perda da nacionalidade de brasileiro nato
1479 resultados para perda da nacionalidade de brasileiro nato
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
...ídica, entretanto, quando o nacional brasileiro adquire voluntariamente nacionalidade de forma ..., de ofício, procedimento administrativo de perda de nacionalidade, no âmbito do Ministério da ...égio constitucional conferido ao brasileiro nato foi desnacionalizá-lo, com efeitos retroativos ... -
Direitos do Migrante
... III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ..., sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória; . IX – amplo .... § 12. Implica perda da proteção conferida por esta Lei: . I – a ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II – o fato que motivar o pedido não for ...
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Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos ...No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade política ativa é ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a candidatura de brasileiros ... A privação definitiva ocorre em razão de perda de direitos políticos, sem caráter punitivo, ...
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Despachos
... o processo de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira, por perda de objeto, com fulcro no ..., tendo em vista que o Interessado é brasileiro nato, e também em virtude da inexistência de ...
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Da aplicação da Lei Penal
... lei nova no sistema de direito penal brasileiro", até porque o estatuto legal do crime e da pena \xC3"... Estado que a editou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem ...ção, em que o fato menos grave (estelio-nato) absorve o mais grave (falsidade documental), ... e diferenciadas das do Código Penal para a perda...
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Organização dos poderes
...nacionalidade" brasileira; (b) pleno exercício dos direitos pol\xC3"... terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para ...O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
...@@1.1. Estatuto Jurídico. No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n. 6.815/80, é a ... em decorrência de aquisição da nacionalidade brasileira secundária, seja por não satisfazer ...Inexistência de cláusulas de cessação, perda ou exclusão;. 11. Efeito constitutivo;. 12. ...13. ( ) É privativo de brasileiro nato...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... de Introdução às normas do Direito Brasileiro) prevê, no art. 7.º, § 4.º, que o regime de ..., independente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança. . Sobressai, no ponto, a ..., fundamentaria a extinção pela perda do interesse de agir, que é uma das condições ... livre a escolha pelas partes do Tabelio-nato de Notas a lavratura das escrituras, existindo ...
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Estados
...Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo ...ção (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por .... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
...brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; . 12 . . CLT LTr ...nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ...ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II — o fato que motivar o pedido não for ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem . brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ...ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e . IV — a pedido do aprendiz. ... . nacionalidade) (estado civil) (profissão) . ........, ...ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; . II — o fato que motivar o pedido não for ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... dados pessoais no sistema normativo brasileiro está intrinsicamente ligado ao marco ... de segurança adequada contra riscos, como perda, acesso ou uso não autorizado, destruição, ..., Gustavo (coord.); FRAZÃO, Ana (coord.); DO-NATO, Milena (coord.). Lei Geral de Proteção de ... indiretos (como número do CPF, nacionalidade ou CEP da residência). 92 Normalmente, essa ...
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Estados
... em relação aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas contraídas etc. ...ção (mais territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, fundem-se ... o interessado, (português no Brasil e brasileiro em Portugal) tiverem residência habitual por .... É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o vínculo ...
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Ações Constitucionais
... e somente pode ser pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, em território ...ção da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E mais: não ...ísica, com o vínculo jurídico da nacionalidade brasileira, devendo estar no pleno gozo dos seus ... deve ser interpretado como sendo o nacional (nato ou naturalizado) que estiver no pleno gozo dos ...
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Cibercriminalidade
... ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de ... na Nova Zelândia e tinha, além da nacionalidade alemã, a finlandesa; junto com outras pessoas, ... momento do resultado; o Direito Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, ... país aceita a extradição de nacional (nato) seu. No Brasil, trata-se de direito fundamental ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
...2020). . 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ... o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e ... no livro “A”, a pessoa tenha a perda de . 53. Art. 2º. No assento de nascimento do ... a seguinte observação: ‘Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma ... pela legislação eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admitese a candidatura de brasileiros ... por suspensão, enquanto a definitiva, pela perda, distinção a ser vista mais adiante. ...
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Agentes públicos
..., agentes políticos no direito brasileiro, porque exercem típicas atividades de governo e ... . É possível ser decretada a perda do cargo também para redução de despesas com ... cargos que são privativos de brasileiro nato". São eles: Presidente e Vice-Presidente da Rep\xC3"... aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira. . II. Ainda que não haja previsão ...
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Das sanções principais
...12, seis espécies de sanção: 1) perda dos bens ou valores; 2) ressarcimento integral do ...O Código Civil brasileiro estabelece, no par. ún. do art. 944, que se ... Direitos Políticos 1317 , nacionalidade e cidadania são conceitos distintos. Nacional é ... cargos como privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º): I - de Presidente e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se ...: a ) o nome por extenso; b ) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ...ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) . IV — a pedido do ...
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Julgamento 0000048-15.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-04-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO VAGA JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA NACIONALIDADE. DESCUMPRIMENTO NO ATO DA INSCRIÇÃO. DECISÃO LIMINAR AGRAVADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Muito embora o impetrante tenha alegado não ser o cargo objeto do concurso privativo de brasileiro nato, para justificar a não apresentação da documentação...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
...2022). . 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ... o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e ... no livro “A”, a pessoa tenha a perda de sua nacionalidade declarada, o que será ... a seguinte observação: ‘Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... transição no ordenamento jurídico brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em ... Constituição de 1988, seja como brasileiro nato ou naturalizado, era considerado estrangeiro e, ... . A matéria sobre nacionalidade vem expressa na Carta Magna de 1988 e a ... determinar as condições de aquisição e perda de uma nacionalidade estrangeira; . c) a ... -
Alistamento eleitoral
... fixa o prazo de um ano para que o brasileiro se aliste eleitor, contado esse prazo do dia em ... terá até um ano após adquirida a nacionalidade brasileira para também tornar-se eleitor. A .... 5.2. Perda ou suspensão . O mesmo art. 15 prevê, ... de sua nacionalidade anterior, o brasileiro nato que tenha optado pela nacionalidade brasileira e ...