pensão morte filho
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Acórdão nº 2012/0084252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM PENSÃO ... pensão por morte" no curso do processo de execuç\xC3" ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2013/0396761-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 74 DA LEI N. 8.213/91. PENSÃO POR ... MORTE. ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 1.0637.14.002809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - FILHO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS - FATO NÃO COMPROVADOS - PENSÃO POR MORTE NÃO DEVIDA. Não comprovado pela autora a dependência econômica do seu filho falecido, para fins de concessão de benefício previdenciário, não deve ser o Instituto previdenciário condenado a pagar aos autores a pensão pela morte do filho em...
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... ência, meios de proporcionar, depois de sua morte, recursos para a manutenção da respectiva ... I - Pensão vitalícia; ... II - Pensão temporária; ... III ... a) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012583620214058201), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801258-36.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELIA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: TIAGO DE FIGUEIREDO MARQUES NEVES CURADOR: GISELDA DOS SANTOS BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL LUIZA CARVALHO DANTAS REGO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO.
... pensão por morte ao filho maior incapaz.Sentença: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170123520184058100), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0817012-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TERTULINA DA COSTA ADVOGADO: Maria Rosali Gomes De Azevedo Kjaer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... ão a conceder à autora o benefício de pensão por morte deixada pelo seu falecido filho, ... -
Acórdão Nº 0013832-71.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO ... MAIOR E INVÁLIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040775320204058500), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804077-53.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MATHEUS SILVA BELARMINO DOS SANTOS ADVOGADO: Agamenon Alves Freire Junior e outros REPRESENTANTE: PAULO HENRIQUE BELARMINO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a)...
... ária a conceder o benefício de pensão por morte ao autor desde a data do óbito do ... CONCESSÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FILHO MAIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024792420164058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802479-24.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOZELMA MARIA DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De...
... si só não tem o condão de ensejar a pensão", sendo necessário "se prove também a ... ão, no exame da concessão da pensão por morte, o requisito da invalidez, para o filho maior de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - PENSÃO POR MORTE - FALECIMENTO DE FILHO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVADA - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Nos termos da Lei nº 8.213/91, para que os pais do segurado tenham direito ao recebimento de pensão por morte é necessário comprovar, além do falecimento do segurado, a dependência econômica deles em relação ao...
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Acórdão nº 1.0000.20.498326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - DECRETO nº 46.651/14 - MANIFESTAÇÃO DA INVALIDEZ ATÉ OS 21 ANOS - ILEGALIDADE - REANÁLISE DO PEDIDO - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Nos termos do artigo 10, I, da Lei 10.366/90, é considerado dependente do segurado, para prestação previdenciária, tanto o filho menor de vinte
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Acórdão nº 1.0000.20.498326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - DECRETO nº 46.651/14 - MANIFESTAÇÃO DA INVALIDEZ ATÉ OS 21 ANOS - ILEGALIDADE - REANÁLISE DO PEDIDO - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Nos termos do artigo 10, I, da Lei 10.366/90, é considerado dependente do segurado, para prestação previdenciária, tanto o filho menor de vinte
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Acórdão nº 1.0079.10.013458-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - FILHO MENOR E COMPANHEIRA, NÃO INCLUÍDOS FORMALMENTE COMO BENEFICIÁRIOS - DEPENDENCIA ECONOMICA COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência adotou entendimento de que faz jus ao benefício o filho menor, ainda que não inscrito no quadro de beneficiário, pois o menor incapaz se presume dependente...
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Acórdão nº 2012/0033298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.COMPANHEIRA DO ... INDEFERIMENTO ... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005141420164058202), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800514-14.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERDA CAVALCANTE DANTAS ALVES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... (a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho ... RELATÓRIO ... O EXMO. DESEMBARGADOR ... em favor da autora o benefício de pensão por morte NB 145.347.004-0, em razão do ... -
Acórdão nº 71009799859 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... IPERGS. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. INVALIDEZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018936720194058401), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0801893-67.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABRAHAM LINCOLN SOARES SANTIAGO ADVOGADO: Dijosete Veríssimo Da Costa Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO...
... , ao entendimento de que a Ação de Pensão por Morte foi ajuizada após o transcurso do ... ário de pensão por morte, na condição de filho inválido da ex-servidora publica Luzia Bispo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101980-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. IPSM. FILHO INVÁLIDO. ART. 10 DA LEI ESTADUAL Nº 10.366/90. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 340 DO STJ. NORMA VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. INVALIDEZ TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. CASAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A norma inserta no art. 10 c/c art. 25 da Lei...
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Acórdão nº 1.0000.21.101980-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. IPSM. FILHO INVÁLIDO. ART. 10 DA LEI ESTADUAL Nº 10.366/90. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 340 DO STJ. NORMA VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. INVALIDEZ TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. CASAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A norma inserta no art. 10 c/c art. 25 da Lei...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017585220164059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001758-52.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALQUIRIA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - PB JUIZ: CLARA DE FARIAS QUEIROZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCI
... Ordinária em que os autores objetivavam pensão por morte na condição de mãe do instituidor da ... cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000145920184058304), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800014-59.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ NICOLAU DANTAS ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ... , visando à concessão do benefício de pensão por morte ... O MM. Juiz Federal da Seção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005607720194058402), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800560-77.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: Hewerton Fernandes CURADOR: MARIA DAS DORES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... MESSIAS DA SILVA 02 (duas) pensões por morte, as quais decorrem do óbito de seus genitores ... da incapacidade laboral do requerente, filho da segurada falecida. Ao final, requer que a DIB ... A Pensão por Morte é um benefício de prestação ... -
Processo nº 0104972-62.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pensão por Morte. Filho. Invalidez. Administração Pública que Negou O Requerimento de Prorrogaçao Do Benefício, Uma Vez que a Junta Médica Constatou a Ausência Dos Seus Requisitos. Sentença Baseada Tão Somente Nas Provas Produzidas Pelo Autor de Forma Unilateral Que, por Si Sós, Não São Capazes de Rechaçar a Presunção de Veracidade e Legitimidade Do
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... INVALIDEZ. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057218320194058300), 17-09-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0805721-83.2019.4.05.8300 APELANTE: CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS ADVOGADO: Renan Neves Rego APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ...
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2011/0281071-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pensão por morte de militar ... Filho, Og Fernandes, Mauro ...