perda da nacionalidade de brasileiro nato
1479 resultados para perda da nacionalidade de brasileiro nato
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Ex de Bolsonaro perde cidadania brasileira; entenda quando e como isso acontece
... -presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira depois de adquirir a cidadania ... Federal prev a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou mltiplas cidadanias em apenas duas ... Federal, perde a condio de brasileiro nato quem adquire outra nacionalidade por naturalizao ... A perda da nacionalidade, no entanto, confirmada apenas ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... o sistema jurídico- constitucional brasileiro, o parlamentar José ... (A) está correto, ... Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido ... 20. John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa, por culpa ... Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) ...
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De 'estrangeiro' a sujeito social e político: o exercício dos direitos de participação política no espaço público brasileiro como reconhecimento da humanidade do migrante internacional
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este...
... , portanto, falar em cidadania sem nacionalidade e vice-versa. Considerando que nas Revoluções ... nato, como, por exemplo, o disposto nos artigos, 5º, ... O paradoxo da perda dos direitos humanos coincide, segundo Arendt ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... cuja falta de autonomia decorrente da perda de renda e da ausência de apoio as impede de uma ... brasileiro). (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal ... estrangeiro é aquele que não é nacional (nato ou naturalizado aquele de nacionalidade ...
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Comentários à Legislação Sindical
... com brasileira; b) viúvo com filho brasileiro ... 6096.1 Comentários à Legislação ... expulsos, com a indicação de sua nacionalidade, e relatando igualmente os casos em que deixou de ... ício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e ... eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ...
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Direitos políticos
... Nacionalidade brasileira; 5.2. Pleno exercício dos direitos ... Já houve no sistema político brasileiro o sufrágio com fundamento em diferenças entre ... brasileira, isto é, ser brasileiro nato, porque nasceu em território nacional ou ... , prevê expressamente as hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos e está ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ... por outros motivos, como prescrição ou perda do caráter ressocializador, por exemplo ... liberdade.” 113 “No Código Penal brasileiro de 1940 adotou-se o sistema progressivo.” 114 ... , padeiro, curso de informática e artesa-nato. Entretanto, o número de vagas é insuficiente ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... fundamentais dentro do territó rio brasileiro” ... 2 O qua - licativo “residentes no P ... 14 e 15, destacando-se a nacionalidade brasileira e os limites etários. 6 2 ... Então, a perda perpétua da própria liberdade tem mais força ... LI), tornando ainda priva tiva de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos a ...
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Procedimentos registrais no RTD
... documento digital pode ser um documento nato-digital ou um documento digitalizado ... , na linguagem tradicional do direito brasileiro esse agente recebia o nome de ‘representante ... pessoa física (nome completo, nacionalidade, estado civil, números de RG e inscrição no ... sequer tem noção do que pode significar a perda de sua carteira de trabalho e os entraves que ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... Art. 223-C. A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou (Incluído pela Lei n. 10.097, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... ágrafo anterior não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas ... nacionalidade estrangeira em concurso para ingresso em carreira ... de Missão Diplomática permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... b) perda de bens; ... c) multa; ... d) ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII - ... ídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição ...
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Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado, define STF
Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado
... originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade. O ministro observou que a aquisição ... Fachin, que entende ser garantia fundamental o direito do brasileiro nato de não ser extraditado. O ministro Fachin afirmou ainda que a revogação ... -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
... b) perda de bens; ... d) prestação social alternativa; ... LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII - ... § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ... I - de Presidente e ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... , pois predomina no direito brasileiro o princípio da “reserva do possível”, cuja ... comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira ... Acerca do caso narrado, e com ... á ter reconhecida a condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela ... da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... No sistema brasileiro podemos distinguir os seguintes procedimentos ... II – nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e ... O cargo é privativo de brasileiro nato ... Dentre suas várias atribuições, ... de declaração de guerra, acordo de paz, perda do mandato ou suspensão de imunidade parlamentar ...
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História Mundial
... 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O Brasil ainda não tinha passado por um ... a Noruega, como compensação pela perda da Finlândia ... 1: Certo. A região da ... conflito ocasionou o enfraquecimento do xogu-nato" e fortaleceu o regime imperial ... (2) Em pa\xC3" ... , tomassem consciência de uma nacionalidade que precedia a relação de dominação moderna ...
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Capítulo XVI
... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... por ocasião da Segunda Guerra Mundial ... sensu , não permitiu indenização pela perda da propriedade do escravo. 13 Até hoje, ... o termo “brasileiro” e “nacionalidade”. Também reúne no mesmo título (Título II) ... popular, não mais considera cidadão nato o ilho de estrangeiro nascido no país, salvo se ...
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Estrutura do Estado
... ordem jurídica e do poder do Estado brasileiro, dá guarida ao seu enten dimento, por não ... , quanto ao termo povo, é entre nacionalidade e cidadania. Nacionais são os indivíduos que se ... sem território; não se trata, assim, de perda jurídica e deinitiva ... 8.2.1 Princípio da ... ção do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO – 1949, e de sua réplica socialista, a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de acordo com tabela do Código Brasileiro de Ocupações - CBO; IV - a forma de ocupação ... entendido o trabalhador de qualquer nacionalidade que presta serviços no exterior, sem relação ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ... representante legal, assim entendido o tutor nato, tutor, curador, detentor da guarda, ou ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... política de cooperação dos Estados, mas ... de personalidade (direito ao nome, nacionalidade, filiação etc.) declarados per se por todos ... 67. São penas acessórias: I – a perda de função pública, eletiva ou de nomeação; ... como a vedação da entrega de brasileiro nato “faria com que se criasse uma casta de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de elegibilidade própria nº 01: nacionalidade brasileira ... Aspecto prático importante nº ... brasileiro, salvo os casos previstos nesta ... não existe nenhuma causa de suspensão ou perda dos direitos políticos prevista no artigo 15 da ... , ou seja, o fato de tratar-se de candidato nato não impede a apreciação de inelegibilidades ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro ; (Redação dada pela Lei n. 13.103, de 2015) ... a) prova de nacionalidade brasileira; ... b) folha corrida; ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) ... ência injustificada à escola que implique perda ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... de seus pais, também adquiriu nacionalidade francesa após anos vivendo e estudando no país ... não autorizaria a extradição de brasileiro nato, o que seria o caso de Ghosn. A única ... de extradição seria a eventual perda da nacionalidade brasileira por parte de Ghosn, o ...