pensão por morte prescrição
- Acórdão nº 2009/0156993-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0185017-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0087033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO ... PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2008/0239575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0206139-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE ... benefício previdenciário de pensão por morte de ex-combatente, a prescrição não atinge o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251709 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO ... PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1164224 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... segurado, devendo ser reconhecida a prescrição do direito à impugnação do ato administrativo ... necessários para a concessão da pensão por morte à parte apelante, na qualidade de ... -
Acórdão nº 2007/0010877-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. TESES NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 885497 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA O ÓBITO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 1. A lei vigente à época do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 54956 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1269726 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. Nos casos em que se pleiteia a pensão por morte, a prescrição atinge o próprio fundo de direito. Precedentes: AgRg no Ag 1354366/PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18/04/2011; AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1194002/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 04/04/2011 e REsp 1191933/RS, Rel. Ministro Mauro...
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Acórdão nº 2014/0108996-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ... DA DATA DO ÓBITO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ... morte ...
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Acórdão nº 2006/0089241-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Pensão por morte. Prescrição do direito ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1011419 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. RFFSA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0178460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 83/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
... DO CPC. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DA ... NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO" DO ... FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0132173-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1207286 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... PENSÃO" POR MORTE. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO. PRESCRI\xC3" ... DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... 1. A existência de requerimento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1352918 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. PENSÃO POR MORTE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 2014/0303591-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N. 211/STJ. PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. AFERIÇÃO DE CAUSA IMPEDITIVA DA PRESCRIÇÃO....
... SÚMULA N. 211/STJ. PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE DO ... FICIÁRIO. ... IMPEDITIVA ... PRESCRIÇÃO". ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0250271-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIRETO ...
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Acórdão nº 2013/0129873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO PÓS-MORTE ANTERIORMENTE RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO...
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Acórdão nº 2013/0018416-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... ÓBITO DO DE CUJOS . PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2009/0138306-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ... AL. PENSÃO ... EX-FERROVIÁRIO. ... COMPLEMENTAÇÃO. ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 7860 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA