per capital
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º - A isenção de que trata este artigo não se aplica ao imposto incidente na fonte sobre dividendos, juros e demais rendimentos de capital recebidos pelas referidas entidades ... § 2º - O imposto de que trata o parágrafo anterior será devido exclusivamente na fonte, não gerando ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da ...
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Os direitos à previdência e à assistência social da pessoa com deficiência intelectual e psíquica
... Assistencial e passou a dispensar a avaliação da deficiência sempre que se verificasse administrativamente que a renda familiar mensal per capital não atendia aos requisitos de concessão do benefício. Certamente, a mudança teve por escopoa otimização das rotinas administrativas, ...
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ARTS. 33 A 38
... Cristiane Branquinho Lucas ... Promotora de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público ...
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ARTS. 33 A 38
... Cristiane Branquinho Lucas ... Promotora de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0002626-20.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... 1.022 do CPC/15, quais sejam,omisso,obscuridade,contradio, e erromaterial."(Embargos de Declaraon. 4003495-77.2019.8.24.0000/50000, da Capital, Segunda Cmara de Direito Pblico, Rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Data do julgamento: 29.10.2019) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012483020094058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0001248-30.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Murilo Simas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... pela empresa à perícia não importam ingresso indevido do perito para além de sua função de auxiliar do juízo; b) que o ganho de capital não ocorreu por força do aumento de capital na empresa Mc Participações Ltda. quando da alavancagem de seu patrimônio por força da ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... , sendo que, sob a nova realidade produtiva, cada vez mais se valorizam as capacidades ativas e criativas (ou, evocando André Gorz, o dito “capital imaterial”). Veja-se: ... Figura 02: Habilidades básicas relacionadas ao trabalho ... (SCHWAB; SAMANS, 2016, p. 21) ... E, com efeito, ...
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Decisão monocrática Nº 1350015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1.1. O aumento de capital decorrente do exercício de bônus ou plano de opções de compra difere do aumento decorrente da subscrição de ações previsto no artigo 170 da ...
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Productivity spillovers from foreign direct investment in the Brazilian processing industry.
... Foreign Direct Investment Trajectory ... Until the Second World War, only a small portion of capital movement was related to FDI. FDI global flows had suffered a slump in the 1970s related mainly to the oil shock and macroeconomic crises. The decline ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... O primeiro é um importante banco de dados, surgido em 2004, que se destina a catalogar toda a movimentação de capital que perpassa pelo Governo Federal. Nele é possível colher dados referentes a valores repassados por meio de convênios, transferências e ... -
Decisão Monocrática Nº 4003531-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-04-2019
... ... ... ... Agravo de Instrumento n. 4003531-22.2019.8.24.0000, Capital ... Agravante : Josué dos Santos Teixeira ... Advogados : Leonil Ricardo da Rosa Gomes (OAB: 98412/RS) e outros ... Agravado : Instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089262320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808926-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEVES CONSTRUÇÕES LTDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810813-31.2017.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE...
... ) entrou em atividades no dia 23/05/2001; é constituída pelos JOSÉ SOUSA DOS SANTOS (CPF: 114.104.503-68), sócio administrador com 90% do capital social da empresa, e ANDERSON XAVIER DE ANDRADE (CPF: 671.770.343-15), sócio minoritário com 10% de participação no capital social da empresa; e ... -
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... Sobre os conceitos constitucionais, Rubens Gomes de Sousa já afirmava ser fundamental a distinção entre capital, patrimônio e renda, uma vez que aqueles têm caráter estático e esta última tem caráter dinâmico. “Capital seria, portanto, o montante de ...
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Impuesto sobre la renta
... de crédito, así como la ganancia realizada que derive de la fusión o escisión de sociedades y la proveniente de reducción de capital o liquidación de sociedades mer can - tiles residentes en el extranjero, en las que el contribu yente sea socio o accionista. V. Los pagos que ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35224735861 - N. DA ALTERACAO: 198840/15-9 - GAFISA ... SPE-120 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ALTERA- ... CAO DE CAPITAL PARA: $21.555.913,00 (VINTE E UM MILHO- ... ES, QUINHENTOS E CINCOENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS ... E TREZE REAIS.) ... ALTERACAO: 12/05/2015 ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL. PROCURADOR REGIONAL DAREPÚBLICA. IMPEDIMENTO. PARENTESCO. PRIMO. QUARTO GRAU. ART. 258 DOCPP. IMPROCEDÊNCIA. TESE DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DILIGÊNCIASREPUTADAS DESNECESSÁRIAS. FATOS JÁ PROVADOS NOS AUTOS. ART. 400, §1º, DO CPP....
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... 2016 Tesouro Nacional (SICONFI) Investimento municipal anual per capita Valor total de despesas de capital pagas do município no a no , dividido pelo tamanho da população. 2016 Tesouro Nacional (SICONFI) Tamanho da população ...
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Desindustrialização e doença holandesa
... populacional eǢ ȋiiȌ a taxa de progresso técnicoǡ que causa uma certa porcentagem de aumento da produtividadeǡ pelo que população e capital per capita permanecem constantesǤdz ͷ ... As interações entre estas variáveis indicam que o aumento da renda no país depende do aumento da ...
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Influences of Foreign and Domestic Venture Capitalists on Internationalisation of Small Firms.
... offers some evidence about how the internationalization of small firms can be affected by the participation of a VC in the firm's equity capital base, empirical evidence is still scarce, and findings from previous studies have been to some extent controversial, and in fact there has been ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da ...
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Decisão Monocrática Nº 0330683-10.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação / Remessa Necessária n. 0330683-10.2015.8.24.0023 da Capital ... Apte/Apdo : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Francisco Guilherme Laske (OAB: 5599/SC) ... Apda/Apte : Eliana Mary Bitencourt Bez ...
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Transformação, incorporação, fusão e cisão de associações
... WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ... COMERCIAL COM FINS LUCRATIVOS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL. AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO. É impossível juridicamente a transformação de instituição de ensino superior que adote a forma jurídica de ...
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Acórdão Nº 0029636-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... em que a executada possui crédito a receber. Insurgência da ... executada. Não acolhimento. Suposta destinação do capital ... para o pagamento de funcionários e fornecedores que não ... obsta a constrição. Hipótese que não integra o rol de ... impenhorabilidade do ...
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Investment funds and underpricing of shares.
... In periods of crisis, one can highlight the role played by funds of venture capital (VC) and private equity (PE). These funds work as a financial alternative for ventures with high potential of growth and risk. In fact, investments ...