pequenas causas rj
- Acórdão nº 1995/0024717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração ... devem ser fixados à luz do § 4º do CPC que dispõe, verbis: "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... VII - Alegação defensiva no sentido de que pequenas diferenças de grau não possuem o condão de gerar danos que ... não ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... INTERESSES ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ... CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... PROPORCIONALIDADE ... RESPONSABILIDADE ... As diferenças entre uma teoria e outra são muito ... pequenas, embora haja versões muito diferentes de cada uma ... delas. Quer a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A realidade moderna atribui papel fundamental às pequenas e médias empresas, por sua agilidade e complementaridade com as grandes ... Ao mesmo tempo, as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer são, respectivamente, a ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... e traziam consigo quantidade substancial de maconha embalada em pequenas porções para comercialização ... 5. Os autos do inquérito trazem ... Código Penal, que consagra o sistema trifásico, determina que as causas de diminuição de pena devem anteceder às causas de aumento. No caso ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pois causas de naturezas distintas têm complexidades diversas e, ... decidir o Plenário, porque entendo que pequenas diferenças não devem ... obstar a que cheguemos a uma solução de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001411-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001411-39.2023.8.19.9000 Impetrante - MAURICIO ROSALES MAGDALENA Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Competência da própria turma recursal para julgamento dos mandados de segurança impetrados contra a decisão do colegiado da turma recursal de fls.30 deste mandamus. Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001179-27.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0001179-27.2023.8.19.9000 Impetrante - MARIA MARIAH FULCO DO REGO BARROS Impetrado - 5a TURMA RECURSAL VOTO Mandamus redistribuído a esta relatoria nesta data diante do término do Mandado neste Conselho Recursal do magistrado Alessandro Felix. Competência da própria turma...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Pequenas infrações à segurança viária ou ao ambiente, por exemplo, desde que ... 7.2. Ausência de ação ou omissão ... As causas de ausência de ação e omissão (inexistência de vontade) podem ser ...
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Das penas
... b) à assistência à família; ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ressarcimento ao Estado das despesas ... (circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na sequência, deve fixar o valor ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... devem ser suprimidos gradativamente, no caso de cessação das causas de sua criação – art. 154, II da CRFB ... A propósito, vale ... Um exemplo seria a não incidência do ITR “[ ... ] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos ... Geralmente temporárias. Como rubefações e pequenas equimoses, hematomas, escoriações, entorses e luxações ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 43 ... Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ... Aplicando a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acordao N° 1622637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Código de processo civil. Declinação de competência. Foro de eleição. Validade. Representante comercial. Art. 39 da lei 4. 886/1965. Competência relativa. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 39 da lei n. 4. 886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispõe ser competente o foro do domicílio do representante comercial: "para julgamento...
... ódigo de Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas.” 1.1. “1. 'A ... competência prevista no art. 39 da Lei n ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... perante o Poder Judiciário brasileiro, nas causas" de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa de Direito Internacional P\xC3" ... Vem daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição trazida ... 44 Francisco ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001448-35.2018.8.19.0046 (Fazendária), 18-06-2019
Recurso Inominado nº 0001448-35.2018.8.19.0046 Recorrente: Município de Rio Bonito Recorrido: Termosson Mendonça Pimentel VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. AUTOR PLEITEIA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, COM 1/3 DOS ANOS DE 2013, 2014, 2015...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001507-23.2018.8.19.0046 (Fazendária), 18-06-2019
Recurso Inominado nº 0001507-23.2018.8.19.0046 Recorrente: Município de Rio Bonito Recorrido: Leia Crespo do Nascimento VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. AUTORA PLEITEIA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA REDUÇÃO INDEVIDA DE 15% DO SEU SALÁRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Nas palavras do e. Ministro Celso de Mello, "as causas geradoras de impedimento (CPP, art. 252) e de suspeição (CPP, art. 254) ... Com pequenas variações ou acréscimos, verifica-se a presença de duas classes de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012073-95.2020.8.19.0002 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012073-95.2020.8.19.0002 Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - autora Recorridos: HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (HON) - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... d i v e r s o s ... V ¿ Tese do réu de que diferenças pequenas na receita dos óculos são aceitáveis que não correspondem à realidade ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas ... à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição ... d) Com o inadimplemento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0134819-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0134819-02.2019.8.19.0001 - Embargos de Declaração Embargante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Embargado: RODRIGO VIGA CACCIATORE GAIER Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, alegando, em síntese, haver obscuridade no...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Justiça do Rio de Janeiro, que salientou a preocupação com as causas e efeitos do superendividamento e ressaltou a ilicitude da conduta ... Alguns explicam a escalada de violência entre as crianças pequenas como uma consequência do estresse econômico, que obriga os pais a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o recuperando, comentando sobre as respectivas suspensões, as suas causas, os seus efeitos, o que dizem a lei, a doutrina e, final-mente, a ... pelo administrador judicial em seus afazeres junto às micro e pequenas empresas, limitar a 2% (dois por cento) a remuneração deste, cuja base ...