Perda da qualidade de cidadão
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... ção, saúde, trabalho, segurança e qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de ... primário a qualidade de vida do cidadão e, no plano secundário, proporciona ao cidadão ... da pena, incluindo a prisional, a perda de bens, a reparação dos danos e a forma de ...
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Direito Penal
... a aplicação de pena em quantidade e qualidade proporcionais à gravidade do dano produzido e a ... da função de limitação e garantia do cidadão ao poder punitivo estatal ... III. A teoria ... bebida contendo substância que causava a perda dos sentidos. Após Gabriela beber e dormir, sob ...
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Inércia das pessoas de bem
... potencializando a minimização de sua qualidade de vida. Muitos buscam um serviço, para melhorar ... mas por uma concretude, e é precedida pela perda da dignidade e da qualidade de vida do cidadão, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801849-20.2021.8.19.0038 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801849-20.2021.8.19.0038 Recorrente: NIVEA MEDEIROS LOUREIRO DE FREITAS- autora Recorridos: PICPAY SERVIÇOS S.A. e BANCO INTER - réus Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... Em que pese a garantia do cidadão à tutela meramente declaratória (arts. 19 e 20, ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... da Teoria do desvio produtivo, pela perda de tempo útil do ... consumidor em resolver ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801115-19.2020.8.19.0066 (Cível), 21-09-2021
Trata-se de ação que visa a indenização por danos morais em que o AUTOR relata que foi privado de assistir ao nascimento da filha, ficando a segunda autora desacompanhada na hora do parto da filha em comum do casal. Os autores afirmam que a primeira autora deu entrada no dia 17/04/2020, sendo o parto realizado no dia 17/04, às 9:44 da manhã e alta no dia seguinte. No momento em que chegou...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0072402-10.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0072402-10.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MARLENE ANCILOT PEREIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OCLUSÃO VENOSA COM ACUIDADE VISUAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFFLABEL PARA O...
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Do Direito de Ação
... de ação, portanto, mero apêndice ou qualidade do direito material lesado, só surgindo quando ... direitos conferidos pela lei civil ao cidadão. Peculiaridade que se evidenciava quando da ... escolha do método apto a obstaculizar a perda ou ameaça afirmada pelo autor (procedimento) ...
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A política nacional de humanização
... bom funcionamento, certificando-nos da qualidade de tudo o que fazemos por isso diariamente ... cidadão o direito de acesso a todas as áreas de ... a uma conclusão comum, ocasionando perda de tempo e desgaste emocional para todos os ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... ções voltadas ao planejamento e à qualidade do gasto público ( ... )”. 156 Assim, “a ... ão com a rent-seeking pois, como vimos, sem perda social não faz sentido falar em rent-seeking e ... , conforme o autor, protegem o cidadão “contra os aproveitadores ou provatizadores da ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro e Bolsa Verde, ... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na sua página na internet ou, na falta desta, ... IV - o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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Acordao N° 1428417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Agravo de instrumento. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo e constitucional. Saúde. Procedimento cirúrgico. Dissectomia lombar. Ausência de risco de morte e de iminente debilidade ou perda de função. Necessidade de aguardar a fila regulatória. Antecipação de tutela. Indeferimento. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo
... OU PERDA DE FUNÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR A FILA ... adequado para preservação da saúde e qualidade de ... vida do cidadão. Não obstante, para que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198013-05.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
- Recurso Inominado nº 0198013-05.2021.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO RECURSO INOMINADO. DETRAN. DUPLICIDADE DE PRONTUÁRIO DE PRONTUÁRIO GERAL ÚNICO (PGU). HABILITAÇÃO DO AUTOR. RECUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... que esses agentes tenham agido “na qualidade de agentes públicos” ... Assim, se um ... ão de denunciação da lide não importa na perda do direito do Estado de ingressar com ação de ... de antecedente criminal para determinado cidadão. Essa situação gerou prejuízos concretos para ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e ... aborrecimento vivenciado, uma vez que a qualidade de vida em família resta comprometida em razão ... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... : o desafio de proteger os direitos do cidadão. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Direitos ... 93 e, diante dessa nova perspectiva da qualidade de ser da pessoa, nasce também uma emergente ... Isso pode significar a perda de parte de nossa autonomia, de nossa ...
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Manutenção e perda da qualidade de segurado
... Assim, enquanto perdurar a qualidade de segurado, terá o cidadão direito de usufruir dos benefícios que lhe são assegurados, mediante o cumprimento dos demais requisitos que lhe forem exigidos. Tal período, ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ência social, como ocorre com qualquer cidadão ... Nas palavras de Claus, ... a personalidade ... ção das privações e ao aumento da qualidade de vida e do bem-estar ... Como assinala ... da incerteza quanto à possibilidade de perda do capital da empresa e do patrimônio pessoal ...
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Direito Administrativo
... ção seria necessária para melhoria da qualidade do ar na região, comprovadamente inadequada por ... perda de função pública, julgue os itens a seguir ... para aproximar o Poder Público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... LXXIII, o qual dispõe que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que ... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... perda e suspensão de direitos políticos está no ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado ... (A) Na qualidade" de empregado, toda a propriedade sobre as invenç\xC3" ... (C) Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a ...
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Bens digitais
... Verificando a presença da qualidade de ser humano em um ente, o Direito passa a ... âmbito das relações públicas entre cidadão" e Estado (a violência policial contra a populaç\xC3" ... Para evitar esse risco da perda de intimidade e da posse do eu, há que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025653-43.2019.8.19.0063 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no : 0025653-43.2019.8.19.0063 (2020.700.523571-5) Recorrente: JOAO VICTOR MENDES ROZENDO MARTINS Recorrido: CLARO S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO .SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PERDA DE SINAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LITIGÂNCIA DE MÀ-FÉ. CONHECIMENTO E...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... relativas a atos lesivos à liberdade do cidadão (caso Huckle v. Money) e a injusta perseguição ... ção do dano serve tanto para reintegrar a perda moral do lesado quanto para dar satisfação ao ... qualidade" ( inadeguate testing or quality control ); d) aus\xC3" ...