pequenas causas porto alegre
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção Federal, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ... de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e médias empresas;. IV - para o Banco Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... moderna atribui papel fundamental às pequenas e médias empresas, por sua agilidade e ..., as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia). No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no ano de 2016, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ... de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas;. IV - para o Banco Nacional ...
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Juizados especiais cíveis e acesso à justiça: uma ampliação planejada ou refletida?
... eles são tributários dos juizados de pequenas causas, que por sua vez foram inspirados nas ...Revista da AJURIS, ano IX, Porto Alegre, jul. 1982. 6. CARNEIRO, João Geraldo ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... do Direito. Os Juizados de Pequenas Causas, instituídos com a finalidade de ...Porto Alegre: Fabris, 1988. . 7 GRINOVER, Ada ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Pequenas infrações à segurança viária ou ao ambiente, ...Ausência de ação ou omissão . As causas de ausência de ação e omissão (inexistência ...Porto . Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p. ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
...Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... de consumidores em seus mercados, uma das causas da . 59. Veja MARQUES, Claudia Lima. A ...úblico – à diferença dos juizados de pequenas causas – não é ligado ao Judiciário, nem ...
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Alienação parental
...pequenas diferenças entre os pais, visto que, em alguns ... o pai do convívio com o filho, as suas causas são diversas, indo da possessividade até a ...Porto Alegre: ano XXXIV, n 105, mar. de 2007, p. 315. . ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...causas de naturezas distintas têm complexidades ...decidir o Plenário, porque entendo que pequenas diferenças não devem. obstar a que cheguemos a ...Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 71, é uma instituição. democrática, ... -
Referências
...Porto" Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1985. BEDAQUE, Jos\xC3"...In "Revista dos Juizados de Pequenas Causas - Doutrina e Jurisprudência". Porto ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... autor na atual lei antidrogas, ao vedar as causas de diminuição de pena do seu art. 33, § 4º ... mero operário do tráfico com quantias pequenas de drogas, e não o comandante da organização. ... Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 17, n. 68, p. 45-77, 2018. . ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado,. 2019. p.95). ...INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS. CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA. IMPRENSA. ...pequenas, embora haja versões muito diferentes de cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
.... . Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018. . . . ...Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a ...
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Corrupção
... Além das concepções, as causas da corrupção também são analisadas sob as ... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... absolvendo silenciosamente por realizar pequenas trapaças, envolvendo pouco dinheiro ou baixa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... . Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998, p. ... gradativamente, no caso de cessação das causas de sua criação – art. 154, II da CRFB . . A ... a não incidência do ITR “[..] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Programa de Pós-Graduação em Direito , Porto Alegre, 2003, p. 72. . 15. BAUMAN, Zigmunt. ..., que salientou a preocupação com as causas e efeitos do superendividamento e ressaltou a ... de violência entre as crianças pequenas como uma consequência do estresse econômico, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Artigo 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... do CPC/73 227 , entretanto, passou por pequenas modificações. Retirou-se o adjetivo ... p. 242-243. . Ibidem, p. 242. . PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ...Alegre...
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Das penas
...b) à assistência à família;. c) a pequenas despesas pessoais;. d) ao ressarcimento ao Estado ....310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, acima citada: podendo o ... e alternativas à pena de prisão , Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997, p. 204. Se o ..., agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena). Na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos .... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985. . SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 43 . Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais . ü RECURSO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...Serão distribuídas por dependência as causas de. qualquer natureza:. I - quando se ...: ação civil pública é julgada em Porto Alegre/RS, sendo. o pedido julgado procedente e ...acompanhado por cinco Ministros, com pequenas divergências. Após,. pedi vistas dos autos para ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ludgero Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como ... rápidas, exatamente por força de causas como essas, em que o Supremo Tribunal ... igual a todos, desde os membros de pequenas comunidades religiosas aos das grandes ...
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Sanção Penal
... das reprimendas, de modo que algumas pequenas falhas devem ser toleradas no tocante ao regime ... e limitação de fim de semana , as causas de conversão para pena privativa de liberdade ...Porto...Porto Alegre...
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Os Protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O legislador conferiu ao magistrado amplos poderes, e este deverá exercê-los atentando para os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade Reduzidíssima se demonstra, na prática, a intervenção do Ministério Público, seja em razão das limitações de capacidade processual, seja em face da competência material do Juizado Especial Cível A função do advogado vai mais...
...ção, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações ...As pequenas lesões de direitos sacrificam, indistintamente, ... Causas — doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, n. 20, ago. 97, p. 31. SOUZA, Carlos ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Publicidade e proteção da infância . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. v. 2, p. 80. ... ao usuário, ou comunicadas em letras pequenas. É o chamado tracking [..] [..] O traking ... se mantém através das publicidades, como causas para diversas doenças mentais 349 , como a ...