per capital
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1129/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional em momento algum inverteu o ônus da prova quanto ao labor extraordinário, tendo apenas concluído que a prova testemunhal demonstrara a prestação de serviços em jornada extraordinária, e, portanto, que a autora desincumbiu-se do ônus da prova do direito pleiteado. Recurso de revista não conhecido. TESTEMUNHA SUSPEITA A decisão...
... fato de a testemunha litigar com a mesma reclamada não a torna suspeita, pois este fato, de per si , não permite a conclusão de inimizade capital entre as partes ... Recurso de revista não conhecido ... FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRINCÍPIO DO ... LIVRE ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11037/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
TESTEMUNHA SUSPEITA A decisão regional está em consonância com o Enunciado nº 357 desta Corte, no sentido de que o fato de a testemunha litigar com a mesma reclamada não a torna suspeita, pois este fato, de per si, não permite a conclusão de inimizade capital entre as partes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS Não se discutiu na decisão regional acerca da inversão do ônus da prova;...
... o fato de a testemunha litigar com a mesma reclamada não a torna suspeita, pois este fato, de per si, não permite a conclusão de inimizade capital entre as partes. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... Não se discutiu na decisão regional acerca da inversão do ônus da prova; ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de adimplência para liquidação, renegociação ou repactuação de dívidas de operações de crédito rural e de operações de bens de capital de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, realizadas com instituições financeiras públicas federais, ficam afastadas, até 31 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007232220214058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800723-22.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDUARDO ARAÚJO DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR...
... Logo após sair do Bradesco, o alvo criou, em 28.01.2010, juntamente com a esposa, a NPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com capital social de R$ 1.000,00. Depois de alguns meses, começou receber expressiva quantidade de repasses da PROMUS PROMOTORA, totalizando R$ 5.161.367,03 ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência; ... VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços contratados; ... VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os ...
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Acordao N° 1749367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de capital e pirâmide financeira. Segunda fase da operação patrik. Criptacoin. Preliminares. Fundamentação per relationem. Rejeição. 1. A motivação aliunde ou ?per relationem? é técnica de fundamentação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL ... E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN ... PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.REJEIÇÃO ... 1. A ... -
Acórdão Nº 5033089-85.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... (TJSC, Mandado de Segurança n. 4005265-08.2019.8.24.0000, da Capital, rel. Sônia Maria Schmitz, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 24-04-2019). "MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PLEITO ADMINISTRATIVO ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Representar a União nas assembléias gerais das sociedades de economia mista e em outras entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe ... CAPÍTULO II ... Da Estrutura ... Art. 2º A P.G.F.N. compreende: ... I - O órgão central, com jurisdição em ...
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN. PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN. PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA....
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-29.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANOS MORAIS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 331, item IV, e 333 desta Corte e do que dispõe o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143400-97.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 25.000,00). CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item II, e 296, item ...
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Relação entre a desigualdade e educação no Brasil: uma tentativa de dados em painel(1995-2009)
A literatura que versa sobre capital humano argumenta que a educação possui um efeito positivo na produtividade do fator trabalho, o que resulta em aumento no nível de salários. Com efeito, coeteris paribus, o aumento da escolaridade relete no aumento do produto e pode contribuir na redução na desigualdade. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é investigar se há uma relação inversa entre a...
... 1 Fernando Henrique T aques 2 Jailson da Conceição T eixeira de Oliveira 3 Douglas Alcântara Alencar 4 Resumo A literatura que versa sobre capital humano argumenta que a e ducação possui um efeito positivo na produtividade do fator trabalho, o que resulta em aumento no nível de salários ... -
Urban resilience and sustainable development policies: An analysis of smart cities in the state of Sao Paulo.
... The responses of the cities depend on characteristics such as the structure of their economy, proximity to capital (OECD, 2014) and internationalization of the local economy ... In the cited context, Rizzi et al. (2018) emphasize that the number of people ...
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN. PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN. PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER
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Decisão Monocrática N° 00018153320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAL E PIRÂMIDE FINANCEIRA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO PATRIK. CRIPTACOIN. PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO PER
- MD PE NOVO JARDIM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 10.352.381/0001-21 NIRE N º 2630.001.787-3 REDUÇÃO DE CAPITAL MD PE NOVO JARDIM CONSTRUÇÕES LTDA, localizada na Rua localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar, bairro do Pina, Pernambuco/PE, CEP 51.011-050, com contrato social devidamente arquivado per- ante a JUCEPE/NIRE 2630.001.787-3, vem a público divulgar que, em...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-83.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/es/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INIMIZADE CAPITAL NÃO COMPROVADA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-39.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO). CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - VALOR ARBITRADO (R$ 30.000,00). JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 2001-006.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... (e.g., Processo 10480.730497/2017-49; Acórdão 2001-005.250) ... Não é o caso dos autos, em que a operação geradora do ganho de capital ... decompõe-se em diversos aspectos complexos, de vulto econômico, a ... demandar a intervenção de conhecimento técnico especializado na área ...