pensão por morte prescrição

129926 resultados para pensão por morte prescrição

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Decisão regional em harmonia com entendimento desta Corte consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 129 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:-Prescrição. Complementação da pensão e auxílio-funeral. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral

    ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Decisão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106260520194050000), 28-04-2020

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PRETÉRITAS. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os

    ... ários (aposentadoria por idade, e pensão), fato esse não observado no laudo social, e que ... anos como absolutamente incapaz, a prescrição não se aplica no presente caso, vez que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-954/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-954/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

    ... CARÊNCIA DE AÇÃO ... PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO ...
  • Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932.REVISÃO DE PENSÃO POR MEIO DA REVISÃO DA APOSENTADORIA DOINSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DACONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE. DISTINÇÃO DA QUESTÃO TRATADA NOSERESP 1.605.554/PR. AGRAVO IMPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia a definir se o termo inicial do...

  • Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO QUANDO JÁ ULTIMADO O QUINQUÊNIO. PRAZO. REABERTURA. INOCORRÊNCIA. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade...

  • Acórdão nº 2005/0150552-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DO ... SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUROS ...
  • Acórdão nº 2003/0224465-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE ... DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8840-02.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004160820198173120), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0000416-08.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE SE REQUERER O BENEFÍCIO EM JUÍZO. RECURSO...

    ... resolução do mérito, declarando a prescrição da pretensão de impugnar o ato administrativo de indeferimento de pensão por morte ... Em suas razões recursais, pugna a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102/2002-013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Septiembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Decisão regional em harmonia com entendimento desta Corte consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 129 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:-Prescrição. Complementação da pensão e auxílio-funeral. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral

    ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18527/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Septiembre de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. 1. Ocorre omissão quando, nas razões do recurso de revista, consta insurgência no tocante à prescrição da pretensão de pensão por morte, e não é a matéria apreciada pelo julgador. Com vistas a sanar a omissão e, procedendo ao exame dos requisitos de admissibilidade, constata-se que os arestos transcritos para o cotejo

    ... OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE ... 1. Ocorre omissão ...
  • Acórdão Nº 1368145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
    ... MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. PENSÃO POR MORTE ... FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO ... VALORES RETROATIVOS. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, ... CONSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65841-17.2007.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. VIÚVA DE EX-EMPREGADO. PECÚLIO. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRAS. É de dois anos, contados a partir do óbito do empregado, a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de pecúlio por morte, de pensão e de auxílio-funeral. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 129 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. 2....

    ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. VIÚVA DE EX-EMPREGADO. PECÚLIO. PENSÃO E ... judicialmente o pagamento de pecúlio por morte, de pensão e de auxílio-funeral. Inteligência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006798120134058100), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0800679-81.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARCIANE DE SOUSA GOMES e outros ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA: PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.

    ... Os apelantes alegam: 1) são titulares da pensão por morte (NB 158.912.266-3), decorrente do ... da morte, aplicando o instituto da prescrição; 4) a sentença deve ser reformada,  para que o ...
  • Acordão da Corte Especial, 25-05-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DEDIREITO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO QUE ATENDE NECESSIDADE DE CARÁTERALIMENTAR. INEXISTINDO NEGATIVA EXPRESSA E FORMAL DA ADMINISTRAÇÃO,INCIDE A SÚMULA 85/STJ. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ADOTOU ENTENDIMENTO DAPRIMEIRA

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13403/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004
    ... I - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE ... O ...
  • Acórdão Nº 0021427-65.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
    ... ína, nos autos da Ação de Concessão de Pensão por Morte movida pela então apelante em desfavor ... ), sentença esta que reconheceu a prescrição, determinando a extinção do processo, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015465620168150211), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801546-56.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCIELE DEMESIO ANTAS DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA INCAPAZ. ART. 198 DO CC. ANULAÇÃO DA...

    ... liminarmente, por reconhecer a prescrição do fundo de direito da autora à concessão do nefício de pensão por morte na condição de filha do(a) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-139000/2003-0017-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO POR MORTE. "A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado." (Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 129 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. ÓBITO POSTERIOR À EXTINÇÃO DO CONTRATO

    ... PRESCRIÇÃO. PECÚLIO POR MORTE. "A prescrição extintiva ... o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a ...
  • Processo nº 0008856-13.2012.8.19.0006 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

    Ementa: Direito Previdenciário. Pensão por morte. Prescrição. União estável. Apelação provida. 1. O benefício previdenciário de pensão por morte é imprescritível, devendo ser consideradas prescritas tão somente as prestações anteriores ao quinquênio que antecede a propositura da ação. 2. A prova...

    ... Previdenciário.  ... Prescrição. União estável. Apelação provida.  ...  O benefício previdenciário de pensão" por morte é  ... imprescritível,  devendo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0198477-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA.  ... PRESCRIÇÃO  ...   SÚMULA  211/STJ.  PENSÃO  POR  MORTE.  ... REQUERIMENTO  ...
  • Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. PENSÃO ESTATUTÁRIA POR MORTE. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO REFERENTE AO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AÇÃOAJUIZADA APÓS DECORRIDOS CINCO ANOS DO ENCERRAMENTO DO PAGAMENTO DOBENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA.1. Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa ao art. 43da Lei Complementar 64/2002, pois o referido...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL  E  PREVIDENCIÁRIO.  PENSÃO  POR  MORTE  ... prescrição, o  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001026320194058304), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800102-63.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANIA MARIA GRANGEIRO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃ

    ... resolução do mérito, declarando a prescrição da pretensão de impugnar o ato administrativo de ... de benefício previdenciário (Pensão por Morte) ... 2.           Em suas ...

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