Samudio, num tota...
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Goleiro Bruno pode ser preso por nova dívida na pensão do filho: exame de DNA foi negado a Eliza Samudio enquanto morte era planejada
Agência O Globo -Gozando de sua liberdade condicional, Bruno Fernandes, o goleiro Bruno, pode parar novamente na cadeia. O mandante do assassinato de Eliza Samudio contraiu uma nova dívida de pensão alimentícia para o filho Bruninho Samudio, num tota...
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Acórdão nº 2011/0250130-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç
... devido, mesmo no caso de morte de filho(a) menor. E, ainda, ... de que a pensão ... -
Acórdão nº 2010/0176237-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. É vedado o reexame fático-probatório dos autos em sede de recurso especial. Enunciado sumular nº 07/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1351649/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA,...
... PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1351649 / PR de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. É vedado o reexame fático-probatório dos autos em sede de recurso especial. Enunciado sumular nº 07/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1351649/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA,...
... PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0081225-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ...
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Acórdão nº REsp 1269915 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Esta Corte Superior perfilha entendimento no sentido de que, havendo lei estabelecendo que a pensão por morte é devida ao filho inválido ou até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não há como, à míngua...
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... que a pensão por morte é devida ao filho inválido ou até que complete 21 (vinte e um) ... -
Acórdão nº REsp 728456 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO DEVIDA PELA MORTE DOS PAIS. TERMO FINAL. JUROS ... 5. A pensão devida ao filho menor em decorrência da morte dos pais tem como ...