pensionistas do ministerio da saude

48382 resultados para pensionistas do ministerio da saude

  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...
  • Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

    ... públicos federais inativos e pensionistas ajuizaram ação ordinária contra a União ... servidores inativos e pensionistas do Ministério da Saúde. Dessa decisão apelaram os autores e a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT