pequenas causas curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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O juizado especial - Competência
... sucedâneo do antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, objeto da revogada Lei 7.244, de ...Curitiba: Jurua, 2010, p.16. . . 130 . JOSÉ EDVALDO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... moderna atribui papel fundamental às pequenas e médias empresas, por sua agilidade e ..., as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba" e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de Porte M\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ...Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ...
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A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O Enunciado 135 do Fonaje prevê que "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda". No presente artigo científico será analisada a aplicação do Enunciado 135 do Fonaje no âmbito dos juizados especiais cíveis, de acordo com a...
... que culminou na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) . . É oportuno destacar ...Relatora: Maria Roseli Guiessmann. Curitiba, 21 de setembro de 2020) (grifos nossos) ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157-188, maio/ago. 2020 . ..., aerogeradores e cata-ventos, pequenas centrais hidrelétricas, combustíveis gerados a ...causas desse aumento foram o desmatamento na Amazônia e ... -
Direito grego
... uma segunda Corte, onde podiam apelar as causas perdidas injustamente nos tribunais. Aristóteles ... convidados de tâmaras, figos, nozes e pequenas moedas de ouro ou prata e confeitos para terem ... Curitiba: Juruá, 2009 . FOIGNET, René. Manuel ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
..., que salientou a preocupação com as causas e efeitos do superendividamento e ressaltou a ... Curitiba", v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p. 81. . 44. \xE2\x80"... de violência entre as crianças pequenas como uma consequência do estresse econômico, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Artigo 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba:. “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343. ... do CPC/73 227 , entretanto, passou por pequenas modificações. Retirou-se o adjetivo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. REPERCUSSÃO GERAL ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... autor na atual lei antidrogas, ao vedar as causas de diminuição de pena do seu art. 33, § 4º ... mero operário do tráfico com quantias pequenas de drogas, e não o comandante da organização. ... Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Curitiba: Juruá, 2011. p. 160. . 8. DIAS, Lucia Ancona ... ao usuário, ou comunicadas em letras pequenas. É o chamado tracking [..] [..] O traking ... se mantém através das publicidades, como causas para diversas doenças mentais 349 , como a ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
...Curitiba: Inter-Saberes, 2018, p. 24-25. . 19. De acordo ... para versar sobre disputas de pequenas causas inferiores a 7.000 (sete mil euros). O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...(TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... ART. 43 . Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais . ü RECURSO ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...– intervir , como amicus curiae , em causas que envolvam questões relacionadas ao ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... individual através de pequenas pistas, ‘algo pequeno como uma frase ou um ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 173-209, maio/ago. 2017. doi: ...ível que o poder público, advogam por causas importantes e ajudam a sustentar o senso de ...O predomínio numérico e das pequenas organizações, mas cerca da metade das receitas ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... rápidas, exatamente por força de causas como essas, em que o Supremo Tribunal ... Anais. . Curitiba. 2007. P . 619). Na mesma linha, o ... igual a todos, desde os membros de pequenas comunidades religiosas aos das grandes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Noções gerais
... O Processo Civil Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 1994, p.15. . Book-JUIZADOS ESPECIAIS ...ça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021. doi: ... nesse estudo pressupõe que “[..] Duas causas podem conduzir a efeitos diferentes e/ou ...Pequenas causas podem levar a grandes feitos. [..] Grandes ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... gradativamente, no caso de cessação das causas de sua criação – art. 154, II da CRFB . . A ... a não incidência do ITR “[..] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 64-124, jan./abr. 2018. doi: ... y jurisdiccional, la delimitación de las causas de modificación de los contratos, la ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... Lei nº 7.244/84 6 , chamada de Lei das Pequenas Causas, dispunha sobre a criação e o ...1º ed., 2ª tir. Curitiba: Juruá, 1997, p. 86-87) . 50 “A competência ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Código civil anotado . 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ...causas ligadas à defesa de direitos humanos, democracia ...ânica de consultoria política pagou pequenas quantias para alguns milhares de usuários ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da ...Os autores apontam como possíveis causas deste fenômeno fatores como o desinteresse das ...Curitiba: Juruá, 2011. . DIAS, Caroline Said. ...