pequenas causas bh
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - ... da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... perante o Poder Judiciário brasileiro, nas causas" de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa de Direito Internacional P\xC3" ... Vem daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição trazida ... 44 Francisco ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - ... da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em ...
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Direito Administartivo
... concorrencial, pois se constitui em exigência imposta a todas as pequenas e as microempresas (MPE), bem como a todos os microempreendedores ... (4) Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos ... 1: correta – ...
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Direito Tributário
... /SP – 2019 – VUNESP) O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a ... ou superior a sessenta e cinco anos e fossem proprietários de pequenas glebas rurais, assim entendidas as propriedades de dimensão inferior a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Simultaneamente, convivemos com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta carência de recursos econômicos e ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ecologia, os direitos metaindividuais, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... -se atento e inteligente para o jogo do processo, evitando as pequenas armadilhas que o rito esconde. (24) Embora haja notáveis exceções, ... (94) Nas prisões, esta é uma das causas mais comuns de conflitos. E não será exagero considerá-la uma sanção ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... airmou ser da competência da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), a qual, muito ... RITUXIMABE (MABTHERA). PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - C 83,0. MEDICAMENTO NÃO ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... quinto exemplo é uma perícia que teve por objetivo determinar as causas da ocorrência de fissuras e trincas nas fachadas de sete blocos, em um ... filiais, ou reduzir a estruturas bem menores como nos casos das pequenas empresas, muito comum em nosso país, havendo nesse caso a fusão ...
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Direito Administrativo
... causas excludentes do nexo de causalidade o fato exclusivo da vítima, o fato de ... Exceção: admite-se contrato verbal para pequenas compras ou para a prestação de serviços de pronto pagamento, assim ...
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Direito Penal
... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem reprimidas, logo se ... (A) As causas supervenientes relativamente independentes possuem relação de ...
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Direito Processual Penal
... do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados ... Devido aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a autoridade de plantão, de ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... perdeu as condições de recompor seu modo de vida e que entre as causas destaca-se a quebra de redes de solidariedade e perda de renda gerada pelo ... mais tangível na vida destas mulheres: a desestruturação de pequenas unidades produtivas familiares ... 6 DESESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 68 do Código Penal, as causas gerais de aumento de pena – também chamadas de majorantes – estão ... pequena significa muito pouco, ainda mais tendo em conta que as pequenas penas privativas de liberdade são substituídas por penas alternativas , ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... Entre as principais causas, Nelson Mannrich 162 aponta: a) dificuldades econômicas; b) crise ... ” ... Os sindicatos das pequenas e médias empresas também são sensivelmente afetados, por serem mais ...
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Classificação
... aos juízes federais competência para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, forem ... assinada), sob o regime da CLT, o que excluiria, por exemplo, pequenas empreitadas, trabalho autónomo e outras hipóteses hoje já abrangidas na ...
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Decisões Monocráticas nº 827315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... ART. 97 DA CF/88 ... SÚMULA VINCULANTE 10 ... JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS ... INAPLICABILIDADE. 1 ... O art. 97 da ...
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Direito Penal
... De se ver que, no que concerne às causas supervenientes relativamente independentes que, por si sós, produzem o ... atendimento pessoal pelo gerente, sorrateiramente subtraiu duas pequenas ...
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A construção da memória social das produções artísticas na saúde mental pós reforma psiquiátrica no Brasil
Desde a Reforma Psiquiátrica no Brasil, surgiram muitos grupos artístico-culturais na saúde mental que contribuem para a construção da participação sociocultural da população atendida. A memória social dessas produções se constrói em meio a disputas de sentido, coloca em destaque o jogo de forças entre diferenças potenciais que lutam para se afirmar e prevê dar lugar ao novo. Por meio de uma...
... atualizados mais visíveis, Gabriel Tarde (2000) questiona as pequenas engrenagens de diferentes intensidades que o constituem e o alteram, sua ... relações de força que lhes dão uma figura de identidade cujas causas são motor de militância. Identificamos essas referências molares no ... -
Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... V — Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas , a saber: S00/ S09: Traumatismos da cabeça; S30/S39: ... Pequenas pausas são realizadas entre as soldas. Existe rodízio entre os ...
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Propaganda eleitoral
... de conhecimento atende perfeitamente à realidade das “pequenas campanhas”, em que o candidato acompanha todos os atos de propaganda e ... 9.504/97, com seu art. 73, enumere causas de inelegibilidade. Quando o agente público descreve uma das condutas ali ...
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Organizational learning capacity of startups in Northeast Brazil.
... and Small Businesses (Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas--SEBRAE) and the Bahia Startups Association (Associacao Baiana de ... Arruda, C., Nogueira, V., Cozzi, A., & Costa, V. (2014). Causas da mortalidade de startups brasileiras: o que fazer para aumentar as ...
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Acórdão Nº 0021776-64.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
... Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza ... , somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a ...
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Cuidados paliativos neonatais: em busca do caminho do meio entre eugenia e a distanásia
... de dedos das mãos, macrocrania acompanhada de boca e mandíbula pequenas, implantação baixa de orelha e pés tortos congênitos ... Na unidade ... 1 ... Tais anomalias representam uma das principais causas de mortalidade perinatal e neonatal, estando também associadas a ...