perda da nacionalidade
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora Claudia Sobral deixou de ser brasileira ao naturaliz... -
Dos Direitos Políticos
... levam em conta fatores diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos políticos, vinculação ...A privação definitiva ocorre em razão de perda de direitos políticos, sem caráter punitivo, especificamente em razão ...
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Decisão monocrática Nº 1399793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... de qualificação civil, não está em causa hipótese de nacionalidade, e nem de naturalização (os termos finais do art. 109, X, CF), e, desse ... V - perda da nacionalidade constante do registro. . § 1º Se a hipótese houver ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... estado, neste último compreendidos o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e capacidade) e o familiar ... no Brasil, e assim registrada no livro “A”, a pessoa tenha a perda de sua nacionalidade declarada, o que será objeto de averbação à ...
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Decisão da Presidência nº 119221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
...NÃO CABIMENTO. PRISÃO JÁ EFETIVADA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. Jurisprudência consolidada deste Supremo ..., tendo a Primeira Turma confirmado judicialmente a perda da nacionalidade brasileira da extraditanda, causa de pedir desta impetração, e tendo a ...
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Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
...17): ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. CASO RESSALVADO PELO ART. 12, § 4º, INCISO ...
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Direitos do Migrante
... social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória; . IX – amplo acesso à justiça e à .... § 12. Implica perda da proteção conferida por esta Lei: . I – a renúncia; . II – a ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... iguais aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade.Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a ..., com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, Antigüidade ou benefícios sociais;. c) Estimular o ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
...instrutória contra Carlos Nataniel Wanzeler, de nacionalidade. estadunidense, relacionada à suposta prática dos crimes de ...904, após ter sido definida a perda da nacionalidade brasileira do. extraditando com a denegação, pela ... -
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
...No dia 4 de julho de 2013, portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia. De acordo com o Supremo, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...b) nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe;. c) nome, idade, residência e prova de ... País tenha sido proibida na forma do parágrafo anterior, além da perda dos mesmos, incorrerá em multa de até Cr$10.000 por exemplar apreendido, ...
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Direito de Nacionalidade
... si, muito em-bora possa ser regulamentado em leis infraconstitucionais, e.g ., a nova lei da migração, Lei 13.445/2017, que regula casos de perda" da nacionalidade). . Outra diferenciação importante a ser feita nesta segmentação temática é a comparação entre os conceitos de Estado, naç\xC3"...
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Direito Internacional
... serem julgados ou extraditados, independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito Internacional Humanitário provém do ... “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.1) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção ...
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Estados
...nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro ..., transformação, dilatação (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se com outros Estados; enfim, ...
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Estados
... Estado suscitam problemas em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc. São casos em que ocorre a ..., transformação, dilatação (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se com outros Estados; enim, ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
...§ 4º A deliberação pela perda do mandato afasta imediatamente o Vogal ou o suplente do exercício de ... e administradores, que incluirá para a pessoa física, a nacionalidade, o estado civil, a profissão, o domicílio e a residência, o documento ...
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Direito Constitucional
.... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização ...
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Decisão da Presidência nº 21329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2015
... Hoerig) contra ato do Ministro de Estado da Justiça que declarou a perda da nacionalidade brasileira da impetrante por ter adquirido ...
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Alistamento eleitoral
... naturalizar brasileiro terá até um ano após adquirida a nacionalidade brasileira para também tornar-se eleitor. A inobservância desse prazo .... 5.2. Perda ou suspensão . O mesmo art. 15 prevê, todavia, hipóteses de perda ou ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
..., e, tipo e número de registro do documento de identidade, nacionalidade" e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutu\xC3"...VII - Por sentença judicial irrecorrível;. VIII - Pela perda do imóvel rural;. IX - Pela desapropriação, parcial ou total, do ...
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Das inelegibilidades
... são de caráter temporário, exceto quando decorrer reflexamente da perda da nacionalidade brasileira; outrossim, dirige-se à pessoa do candidato a ...
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Decisão da Presidência nº 3226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PERDA DE OBJETO. O assessor Dr. Lucas Faber de Almeida Rosa prestou as seguintes ... incompatibilidade e da perda do cargo em razão de perda da nacionalidade ou de direitos políticos. Art. 172. Apresentados representação de parte ...
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Legislação Complementar
...482 da CLT; c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de .... (nome completo) . ..........., ..........., ....... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, residente na ................. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou do impedimento do exercício de profissão ... Voto Vista ADC 29 / DF determinada nacionalidade). Combatem-se os efeitos desses atos, nesses casos, no ca mpo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... reserva, e de graduados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é ...II - reforma;. III - demissão;. IV - perda de pôsto e patente;. V - licenciamento;. VI - anulação de ...