pensionistas do ministerio da saude
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Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
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... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
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