pensão por morte prescrição
129926 resultados para pensão por morte prescrição
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008988620188250009), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0000898-86.2018.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: K. D. O. F. ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos REPRESENTANTE(PAIS): Ledjane De Oliveira Franca APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): LEDJANE DE OLIVEIRA FRANCA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA...
... seu pedido, determinando a concessão da pensão por morte, a partir da data do requerimento ... , por considerar que não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz, no caso o menor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.158160-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - FILHO MAIOR INVÁLIDO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO NA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora já tenha me manifestado pela possibilidade de reconhecimento de prescrição do fundo do direito (art. 1º...
... do direito do Autor em receber a penso por morte do procurador aposentado Joo Baptista Bueno ... ", ... -
Acórdão nº 1.0000.19.158160-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - INOCORRÊNCIA - FILHO MAIOR INVÁLIDO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO NA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora já tenha me manifestado pela possibilidade de reconhecimento de prescrição do fundo do direito (art. 1º...
... do direito do Autor em receber a penso por morte do procurador aposentado Joo Baptista Bueno ... ", ... -
Acórdão nº 71007263635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PUIL 169 DO STJ. ACÓRDÃO REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0686.13.006111-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSEMG E ESTADO DE MINAS GERAIS - PENSÃO POR MORTE - VIÚVO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO - AUSÊNCIA - IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER - INAPLICABILIDADE DO ART.7º, INCISO I, DA LEI Nº9.380/86 - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUSTE - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. Nas hipóteses de pretensão de...
... de Previdncia a pagar ao autor a penso por morte desde a data da cessao do pagamento do benefcio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI ESTADUAL nº 9.380/86 - BENEFÍCIO RESGUARDADO APENAS AO VIÚVO INVÁLIDO - NORMA NÃO RECEPCIONADA - TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HOMEM E MULHER - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Conforme entendimento do col. Superior Tribunal de...
... nos autos da Ao de Concesso de Penso por Morte ajuizada por ANTONIO GOMES VIEIRA, pretendendo a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185568-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL -- PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI ESTADUAL nº 9.380/86 - BENEFÍCIO RESGUARDADO APENAS AO VIÚVO INVÁLIDO - NORMA NÃO RECEPCIONADA - TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HOMEM E MULHER - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA...
... que, na Ao Previdenciria de Penso por Morte movida por JOO BATISTA DE SANTANA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185568-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL -- PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI ESTADUAL nº 9.380/86 - BENEFÍCIO RESGUARDADO APENAS AO VIÚVO INVÁLIDO - NORMA NÃO RECEPCIONADA - TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HOMEM E MULHER - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA...
... que, na Ao Previdenciria de Penso por Morte movida por JOO BATISTA DE SANTANA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0514.13.004207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA - PRELIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA - BENEFÍCIO DEVIDO-ARTIGO 4º DA LC 64/2002 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... a conceder e pagar o benefcio de penso por morte devido ao autor, na condio de companheiro da ... -
Acórdão nº 1.0514.13.004207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA - PRELIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA - BENEFÍCIO DEVIDO-ARTIGO 4º DA LC 64/2002 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... a conceder e pagar o benefcio de penso por morte devido ao autor, na condio de companheiro da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.010611-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL// REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA1. A pretensão de recebimento de pensão por morte está sujeita ao prazo quinquenal previsto no Decreto-Lei 20.910/1932, cujo termo inicial é a data da negativa administrativa. Apenas em hipóteses nas quais não houve a referida manifestação...
... , nos autos de ao de concesso de penso por morte ajuizada por ANTONIA MARTINS PEREIRA, julgou ... -
Decisao Nº 0407480-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRETENSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR AUDITOR FISCAL. CONCESSÃO ANTERIOR ÀS EMENDAS 41/2003 E 20/1998. PARIDADE COM O SERVIDOR DA ATIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FISCO (GAF). LEI N. 11.470/2009 QUE ALTEROU A BASE DE CÁLCULOS (NÚMERO DE PONTOS). EXTENSÃO AOS INATIVOS QUE A INCORPORARAM....
... processual e não reconheceu a prescrição do fundo de direito, e julgou parcialmente ... de 05 (cinco) anos; que, em sendo a pensão da autora oriunda de servidor aposentado antes da ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR AUDITOR FISCAL. CONCESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014860920158150161), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0001486-09.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DAS VITORIAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA. PEDIDO FORMULADO ADMINISTRATIVAMENTE. PRESCRIÇÃO
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte ... Alega a apelante que ... , é de se reconhecer, de ofício, a prescrição do direito de requer na via judicial o benefício ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017040-60.2018.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO. PRETENSÃO DO COMPANHEIRO NO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM PROCESSO JUDICIAL COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. 1. Prejudicial de
... COMPANHEIRO NO RECEBIMENTO DE PENSÃO ... POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.097119-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO.- Os embargos de declaração são cabíveis para sanar qualquer omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.- Ante a inexistência de...
... j que ali se trata do benefcio da penso por morte em relao aos dependentes do IPSEMG. Frisa que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098239420184058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0809823-94.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO ROSARIO NANES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Tarik Gomes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... renda mensal do benefício 138.789.581-5 (pensão por morte espécie 21), dela originário, ada a prescrição quinquenal. Honorários sucumbenciais no ... -
Acórdão nº 1.0707.10.009642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme jurisprudência uniformizada no incidente nº 1.0024.11.312690-8/002, a prescrição do benefício de pensão por morte devido aos dependentes dos segurados do IPSEMG alcança apenas as...
... , concedendo-lhe o benefcio de penso por morte, a partir de 29/01/2009, data do requerimento na ... -
Acórdão nº 1.0384.13.008303-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TRATO SUSCESSIVO - TERMO INICIAL - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - DIREITO AO BENEFÍCIO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.- Conforme disposto no artigo 1°,
... ao sobre um pedido de concesso de penso por morte ao cnjuge vivo de ex-servidora pblica aposentada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003522720184058500), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800352-27.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Roberto Espíndola Amorim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... pedido, para conceder-lhe o benefício de pensão por morte na cota-parte de 50% do valor (mantidos ... No caso, reconhecendo-se a prescrição do pedido administrativo, os efetivos financeiros ... -
Acórdão nº 50006615720198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... em face do IPERGS, em razão da prescrição. O dispositivo sentencial está assim ...
-
Acórdão nº 0023315-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... : Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... CARÊNCIA DE ... AÇÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. PENSÃO POR ... MORTE. RECEBIMENTO A ...
-
Acórdão nº 0363257-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Assunto : Pensão por Morte (Art. 74/9) ... Adoto, como próprio, o ... de 25 de julho de 2007 em face da prescrição qüinqüenal, devendo tais ... valores serem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009202720194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800920-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: Ana Waleska Gondim Pimentel CURADOR À LIDE: JOELIANE FERREIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO BIENAL ... - AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO ... de acidente de trabalho com resultado morte. Além do mais, a interrupção da prescrição ... - VIÚVA E DEPENDENTES DO DE CUJUS - PENSÃO MENSAL CIVIL PAGA PELO EMPREGADOR - PENSÃO POR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089960620204058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0808996-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....