perda da nacionalidade
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Lewandowski aceita pedido dos EUA e manda prender ex-sócio da Telexfree
A pedido dos EUA, ex-sócio da Telexfree é preso em Búzios
...ão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. No julgamento, os ministros da ... -
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. REPÚBLICA DE PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÃO DE REFUGIADO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE APÁTRIDA. DESCABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES DEVIDAMENTE IMPLEMENTADAS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE....
...indicam a sua nacionalidade cabo-verdiana, razão pela qual restam. superados eventuais óbices ao ...de 2022, o Requerente informou sobre a perda da nacionalidade. portuguesa e ausência de vínculos com Cabo-Verde. ... -
Decisão monocrática Nº 0600391-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...ª ZE/ZZ, em nome de Laurinda Maria Lopes Hicks, com os registros de perda nos 12479000 e 3408000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos ... do Ministério da Justiça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido voluntariamente a ...
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Julgamento 0000048-15.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-04-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO VAGA JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NACIONALIDADE. DESCUMPRIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO. DECISÃO LIMINAR AGRAVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Muito embora o impetrante tenha alegado não ser o cargo objeto do concurso privativo de brasileiro nato, para justificar a não apresentação da documentação...
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Decisão monocrática Nº 0600359-86.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... a inscrição nº 005538762895, da 1ª ZE/ZZ, e o registro de perda nº 001950053000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, ivo "PERDA DA NACIONALIDADE", ambos em nome de Brian Felipe Souza Brito. Da análise dos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-88.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2023
... BRUM DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Geovana da Silva Brum, que passou a ...
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Decisão monocrática Nº 0601343-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CHAVES DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Gisele da Silva Chaves, que passou a ...
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Decisão monocrática Nº 0600565-37.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...ÇALVES DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Jessica da Silva Gonçalves (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600017-75.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Fabiana da Silva Alves (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600200-80.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...ÍCIO DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Flávia da Silva Felício (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600037-66.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Natalia da Silva Albino (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600178-22.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... FEITOZA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Elinilce da Silva Feitoza (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Flavia da Silva Felicio (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PEREIRA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Bruno da Rocha Pereira (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600186-96.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... MENDES DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Milisandra da Silva Mendes (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0601711-16.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DA SILVA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Valentina Matoschitz da Silva (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0601347-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... FELIX DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Pablo Allan da Costa Felix (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600940-38.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DA SILVA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Giovane Alves da Silva (Portaria/MJ nº ...
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Decisão monocrática Nº 0601732-89.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PINTO DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Michell Francis da Silva ...
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Decisão monocrática Nº 0600612-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DA CUNHA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Mozer Ostrowskij da Cunha (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600568-89.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DA SILVA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Antonia Caroline da Silva (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0601452-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DA CRUZ DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Patrícia Barbosa da Cruz (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600832-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... AMADEO DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Sonia Regina da Silva, que passou a ...
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Decisão monocrática Nº 0600144-13.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-03-2023
... DA SILVA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Anelise Cristina da Silva (Portaria/MJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600154-57.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-03-2023
... SILVA DECISÃO Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Wallison Pereira da Silva (Portaria/MJ ...