per capital
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Decisão Monocrática Nº 0301468-18.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0301468-18.2017.8.24.0023 da Capital ... Apelante : Leodenir Alves de Melo ... Advogada : Daniele Cesca Tamagno (OAB: 43379/SC) ... Apelado : IPREV Instituto de Previdência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0302897-54.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0302897-54.2016.8.24.0023 da Capital ... Apelante : Orene Maria Machado Matheus ... Advogados : Daniele Cesca Tamagno (OAB: 43379/SC) e outro ... Apelado : Presidente do Instituto ...
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Decisão Monocrática Nº 0301972-58.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0301972-58.2016.8.24.0023 da Capital ... Apelantes : Josenei Aparecida Ostrovski Naizer e outro ... Advogada : Daniele Cesca Tamagno (OAB: 43379/SC) ... Apelado : IPREV Instituto ...
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Decisão Monocrática Nº 0303857-44.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0303857-44.2015.8.24.0023 da Capital ... Apelantes : Rosely Neri e outro ... Advogada : Daniele Cesca Tamagno (OAB: 43379/SC) ... Apelado : Instituto de Previdência do Estado de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302901-91.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n. 0302901-91.2016.8.24.0023 da Capital ... Apelante : Juraci Batista Alves ... Advogada : Daniele Cesca Tamagno (OAB: 43379/SC) ... Apelado : IPREV Instituto de Previdência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008090-31.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-03-2019
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DURANTE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO DOS IMPETRANTES QUE ALEGAM A DESNECESSIDADE DA PRISÃO. APONTAM, AINDA, AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE. 1- Ab initio, cumpre mencionar que, embora indiciado...
... Paciente: José Ronaldo Trindade Correa Filho ... Autoridade coatora: 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... Relatora: Desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes ... HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E ... DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, ... -
Acórdão nº0021940-57.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 21-09-2023
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N. 0021940-57.2018.8.17.2001JUZO DEORIGEM: Seo B da 15 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE:Marcus Vincios Barbosa de Alencar LuzAPELANTE: Banco Itaucard S/A APELADO: Ebiezel Barros da SilvaRELATOR: Des. Neves Baptista ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058215-37.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2019
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E IMPRÓPRIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, BAIRRO JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA VÁLIDA, PORQUE ¿EM COMPLETA DISSONÂNCIA COM A REALIDADE DOS AUTOS E DO MUNDO FÁTICO¿, EM ARRAZOADO ABSTRATO, GENÉRICO E PONTUADO DE PRESUNÇÕES, QUE SE...
... Impetrante: DR. EDNARDO MOTA DE OLIVEIRA SANTOS ... Paciente: ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA ... Aut. Coatora: CAPITAL - 1ª VARA CRIMINAL DA REGIO- ... NAL DE JACAREPAGUÁ ... Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS ... HABEAS CORPUS – PROCESSUAL PENAL – ... ROUBO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-83.2012.5.06.0191), 14-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. Apenas admissíveis embargos declaratórios nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigo 897-A da CLT) ou erro material (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não constatadas no acórdão embargado.
... ã o proferida em cogni ç ã o sum á ria, sem a realiza ç ã o de per í cia, pelo Ju í zo da 2 ª Vara de Acidentes do Trabalho desta capital. Al é m disso, o magistrado sentenciante, em consulta ao site do Tribunal de Justi ç a de Pernambuco, ‘ verificou que foi proferida decis ã o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059976-30.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM FACE DO DECISO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E, POSTERIORMENTE, DO DECISO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS...
... criminosa, afirmando que receberiam R$700,00 pelo ... transporte da droga da comunidade de Rio das Pedras (na ... capital Fluminense) para Valença. Numa análise ... perfunctória, possível em sede de habeas corpus, não se ... verifica nenhuma ilegalidade na decisão ... -
Acórdão nº0030212-64.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... -64.2023.8.17.2001APELANTE: Sul Amrica Seguros de Pessoa e Previdncia S.A.APELADA: Thiali Carneiro LacerdaJUZO DEORIGEM: 30 Vara Cvel da Capital Seo A JUIZ SENTENCIANTE: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral FilhoRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 30041031 e ...
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Acórdão Nº 0302259-06.2016.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJSC, Apelao Cvel n. 0307461-47.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Cmara de Direito Civil, j. 14-05-2020).Destarte, ausente prova especfica de que as cobranas indevidas causaram ...
- New Rules For The Update Of Information Regarding Foreign Capital In Brazil
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Acórdão nº0039352-69.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 5 CMARA CVEL APELAO N.0039352-69.2016.8.17.2001APELANTE: Villa Construes LTDA APELADO:Totvs S.A.JUZO DEORIGEM:Seo B da 19 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Andr Carneiro de Albuquerque SantanaRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Villa ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da ...
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Acórdão nº0042558-47.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... -47.2023.8.17.2001APELANTE: Sul Amrica Companhia de Seguro Sade APELADO: Afonso Henrique Sobreira de OliveiraJUZO DEORIGEM: 12 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Marcus Vinicius Nonato Rabelo TorresRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 28770135 e ...
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Acórdão nº0012896-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 14-11-2023
... -040 - F:( ) Processo n 0012896-90.2023.8.17.9000 PACIENTE: JEFFERSON FRANCISCO DE LIMA AUTORIDADE COATORA: 4 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL INTEIRO TEORRelator: HONORIO GOMES DO REGO FILHO Relatrio: 1 CMARA CRIMINAL DO TJPE HABEAS CORPUS N 0012896-90.2023.8.17.9000 Autoridade Coatora: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020175-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGOS 35 DA LEI 11343/2006 E 121, §2º, VII C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO QUE, EM REAVALIAÇÃO, PROGREDIU, PER SALTUM, A MEDIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020175-49.2019.8.19.0000 ... ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA ... COMARCA DA CAPITAL ... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... AGRAVADO: W.G.M ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE ... -
Aplicabilidade
... , salvo em procedimento sob tutela de pessoa jurídica de direito público, objeto de informe especíico à autoridade ou, ainda, se possuir capital integralmente constituído pelo poder público ... O inciso IV garante o exercício do livre mercado, per-mitindo o tratamento de dados de pessoas ...
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Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
... "), to which (iii) CFIUS seems to be one the US institutional answers, caused by the unprecedented international opening to the movement of capital ... 1.1. Background: "fordist" mode of regulation ... CFIUS' establishment, in 1975, is related to a broader context of deep institutional ...
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Decisão monocrática Nº 203254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... e perigosa antecedência infracional, ocupante de elevado status na hierarquia da facção criminosa que se intitula Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual é ocupante malgrado custodiado em unidade prisional de regime disciplinar diferenciado” (HC n. 103.716, Relator o Ministro Marco ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Does technology spell trouble with a capital “T”? : human dignity and public policy. In: Harvard Journal of Law & Public Policy. 27 v. 2003. Disponível em: ... Direitos Culturais ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... a) a prática do governo implique transferência direta de fundos (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais transferências diretas de fundos ou obrigações (garantias de empréstimos, entre outros); ou ... b) sejam perdoadas ...
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Imunidades tributárias
... quando essas sociedades, as quais possuem necessariamente a forma de sociedades anônimas com participação – ainda que mínima – de capital" particular, possuírem suas ações negociáveis em bolsa de valores ... O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral dessa discuss\xC3" ...