per sempre
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... ARTIGO 4 ... Nenhuma ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres ... § 3º Compete ...
-
Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 465 ... Sempre que a embarcao mudar de capito, ser esta alterao anotada no registro, pela autoridade que tiver a seu cargo a matrcula dos navios, no porto onde a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... financeiros transferidos na forma desta Lei, ainda que a execuo esteja a cargo das respectivas escolas, e estaro obrigados a disponibiliz-los, sempre que solicitado, ao Tribunal de Contas da Unio, ao FNDE, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Conselho de Alimentao Escolar ...
-
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... 5º desta Lei, para o conjunto dos estudantes de cursos de graduação e seqüencial de formação específica da instituição, sempre que a evasão dos estudantes beneficiados apresentar discrepância em relação à evasão dos demais estudantes matriculados, a instituição, a ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Incluído pela Lei Complementar nº 143, de 2013 ... Parágrafo único. Far-se-á nova comunicação sempre que houver, transcorrido o prazo fixado no inciso I do caput, a criação de novo Estado a ser implantado no exercício subsequente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... Art. 8º Os Municípios e o Distrito Federal deverão fornecer, sempre que solicitados, a documentação relativa à execução dos recursos recebidos com base nos arts. 2º e 4º ao Tribunal de Contas da União, ao ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Oficial general como infrator ... 4º Se o infrator fôr oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado-Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares ... Indícios contra oficial de ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida; ... III ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... Parágrafo único. O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser estabelecido pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração ... ARTIGO 52 ... Constará também do contrato de concessão de bloco localizado em ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... O Ministério da Educação, nos termos do que for aprovado pelo CG-Fies, poderá dispor sobre regras de migração, que sempre será voluntária, para os estudantes com financiamentos concedidos anteriormente à data de publicação da Medida Provisória no 785, de 6 de julho ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trata-se de reforçar os programas de governo e as resoluções pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos, com a preocupação de assegurar o respeito às diferenças e o combate às desigualdades, para o efetivo acesso aos ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... § 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível: ... a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; ... b) a individualização do indiciado ou seus sinais ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... Os recursos não onerosos da União, para subvenção de ações de saneamento básico promovidas pelos demais entes da Federação, serão sempre transferidos para Municípios, o Distrito Federal ou Estados ... § 5º No fomento à melhoria da prestação dos serviços públicos de ...
-
Neowelfarismo liberale: nuove prospettive per lo stato sociale in Europa
Lo scopo del presente articolo è studiare il cosidetto neowelfarismo liberale e le nuove prospettive per lo stato sociale europeo. Innanzitutto, viene discusso il neoliberismo che ha avuto una fase d’ascesa negli anni ottanta, una d’appiattimento intorno alla metà degli anni novanta e una di discesa negli anni duemila. Viene studiata la sfida lanciata al welfare state dall’ideologia neoliberista...
... e da quella socialdemocratica per elaborare una nuova concezione della natura e del ruolo dello Stato sociale in un contesto economico sempre più basato sulla conoscenza e sempre più aperto ... PAROLE-CHIAVE : Neowelfarismo liberale. Stato sociale in Europa ... ABSTRACT : ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ao Ministério que concedeu a certificação e conterá a qualificação do representante, a descrição dos fatos a serem apurados e, sempre que possível, a documentação pertinente e demais informações relevantes para o esclarecimento do seu objeto ... ARTIGO 28 ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei, assim como em créditos adicionais, de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves obedecerá, sempre que possível, à mesma classificação orçamentária constante das leis orçamentárias anteriores, ajustada à lei do plano plurianual, conforme o ...
-
Il diritto tra gli esseri umani di ogni colore
In una società sempre più plurale, abitata da esseri umani di colori diversi, diventa per il diritto una sfida il controllo delle relazioni sociali. Le pratiche di crimini di rilevanza razzista sono costanti, un vero affronto ai diritti fondamentali. Se lo Stato è concepito come garante dei diritti fondamentali, è anche vero che nei rapporti privati i cittadini hanno il dovere di osservare tali...
... RIASSUNTO ... In una società sempre più plurale, abitata da esseri umani di colori diversi, diventa per il diritto una sfida il controllo delle relazioni sociali. Le pratiche di ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 5º A Comissão de Valores Mobiliários notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil sempre que for comunicada por administradores de fundos a respeito de desenquadramentos de um FIA-Mercado de Acesso ... Art. 19. As publicações ordenadas ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... Êstes Órgãos serão localizados de modo a satisfazer às exigências dos planos militares e, sempre que possível, às conveniências dos municípios, quando se tratar de Tiros-de-Guerra ... § 1º Os Tiros de Guerra terão sede, material, ...
-
Acórdão nº 2016/0173604-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, situação que autoriza o ... julgamento monocrático. Ademais, os temas sempre poderão ser ... levados ao colegiado, por meio do controle recursal, com a ...
-
Acórdão Nº 0050841-27.2021.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-08-2023
... PARA O ART.28 DA LEI DE DROGAS. DESPROVIMENTO ... - A quantidade de droga, per si, nem sempre, distingue o traficante do usuário, tanto assim, ... que o legislador, cônscio dessa condição, não indicou, de forma expressa, a partir de qual ...
-
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... inclusive, no âmbito do direito internacional penal, hipótese em que recai ... sempre sobre o indivíduo a culpa, como indica o art. 1º, c/c o art. 25, 2, ambos ... do Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002) ...
-
DEL 1881 de 27/08/1981 - DECRETO LEI. ALTERA A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, CRIA A RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) Acima de 156.216 ... § 4º - Os limites das faixas de número de habitantes previstos no deste artigo serão reajustados sempre" que, por meio de recenseamento demográfico geral, seja conhecida oficialmente a população total do País, estabelecendo-se novos limites na propor\xC3" ...