pensão por morte prescrição

129926 resultados para pensão por morte prescrição

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 181529 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0144781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO IVO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. Nos termos do acórdão ...
  • Acórdão nº 2010/0169744-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PREMISSA ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO N. 20.910⁄32 ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 59376 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1424479 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. A deficiência na fundamentação de Recurso Especial que impeça a exata compreensão da controvérsia atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. 2. Consoante a jurisprudência do STJ, nas demandas em que se busca a revisão de...

  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1025944 / CE de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. ATO COMPLEXO. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO QUE SE CONTA A PARTIR DESSE ÚLTIMO ATO. NÃO OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. 1. O ato de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou reforma é ato complexo que se perfaz com a manifestação do órgão concedente em conjunto com a aprovação do Tribunal...

    ... ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. ATO COMPLEXO. CONFIRMAÇÃO PELO NAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO QUE SE CONTA A PARTIR DESSE ÚLTIMO ATO. NÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0061072-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO DO BENEFÍCIO DECORRENTE DE LEI ESTADUAL. LEI DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A Lei Estadual que reduziu o benefício de pensão por morte é ato de efeito concreto, modificadora da...

    ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO DO BENEFÍCIO DECORRENTE DE LEI ESTADUAL. LEI DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0272868-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO EM ATRASO. CORREÇÃO PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA LEI 8.212⁄91 ...
  • Acórdão nº 2008/0076243-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   SERVIDOR  PÚBLICO  ESTADUAL.  PENSÃO  POR  ... PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0153881-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... pretensão de revisão do benefício de pensão por morte deferido pela Administração a um dos recorrentes, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-02.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DIFERENÇAS. SÚMULA Nº 327. NÃO PROVIMENTO. Tratando-se de diferenças de complementação de pensão por morte já recebida pela viúva do trabalhador, devidas em razão de equívocos no seu cálculo, a lesão ao direito renova-se a cada mês em que os proventos deixam de ser pagos corretamente, o que atrai a incidência da prescrição...

    ... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101741-05.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1170725 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - É lícito ao relator, em sede de agravo regimental, exercer o juízo de retratação, sem oitiva prévia da parte contrária.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-06.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIAS ANTERIORES - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre prescrição aplicável à hipótese em que o beneficiário da pensão por morte ajuíza

    ... EM RECLAMATÓRIAS ANTERIORES - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2006/0075889-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. RECONHECIMENTO. AÇÃO ... pedido administrativo de percebimento da pensão por morte foi prontamente atendido pela ...
  • Acórdão nº 2008/0061072-7 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VALOR PAGO. INTEGRALIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mormente quando evidente o reexame do julgado, pretensão incabível na via...

    ... PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VALOR PAGO. INTEGRALIDADE ... % do valor pago, foi alcançada pela prescrição do fundo de direito, uma vez que o lapso temporal ...
  • Acórdão nº 2007/0053192-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ENTENDIMENTO DO STF QUANTO À PENSÃO POR MORTE. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIOS DE EZAS DIVERSAS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE ...
  • Acórdão Nº 1273832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ... Direito ... Administrativo. Pensão por morte. Reversão. Prescrição configurada ...
  • Acórdão nº 2008/0126305-7 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO INFIRMADO. SÚMULA Nº 283/STF. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. ENUNCIADO Nº 7/STJ. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. PRESCRIÇÃO ...
  • Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022

    ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. DECISÃO RECLAMADA TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 734/STF.I - Trata-se de reclamação ajuizada contra acórdão de Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, que confirmou sentença de extinção de feito relativo à pensão por morte, em razão da prescrição.II - Alegação que o decisum confronta com a...

  • Acórdão nº 2004/0076709-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. INTEGRALIDADE. ART. 40, §§ 4º E , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INTERRUPÇÃO. PORTARIA 2.2826/94 ...
  • Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Acórdão nº 2000/0045642-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. VALOR INTEGRAL. ART. 40, § 5º, DA /88. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº ...
  • Acórdão nº 2007/0030696-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À POCA DO ÓBITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. ART. 219 DA ...

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