pensionistas do ministerio dos transportes
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ... Art. 25. Os Anexos II, V, VII e ... 5o Os aposentados e os pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as ... ,58 Secretário-Geral do Ministério da Defesa 15.829,58 Chefe do ...
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ACÓRDÃO Nº 660/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2009
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO GEAP DE SEGURIDADE SOCIAL. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES EM RAZÃO DE PREJUÍZO REVERSO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE COBERTURA ASSISTENCIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. MOTIVO ALHEIO À VONTADE DO ÓRGÃO CONVENENTE. AGRAVO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO.
... apresentadas pelo Ministrio dos Transportes; e9.4. dar cincia deste acrdo, bem como do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... militares ativos e inativos, e dos pensionistas; (AC) ... III - cobertura pelo Tesouro Estadual ... favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana ... do Recife - CTM ... para participar de reuniões junto ao Ministério ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... Empresas Estrangeiras de Transportes ... Art. 161. Estão isentas do imposto as ... II - os aposentados, inativos ou pensionistas da Previdência Social da União, dos Estados, do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9o Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de indústria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União, seus fundos, órgãos, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; XXX - Ministério do Turismo; e XXXI - ... das Forças Armadas e de seus pensionistas; XV - política nacional: a) de indústria de ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... -GERAL DE RECURSOS HUMANDOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES que suprimiu o direito da ... servidores ativos, inativos quanto a pensionistas. Não pode o decreto excluir a impetrante ou ...
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Acórdão nº 2003.34.00.013084-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento da lide, decretando a extinção ... entre servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecida no art. 40, § 8º, da ... inativos do Ministério dos Transportes, visando garantir o recebimento da Gratificação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... 15. Dos aposentados e pensionistas ... Muito embora o STF já houvesse há algum ... máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda para intercâmbio de informações e ... ágrafo 1º, considerados apenas os pensionistas" remanescentes ... Parágrafo único. Com a extin\xC3" ... tarifas de estrada de ferro, carris, transportes aéreos, portos, luz, gás, telefone, telegrafia, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... 1o aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 46, 47, 48 e 49, aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas, não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de ... de Transportes - GDAIT ... Art. 75. A Lei nº 11.171, de 2005, passa a vigorar com as ...