pensionistas do exercito
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Decisão da Presidência nº 117514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 116810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 116810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 770385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 755330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 120434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... para receber pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército ... No mesmo sentido, julgados de ambas as Turmas desta ...
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Decisões Monocráticas nº 710744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a título de ... 2º) ... ARTIGO 937 ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou ...
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Decisões Monocráticas nº 119530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Incumbe ao setor de inativos e pensionistas de cada Força singular a gestão do pagamento de soldos e benefícios aos ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Decisão da Presidência nº 119530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Incumbe ao setor de inativos e pensionistas de cada Força singular a gestão do pagamento de soldos e benefícios aos ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019732020174058201), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0801973-20.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARCOS ANTONIO AMARAL LINS ADVOGADO: Francisco Carlosmeira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO...
... para a atividade militar pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (Portaria nº 596/2007), passando a gozar, a ... -
Decisões Monocráticas nº 116324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... para receber pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército reconheceu a competência da Justiça Militar para processar ...
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Decisão da Presidência nº 116324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... para receber pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército reconheceu a competência da Justiça Militar para processar ...
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Decisão da Presidência nº 118948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 118948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; e ... despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento ...
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Decisão da Presidência nº 21418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2002
... litigiosa contra o cônjuge, Ariovaldo Camargo, Sub-Tenente do Exército" ... O juiz fixou alimentos provisionais em 1/8/89 (fls. 90) ... A senten\xC3" ... pensão; o processo foi remetido à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército e dali ao TCU (fls. 3) ... A Segunda Câmara do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 21418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2002
... litigiosa contra o cônjuge, Ariovaldo Camargo, Sub-Tenente do Exército. O juiz fixou alimentos provisionais em 1/8/89 (fls. 90). A sentença que ... pensão; o processo foi remetido à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército e dali ao TCU (fls. 3). A Segunda Câmara do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0000814-36.2012.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE APOSENTADORIA. Situação em que a executada não comprovou que o valor penhorado se trata de aposentadoria. Agravos de petição interposto pela executada a que se nega provimento.
... 376, relativos ao saldo de proventos depositados pela Unidade do Exército, na conta de titularidade da Sra. Floracy, na Caixa Econômica Federal, ... 372), e R$ 8.240,53 pela Seção de Pensionistas do Exército (fls. 376 e 381); ... Determino a penhora online nas ... -
ACÓRDÃO Nº 4474/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... autos de penso militar deferida pela Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exrcito junto 8 Regio Militar em favor de Irineia Rocha da ... -
Decisão da Presidência nº 116106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... aos benefícios previdenciários depositados pelo Serviço de Pensionistas e Inativos da Marinha ... A vantagem ilícita auferida foi de R$ ... pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército reconheceu a competência da Justiça Militar para processar e julgar a ...
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Decisões Monocráticas nº 116106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... aos benefícios previdenciários depositados pelo Serviço de Pensionistas e Inativos da Marinha ... A vantagem ilícita auferida foi de R$ ... pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército reconheceu a competência da Justiça Militar para processar e julgar a ...
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Acórdão nº 2005/0128637-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , Comandante da Marinha e Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. Insurge-se a Impetrante, por via do presente writ, contra o ... os Senhores Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica tinham legitimidade para figurar no pólo passivo da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0211584-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os autos que a recorrida, pensionista de falecido militar do Exército, impetrou mandado de segurança contra ato do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército da SIP/7ª Região Militar, objetivando que os descontos ...