pequenas causas em curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... moderna atribui papel fundamental às pequenas e médias empresas, por sua agilidade e ... , as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
-
A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... que culminou na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) ... É oportuno ... Relatora: Maria Roseli Guiessmann. Curitiba, 21 de setembro de 2020) (grifos nossos) ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3" ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... do CPC/73 227 , entretanto, passou por pequenas modificações. Retirou-se o adjetivo ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , que salientou a preocupação com as causas e efeitos do superendividamento e ressaltou a ... Curitiba, v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p. 81 ... de violência entre as crianças pequenas como uma consequência do estresse econômico, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... gradativamente, no caso de cessação das causas de sua criação – art. 154, II da CRFB ... a não incidência do ITR “[ ... ] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais ... ü RECURSO ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... autor na atual lei antidrogas, ao vedar as causas de diminuição de pena do seu art. 33, § 4º ... mero operário do tráfico com quantias pequenas de drogas, e não o comandante da organização ... Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Se é verdade que essas pequenas relações de poder são com frequência ... Curso de direito do trabalho ... 8. ed. Curitiba: Juruá, 2000, p. 83-84. (66) SANSEVERINO, Luisa ... para promoção por merecimento, sobre as causas" de despedida em massa, dentre outras, à semelhan\xC3" ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ...
-
Noções gerais
... O Processo Civil Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 1994, p.15 ... Book-JUIZADOS ... ça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – ...
-
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... Lei nº 7.244/84 6 , chamada de Lei das Pequenas Causas, dispunha sobre a criação e o ... 1º ed., 2ª tir. Curitiba: Juruá, 1997, p. 86-87) ... 50 “A ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética ... pequenas comunidades religiosas aos das grandes igrejas e ... reunião em templos é uma das causas de transmissibilidade, como em ... outros locais ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... rápidas, exatamente por força de causas como essas, em que o Supremo Tribunal ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o ... igual a todos, desde os membros de pequenas comunidades religiosas aos das grandes ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos ... ma e foi reproduzida, com pequenas nuanças literais, pelo inc. IX do art. 485 ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ... causas ligadas à defesa de direitos humanos, democracia ... ânica de consultoria política pagou pequenas quantias para alguns milhares de usuários ...
-
O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... /84, que criou os juizados especiais de pequenas" causas ... No Brasil, o tema “acesso à justi\xC3" ... Bonijuris, Curitiba ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157-188, maio/ago. 2020 ... , aerogeradores e cata-ventos, pequenas centrais hidrelétricas, combustíveis gerados a ... causas desse aumento foram o desmatamento na Amazônia e ... -
Direito grego
... uma segunda Corte, onde podiam apelar as causas perdidas injustamente nos tribunais ... convidados de tâmaras, figos, nozes e pequenas moedas de ouro ou prata e confeitos para terem ... Curitiba: Juruá, 2009 ... FOIGNET, René. Manuel ...
-
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Curitiba: Inter-Saberes, 2018, p. 24-25 ... 19. De ... para versar sobre disputas de pequenas causas inferiores a 7.000 (sete mil euros). O ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Padrões Ambientais em Curitiba, em amostras de águas doces ... e salobras ... patrimônio público e privado, ou outras causas surgidas em ... consequências da construção ... Comportamento no ambiente ... Pequenas quantidades dos compostos podem ser ...
-
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de 2018 ... ência da classe trabalhadora, sobre as causas sociais de sua exploração e opressão, ... do que é produzido e da realização de pequenas trocas com outros núcleos familiares. Desta ...