perda da nacionalidade de brasileiro nato
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Consolidação das leis do trabalho
... o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno ... Súmula ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... é uma novidade no direito brasileiro, previsto, pela primeira vez, na Constituição ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Diante da ... da ação popular deverá ser o nacional (nato ou naturalizado), em pleno gozo de seus direitos ... perda e suspensão de direitos políticos está no ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... nos Calendários do Comitê Olímpico Brasileiro e das entidades de direção nacional dos ... Parágrafo único - A perda de voto na assembléia geral, prevista no artigo ... , que integrará o Conselho como membro nato ... § 1º - Os membros do Conselho, exceto o ... , o nome do desportista, sua nacionalidade ...
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História do Brasil
... árias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D ... interessado na conformação da nacionalidade brasileira. Pelo contrário, até 1822, vigoram ... ência com o algodão americano provocou perda de lucros dos agricultores, o que levou os ... um sistema de produção baseado no colo-nato. O fazendeiro contratava uma família de colonos ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) ... seguintes documentos: a) prova de nacionalidade" brasileira; b) folha corrida; c) prova de que n\xC3" ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, ... “Art. 482. [ ... ] m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos ...
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Organização dos poderes
... nacionalidade" brasileira; (b) pleno exercício dos direitos pol\xC3" ... terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para ... O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... este edital e executado pelo Centro Brasileiro" de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promo\xC3" ... 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ... no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos ... , condição jurídica do brasileiro nato ... e naturalizado e do estrangeiro. 8. Direitos ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... de Introdução às normas do Direito Brasileiro) prevê, no art. 7.º, § 4.º, que o regime de ... , independente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança ... Sobressai, no ponto, ... , fundamentaria a extinção pela perda do interesse de agir, que é uma das condições ... livre a escolha pelas partes do Tabelio-nato de Notas a lavratura das escrituras, existindo ...
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Remédios constitucionais
... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o ... O primeiro texto legal brasileiro que se utilizou da expressão habeas corpus , ... ção da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme ... da ação popular deverá ser o nacional (nato ou naturalizado), em pleno gozo de seus direitos ...
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Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... No Direito do Trabalho brasileiro, um capítulo em especial da legislação ... O autor aponta que "não se verificou uma perda da relevância do trabalho no mundo socialmente ... 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem ... pela qual o ordenamento jurídico brasileiro decidiu proteger a matéria, definindo seu ... a todos, o imperador causou uma enorme perda de privilégios aos antigos originais romanos, ... Inerente ao brasileiro nato, deriva do nascimento, sendo aferida mediante a ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II — o fato que motivar o pedido não ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... dados pessoais no sistema normativo brasileiro está intrinsicamente ligado ao marco ... de segurança adequada contra riscos, como perda, acesso ou uso não autorizado, destruição, ... , Gustavo (coord.); FRAZÃO, Ana (coord.); DO-NATO, Milena (coord.). Lei Geral de Proteção de ... indiretos (como número do CPF, nacionalidade ou CEP da residência). 92 Normalmente, essa ...
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Direitos Humanos
... todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de ... ória foi elaborada pelo diplomata brasileiro Raul Fernandes. O artigo 96 da Carta da ONU ... ção, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do ... (B) Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... : A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, ... para uma saída positiva de nossa nacionalidade. (FLORES, 2007, p. 339) ... Criou uma imagem ... do sucesso, da ideia tão viva de um talento nato para a condução dos destinos do país” ... Em busca das penas perdidas: a perda ... -
Legislação
... Programa de aPrendizagem ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II — o fato que motivar o pedido não ...
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Ações Constitucionais
... e somente pode ser pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, em território ... ção da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E mais: não ... ísica, com o vínculo jurídico da nacionalidade brasileira, devendo estar no pleno gozo dos seus ... deve ser interpretado como sendo o nacional (nato ou naturalizado) que estiver no pleno gozo dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... que provem: a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; b) estar, se ... : a ) o nome por extenso; b ) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (AC) ... IV — a pedido do ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... para inscrio: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) encontrar-se ... de identificao original, por motivo de perda, roubo ou furto, o candidato dever: ... Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Polticos; Dos Partidos Polticos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... CASAMENTo E CoNCUBi-NATo SiMULTÂNEoS. iMPRoCEdÊNCiA do PEdido. – A ... qual estes vêm passando, não só pela perda do seu parceiro querido, mas ainda pela maneira ... Nem importa a nacionalidade do falecido, se brasileiro ou não e ainda que ...
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Legislação
... brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... ção é solicitada ao Brasil for brasileiro nato; ... II — o fato que motivar o pedido não ...
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Legislação Complementar
... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) ...
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Legislação para consulta
... de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ... atividade dos auxiliares locais de nacionalidade brasileira no exterior, am- parados pela Lei n º ... ção Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... TSE que regulamentavam a perda de mandato de parlamentares por infidelidade ... Ao tratar da nacionalidade, o legislador constituinte estabeleceu como ato rivativo do brasileiro nato candidatar-se para os cargos de Presidente e ...
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Da instituição sindical
... , violando o sistema confederativo brasileiro. Aplicam- se, ao reclamante, portanto, as normas ... ício do cargo de presidente por brasileiro nato e dos demais cargos da administração e ... 7) Dirigente sindical. Perda de mandato. Cobrança de taxas indevidas ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em ...