pensionistas do ministerio dos transportes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083970420194058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0808397-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: DOLORES MARIA BARBOSA ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ação ordináriaa contra a UNIÃO (Ministério dos Transportes), cujo objeto é a condenação ... os processos de conversão, há pensionistas recebendo um salário mínimo ... Desse modo, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... § 5o Os Poderes e o Ministério Público divulgarão na internet, dentro de ... ão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ... ão dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011984820214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTSEF/RN ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a ... ção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, mediante a edição de atos ... ção dos seus aposentados e pensionistas até o prazo constitucionalmente estabelecido, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08169435320184050000), 01-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS DO DNIT. LEI Nº 11.171/2005. INSTITUIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E NÃO AO DNER. ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO DO JULGADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - Ação rescisória movida pela União em face de M. L. S. com base...
... VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. LEI Nº 11.171/2005. PLANO DE ... ANTAQ, ao passo que os aposentados e pensionistas passariam a receber seus proventos diretamente do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0239208-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO, VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. DNER. ÓRGÃO EXTINTO. LEI Nº ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, ... mantidos os vencimentos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001824420164058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800182-44.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IVANY VICENTE DA SILVA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIO. PENSÃO. REVISÃO. PAGAMENTO LIMITADO A
... acerca do pagamento da pensão para o Ministério dos Transportes, por força do art. 248 da Lei ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... XXII – dos Transportes; ... XXIII – do Turismo ... Parágrafo único ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional de exportação de ...
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nº 1999.01.00.113623-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2001
... de servidores aposentados e pensionistas, nos moldes previstos no art. 1º da Lei nº ... Nesta instância, o parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do improvimento ... E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000848820204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800084-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARIONE FIRMINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808147-95.2019.4.05.8000 - 1ª...
... pensionistas de ex-servidor vinculado ao Ministério dos ... -servidor vinculado ao Ministério dos Transportes do Estado de Alagoas, categoria não representada ... -
nº 2000.01.00.027717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2000
... Nesta instância, o parecer do Ministério Público Federal (fls ... 172/179) foi no ... FEDERAIS CIVIS (APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ...
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nº 2000.01.00.001882-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2000
... Nesta instância, o parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do improvimento ... FEDERAIS CIVIS (APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ...
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nº 2000.01.00.049736-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Octubre de 2000
... Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e Gestão cabe apenas expedir as ... de servidores aposentados e pensionistas, nos moldes previstos no art. 1º da Lei nº ... E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE: ...
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nº 2000.01.00.064092-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2000
... de servidores aposentados e pensionistas, nos moldes previstos no art. 1º da Lei n ... Nesta instância, o parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do improvimento ... E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE: ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... ção de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; e) Secretaria de ... materiais, de obras e serviços, de transportes", de licitações e contratações da administraç\xC3" ...
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nº 1999.01.00.095411-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO" - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles,
... de servidores aposentados e pensionistas, nos moldes previstos no art. 1º da Lei nº ... Nesta instância, o parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do improvimento ... E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO DE CLASSE: ... -
nº 2000.01.00.135703-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2003
... do Secretário de Recursos Humanos do Ministério da Administração Federal e Reforma do ... FEDERAIS CIVIS (APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS) DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - ENTIDADE OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056395220214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805639-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVIO HERMANO DE BULHOES ADVOGADO: Kleyner Washington Souza Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801193-96.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... I - indenização de transportes": onze vírgula cinco por cento; ... II - indeniza\xC3" ... do disposto no parágrafo anterior, o Ministério da Saúde encaminhará à Secretaria de ... ou graduações, exceto para os pensionistas militares e para as praças e praças especiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086836820174058100), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0808683-68.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELZA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: Vladimir Galdino De Queiroz ADVOGADO: Wald Cordeiro Da Rocha Queiroz APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA...
... Servidores aposentados e pensionistas do extinto Departamento Nacional de Estradas de ... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Repercussão geral reconhecida" ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORES INATIVOS E/OU ... PENSIONISTAS DO EXTINTO DNER. EXTENSÃO DO REAJUSTE ... 117 a transferência para o Ministério dos Transportes da "responsabilidade pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0213599-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES INATIVOS E/OU ... PENSIONISTAS DO EXTINTO DNER. EXTENSÃO DO REAJUSTE ... 117 a transferência para o Ministério dos Transportes da "responsabilidade pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0097847-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, mantidos os vencimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 117 a transferência para o Ministério dos Transportes da "responsabilidade pelo to dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, mantidos os vencimentos, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o ... pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com composição e ... ção dos militares e de seus pensionistas; ... XV - política nacional: ... a) de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... pelo registro no órgão próprio do Ministério" do Trabalho, até mais 12 (doze) meses ... § 2\xC2" ... -doença, bem como dos aposentados e pensionistas inválidos, na forma estabelecida em regulamento ... tarifas de estradas de ferro, carris, transportes aéreos, portos, telegrafia, radiotelegrafia, ...