pensionistas do ministerio da saude
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde e à educação; ... b) aos princípios da legalidade, da ... - assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... através das seguintes organizações de saúde: ... I - dos Ministérios Militares; ... II - ... artigo será regulamentado em cada Ministério" Militar, observado o disposto neste Decreto ... \xC2" ... da ativa, na inatividade e os pensionistas que contribuem para os Fundos de Saúde das ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao montante gasto com todas as ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... os seus servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e das ... das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional ... estabelecido em regulamento pelo Ministério da Defesa ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... § 7º O disposto neste artigo aplica-se aos aposentados e pensionistas ... Art. 4º São requisitos para ingresso nos cargos integrantes do ... aos ocupantes do cargo de Médico e demais cargos da área de saúde" dos Planos Especiais de Cargos de que tratam o parágrafo único do art. 1\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministério da Educação ... Art. 2º As ... II - a saúde dos rebanhos animais, seus produtos e ... Medida Provisória a aposentados e pensionistas não poderá implicar redução de proventos e ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15. O Banco Central do Brasil manterá sistema de assistência à saúde dos seus servidores, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, mediante adesão dos beneficiários, custeada por dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil e contribuição mensal dos participantes ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... e na Estrutura Regimental do extinto Ministério da Fazenda, por força deste Decreto, ficam ... assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança." (NR) ... "Art ... , os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, do Amapá, ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... das Forças Armadas e os seus pensionistas ... Art. 7º A contribuição para a pensão ... saúde, inclusive serviços profissionais médicos, ... § 1º Compete ao Ministério da Economia analisar os processos relativos aos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... os seus servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... ído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do ... § 1º Para o caso das pensionistas que, na data, da publicação desta lei, já jam percebendo suas pensões pelo Ministério da Fazenda, o processo e o pagamento nos casos de ...
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Decisão da Presidência nº 1163248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... pelas autoras, aposentadas e/ou pensionistas do Ministério da Saúde, contra sentença que ...
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Decisões Monocráticas nº 1163248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... pelas autoras, aposentadas e/ou pensionistas do Ministério da Saúde, contra sentença que ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... atribuições do respectivo cargo no Ministério da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento ... § 3o Os pensionistas farão jus ao Bônus de Eficiência e ... , do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde ou do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... III - Juízes, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça; ... IV - ... VIII - Pensionistas civis e militares ... CAPÍTULO III ... DOS ... ção funcional, da idade e do estado de saúde do candidato a empréstimo bem como recusar a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... IV – atividades de atendimento para aposentados e pensionistas; ... V – atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao ... 3.3. Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ...
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Decisão monocrática Nº 1472237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2023
... ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO E DO CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ...