perda da nacionalidade de brasileiro nato

1479 resultados para perda da nacionalidade de brasileiro nato

  • Da organização sindical
    ... ) exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos ... de ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se ...
  • A história, a filosofia e o direito
    ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... êutico (risco de vida da gestante); na perda do mandato por infidelidade partidária (o art ... famílias tinham no chefe seu líder nato, mas à medida que as famílias se cruzam e as ... lado, pode ser muito mais útil à nacionalidade que o excesso de governo e a escassez de talentos ...
  • Do Alistamento Eleitoral
    ... ção voluntária, de iniciativa de brasileiro com a idade mínima constitucionalmente exigida, ... O brasileiro nato tem como marco inicial para alistamento ... até um ano após adquirir a nacionalidade brasileira, conforme dispõe o art. 8º do ... pelo sistema quando envolver situação de perda e suspensão de direitos políticos, cancelada ...
  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
    ... internacionais no sistema jurídico brasileiro. ( ... ) Paridade normativa entre atos ... ça; b) direitos coletivos de nacionalidade, asilo, livre circulação, residência e ... privação ou restrição da liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social ... de estrangeiros, quanto menos de brasileiro nato ou naturalizado 616 ... @@@4.3.8 ...
  • Direito Penal
    ... e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a) (A) ... : personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, ... (B) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ... Este crime muito se assemelha ao estelio-nato, ou melhor, constitui uma modalidade específica ...
  • Tabelionato de Notas
    ... A: correta: Por todo o ordenamento brasileiro é possível encontrar exemplos de que os atos ... nato, poderá promover a lavratura de atos de ... (C) o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e ... ão sujeitos à seguinte penalidade: (A) perda da delegação, que não dependerá de sentença ...
  • Direito Processual Penal
    ... ça normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais ... e o julgamento de crime de estelio-nato mediante a apresentação de cheque sem provisão ... 343 do CPP, segundo o qual haverá a perda de metade do valor da fiança. Ademais, não se ... , religião, sexo, idade, origem e nacionalidade. Precedente. II – Ordem concedida para afastar ...
  • Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA

    Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte

    ... , é o primeiro caso de extradição de brasileiro nato desde a Proclamação da República, em ... de julho de 2013, portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia ... De ...
  • Organização Sindical
    ... O povo brasileiro dividia-se em classes e subclasses, primeiro ... nato e dos demais por brasileiros. O pedido seria ... de escolha e atribuições, na hipótese de perda de mandato e de ... ólica, unia e criava as bases da nacionalidade” (137) ...
  • Registro Civil das Pessoas Naturais
    ... (C) As opções de nacionalidade. (D) Os divórcios consensuais ... A: ... remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros ... ou do 1º Subdistrito da Comarca: (A) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, ... a observação de que se trata de brasileiro nato, se o genitor brasileiro residir em território ...
  • Direito Internacional
    ... Gabarito “C” ... 1.4. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Promotor ... Constitucional que são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática ... 1: ... º 274, de 2007, estabelece em relação à perda de nacionalidade que: (A) Não poderá, um ...
  • Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
    ... b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro em ... a candidato/a: ... a) de nacionalidade brasileira, no caso de empate com estrangeiros, ... II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um ...
  • Direito Civil
    ... que a repristinação, no direito brasileiro, é (A) permitida, desde que haja expressa ... não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às condições para a ... O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma ... da pessoa na sociedade política (nacional, nato ou naturalizado, estrangeiro). Alternativa B, ...
  • Das sanções principais
    ... 12, seis espécies de sanção: 1) perda dos bens ou valores; 2) ressarcimento integral do ... O Código Civil brasileiro estabelece, no par. ún. do art. 944, que se ... Direitos Políticos 1317 , nacionalidade e cidadania são conceitos distintos. Nacional é ... cargos como privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º): I - de Presidente e ...
  • Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
    ... , encontra previsão no Código Civil brasileiro: “Art. 187. Também comete ato ilícito o ... GREVE ABUSIVA. CONCILIAÇÃO. PERDA DO OBJETO. O exaurimento do movimento grevista ... 6 o a 11), os referentes à nacionalidade (arts. 12 e 13), os políticos (arts. 14 a 16) e ... de sua função de mediador nato dos conlitos sociais ... A Lei, no artigo ...
  • Coordenadores e autores
    ... Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), do IPDP (Instituto ... pela prática de um crime de estelio-nato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, ... haver o retorno ao cargo anterior com a perda da gratificação de função, razão pela qual a ... da ação, porque não possui a nacionalidade brasileira, não sendo, portanto, classificado ...
  • Direitos e Garantias Fundamentais
    ... e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. A ... Portugal, que serviu de fonte para o brasileiro, Canotilho 568 apontou-lhe os seguintes traços ... tempo, de modo que contra eles não há perda" por inércia, não há prazo para utilização, n\xC3" ... c) o brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado ...
  • Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
  • Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura

    A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...

    ... : A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, ... ógica e biologia e psicologia do criminoso nato – das formas de vida animal e vegetal até a ... Preto no branco: raça e nacionalidade ... Em busca das penas perdidas: a perda ...
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    ... brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII — ... § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente ...
  • Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica

    O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....

    ... O jusfilósofo brasileiro apresenta três dimensões do Direito: normativa, ... com deficiência auditiva: apresentam perda total da capacidade auditiva. Perda comprovada da ... estejam presentes termos como “criminoso nato” e “anormalidade social”. O Direito Penal ... encontrados nos elementos da nacionalidade (europeu, americano, africano etc.), etnia ...
  • Decisão monocrática Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
    ... o procedimento de reaquisição da nacionalidade acima mencionado, bem como acerca das ... ção do presente feito, “tendo em vista a perda superveniente do objeto do pedido extradicional, ... brasileiro nato ao extraditando (art. 12, §5º, da ...
  • Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
    ... No sistema constitucional brasileiro vigente, a capacidade política ativa é uma ... pela legislação eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a ... da República, quando deve ser brasileiro nato, admitese a candidatura de brasileiros ... por suspensão, enquanto a definitiva, pela perda, distinção a ser vista mais adiante ...
  • Condições de Elegibilidade
    ... Direito de escolher ... 3.2.1 Nacionalidade brasileira ... Segundo Paulo Bonavides, (2011, ... vinculado a um determinado país, por ser nato ou naturalizado, cidadania exige, além disso, ... brasileiro com treze anos é nacional, mas não é cidadão, ... íticos enquanto não sofrer suspensão ou perda dessas condições, ou seja, enquanto participar ...
  • Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
    ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e ... Art. 2º A condição de "brasileiro nato", exigida em leis ou decretos, para qualquer fim, ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou ... § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: ... I - tiver ...

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