Perda da qualidade de cidadão
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
...I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do ...çoamento social e da melhoria da qualidade de vida;. III - fomentar e apoiar a produção, a ...5º poderão constituir provisão para perda" de estoques, calculada no último dia de cada per\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ... de fraude e de identificação segura do cidadão. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. § 4º ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade ... direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e ... § 2º O grau da deficiência e o nível de perda de autonomia, representado pela dependência de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ... que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na ... do órgão de controle interno, na qualidade de responsável solidário, ficará sujeito às ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir ... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ...) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ...VI - multa;. VII - perda do mando do campo;. VIII - perda de pontos;. IX - ... à disposição para exame de qualquer cidadão. #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 . ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação dos ...X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e social do ... III a V do caputdeste artigo acarretarão a perda, no todo, ou em parte, dos benefícios, recursos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...“Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de fraude e de identificação segura do cidadão.”. “Art. 124-B. O INSS, para o exercício de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista, de modo a implicar perda de independência;. VI - não ser funcionário ou ..., avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ...§ 1º Qualquer cidadão" é parte legítima para impugnar edital de licita\xC3"...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...CAPÍTULO V Do cidadão. ARTIGO 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o ... de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua ... de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... acompanhamento dos índices locais de qualidade" ambiental;. VI - identificar e informar, aos órg\xC3"... níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, ..., mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados;. ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados;. ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
...c) a qualidade de cidadão brasileiro nato ou naturalizado;. d) ... dos atos praticados pelo substituto e de perda do ofício. Toda via, é permitido aos mesmos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ...“Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de fraude e de identificação segura do cidadão.” (NR). “Art. 179-B. No exercício de suas ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o ...II - perda do reconhecimento do curso de pós-graduação ... dos órgãos de defesa dos direitos do cidadão, poderão representar à Secretaria de ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...qualidade de vida da população urbana e rural. § 1º Na ... e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece;. III – estímulo ao cumprimento da ... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital. § 2º A contrapartida do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte ... metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;. III - avaliar a execução dos ... regulamento, a forma pela qual qualquer cidadão poderá ser informado sobre os dados oficiais do ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...VI - adquiridas por qualquer cidadão autorizado na forma do disposto no § 1º do art. ...§ 7º A perda, o furto, o roubo ou outras formas de extravio de ...b) participação, na qualidade de instrutor, aluno ou competidor, em cursos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
...VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e ...ção de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos entidades do poder público, em ...ção sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
..., para melhorar progressivamente a qualidade do funcionamento e o atendimento às necessidades ...II - perda ou restrição de incentivos e benefícios ... e divulgar sua Carta de Serviços ao Cidadão...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ...ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...ência Social - CNPS, deverá indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... capacitados a garantir a qualidade, produtividade e continuidade da ação ...-partidária, sob pena de exoneração ou perda de mandato. ARTIGO 120. O Departamento prestará ... às consultas feitas por qualquer cidadão", desde que relacionadas com seus legítimos inter\xC3"...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a serviços públicos essenciais de qualidade. . Responsáveis: Ministério da Saúde; ...· legislação para garantir o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o ... Estabelecer que a perda de direitos· ou a redução de acesso a qualquer ...