pensionistas do ministerio da saude
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EDITAL Nº 14/2023
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... estruturada a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos ... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ... ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por decisão administrativa ou judicial, no mês ...
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EDITAL Nº 16/2022suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas
... de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar, composta de cargos de nível ... áxima da entidade e autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada ... seus servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante dotações orçamentárias próprias e ...
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EDITAL Nº 27/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 17/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 28/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 19/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 30/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 7/2023
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 23/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 11/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos Aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 12/2023
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 20/2022
... , da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 5/2023
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... ção dos militares e de seus pensionistas; ... XV - política nacional: ... a) de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017891020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801789-10.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... , da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por ... o pagamento do custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores filiados, relativo aos ... ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047781720154058200), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INATIVOS. GACEN. PAGAMENTO EM IGUALDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA "PRO LABORE". REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação da FUNASA ao pagamento da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) em...
... : FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... ) da publicação do ato no boletim do ministério, corpo, repartição ou estabelecimento, quando ... I - Para tratamento da própria saúde: ... a) Até dois anos, mesmo em licenças ... de sua fabricação aos militares e pensionistas da herança militar ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ... -
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...
... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde ... Dessa decisão apelaram os autores ...