pequena empresa impostos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Empresas e Negócios - CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por representantes da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...II - Pequena Propriedade - o imóvel rural:. a) de área até ... administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle;. II - aprovado pelo Poder ...ARTIGO 26. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais, inclusive do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ...LIVRO II. Dos impostos de importação e de exportação. TÍTULO I. Do ... às unidades de processamento digitais de pequena...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples ... batimento de ferrugem, pintura, reparo de pequena monta e serviços correlatos. § 8o Não é ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da pessoa jurídica em relação aos impostos e as contribuições administradas pela ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre:. a) ... de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;. ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade ...ída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto ... ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos pela ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições sobre a venda (Lei nº 10.637, ... as unidades de processamento digitais de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... última alteração do contrato social da empresa;. b) procuração do representante legal da ... homologação compulsória, veículos de pequena série, veículos artesanais, réplicas de ... mobilidade e logística, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda. § ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..."Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades ... mesmo período, depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. ...ção, mantidas as características de pequena central hidrelétrica;. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade ...VIII- a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...IV- quitação dos impostos;. V- sentença. Parágrafo único. O formal de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta ... destinados a pagamento de prêmios, impostos e despesas de administração, conforme fixado em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ...LIVRO II. DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO. TÍTULO I. DO ... utensílios empregados na atividade pequena, exceto explosivos e produtos utilizado em sua ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta ...Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... fiscal, isento do pagamento de quaisquer impostos ou taxas federais, mantendo-se, em conta ... créditos preferencialmente destinados à pequena e média emprêsa para investimentos em setores ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...3. Mandado de segurança impetrado por empresa voltada à industrialização e exportação de ... de tributar; quando se interpreta lei de impostos, observa-se o inverso - opina-se, de ... e consolida o que encontra no país e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...3. Mandado de segurança impetrado por empresa voltada à industrialização e exportação de ... de tributar; quando se interpreta lei de impostos, observa-se o inverso - opina-se, de ... e consolida o que encontra no país e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... de tributar; quando se interpreta lei de impostos, observa-se o inverso - opina-se, de ... e consolida o que encontra no país e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de ... governos de subsídios diretos a uma empresa ou a uma indústria em função do seu desempenho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010518120194058500), 28-02-2023
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... a existência de quantias pagas pela empresa, mas não computadas no auto de infração e no ... do acusado, tanto é que este pagou os impostos, ainda que não pontualmente, inexistindo dolo ... ofício nº 426/2020, a quitação de uma pequena parte (R$ 18.848,68) do débito devido pela ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... de tributar; quando se interpreta lei de impostos, observa-se o inverso - opina-se, de ... e consolida o que encontra no país e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de ... governos de subsídios diretos a uma empresa ou a uma indústria em função do seu desempenho ... -
Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...
... o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: a Lei Complementar nº 123, de ... de uma empresa como micro ou pequena é inevitável nos dias atuais, tendo em vista e isenção de impostos, obtenção de créditos e incentivos que ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... na seção 2.1, a mensuração dos impostos levava em consideração os custos do ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ...394, I e II , a imunidade de pequena propriedade agrária, semelhantemente com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo ... a regressividade fiscal, agravada pelos impostos indiretos e pela não integração de muitos ...% do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56%. A sistemática de ...