perda da nacionalidade
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A perda do Brasil como colônia em razão de sua independência (1822) interrompe ... ser constitucionais e republicanos, sob pena de perda da nacionalidade e expulsão do reino. O credo republicano liberal pretendia se tornar a ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , e, tipo e número de registro do documento de identidade, nacionalidade" e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutu\xC3" ... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, parcial ou total, do ...
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Das inelegibilidades
... são de caráter temporário, exceto quando decorrer reflexamente da perda da nacionalidade brasileira; outrossim, dirige-se à pessoa do candidato a ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... A matéria sobre nacionalidade vem expressa na Carta Magna de 1988 e a situação jurídica do ... b) nenhum Estado pode determinar as condições de aquisição e perda de uma nacionalidade estrangeira; ... c) a apreciação estatal, na ...
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Decisão da Presidência nº 3226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PERDA DE OBJETO ... O assessor Dr ... Lucas Faber de Almeida Rosa prestou as ... incompatibilidade e da perda do cargo em razão de perda da nacionalidade ou de direitos políticos ... Apresentados representação de parte ...
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Direito Eleitoral
... (C) A prática de ato de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos ... (D) Todos os que tiverem feito ... e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e ...
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Nacionalidade
... Brasileiros naturalizados – 4. Distinção entre b rasileiros natos e naturalizados – 5. Quase-nacionalidade – 6. Perda da nacionalidade – 7. Situação jurídica do estrangeiro no Bra- sil – 8. Língua e símbolos nacionais. 1. NACIONAIS E ESTRANGEIROS O termo ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... A extinção de mandato de Prefeito é uma das formas de sua perda, pois se constitui no perecimento deste, em razão de um dos fatos ... dar-se-á por decisão judicial: a) nos casos de perda da nacionalidade de brasileiro, em virtude de sentença judicial que lhe cancele a ...
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Ex de Bolsonaro perde cidadania brasileira; entenda quando e como isso acontece
... Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira depois de adquirir a cidadania norueguesa. A medida foi tomada ... A perda da nacionalidade, no entanto, confirmada apenas com sua publicao no Dirio ...
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1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio
1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata
... Em 2016, a turma já havia declarado a perda da nacionalidade de Cláudia. Como ela teve de jurar a bandeira dos EUA e, ... -
Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... nato que por livre e espontânea vontade adquire a nacionalidade estadunidense renuncia automaticamente à nacionalidade originária, cuja perda" deve ser declarada, de ofício, pelo Ministro da Justiça ... O entendimento sobre o tema era pacífico no sentido diametralmente oposto: a aquisiç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5018699-83.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... proceda à alteração de assentamento de estrangeiro e nacionalidade adotivos do impetrante para o nome e nacionalidade biológicos ... O ... V - perda da nacionalidade constante do registro ... § 1º Se a hipótese houver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Parágrafo único. A mudança definitiva da residência importa na perda do mandato, procedendo-se imediatamente à eleição para a vaga ... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... c) ...
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Nacionalidade
... Por fim, seria importante não deslembrar a possibilidade de perda da nacionalidade por ato de vontade do brasileiro naturalizado ou nato que adquire outra nacionalidade (art. 12, II). Ao se falar nessa ...
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Decisão monocrática Nº 1366455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... de qualificação civil, não está em causa hipótese de nacionalidade, e nem de naturalização (os termos finais do art. 109, X, CF), e, desse ... V - perda da nacionalidade constante do registro ... § 1º Se a hipótese ...
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Decisão da Presidência nº 1280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... o fundamento de que a execução da sentença nesse caso ocasiona a perda do cargo de prefeito em virtude da decisão transitada em julgado quanto ... íodo, pois a perda de fato só se concretiza com a perda da nacionalidade brasileira (art. 12 parágrafo 4º CF) ... Quando se tratar de servidores ...
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Decisões Monocráticas nº 1280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... o fundamento de que a execução da sentença nesse caso ocasiona a perda do cargo de prefeito em virtude da decisão transitada em julgado quanto ... íodo, pois a perda de fato só se concretiza com a perda da nacionalidade brasileira (art. 12 parágrafo 4º CF) ... Quando se tratar de servidores ...
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Divisões do direito
... ção e ação popular), os direitos sociais, o direito de nacionalidade, direitos políticos, a organização político-administrativa do Estado, ... formas originárias e derivadas de aquisição da nacionalidade, a perda da nacionalidade e sua requisição, os conflitos positivos e negativos de ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem o vínculo com um ... E ao alargar esse direito a todos, o imperador causou uma enorme perda de privilégios aos antigos originais romanos, já que a integralidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600414-71.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... OPITZ DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Milena de Melo Kupstaitis, que passou a ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... De tal modo, observa-se que cidadania e nacionalidade não são sinônimos, e que inexiste cidadania sem nacionalidade, pois a perda de nacionalidade implica na destituição de direitos civis e políticos, que são exercidos através da cidadania, mas há nacionalidade sem ... -
Decisão monocrática Nº 0601362-13.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... YEON KIM DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Grace Hee Yeon Kim (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600939-53.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PEREIRA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Raiza Felix dos Santos Nunes ...
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Decisão monocrática Nº 0601091-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ASSIS SOUSA PEREIRA Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Francisca de Assis Sousa ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... ência búlgara –, a Comissão, fazendo referência ao acórdão Rottmann 6 , adicionou que “[ ... ] as condições para a obtenção e perda da nacionalidade dos Estados-membros são regulamentadas pela lei nacional de cada Estado membro, no respeito ao direito da União” 7 ...