Perda da qualidade de cidadão
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Déficit Político do Poder Judiciário
... médica e educacional, sobre qualquer cidadão, mediante simples alegação de que tais medidas ... e por partidos de oposição ao governo, a perda de eficácia das instituições majoritárias ... a cada movimento da sociedade; que a qualidade da decisão consensual depende da quantidade de ...
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Ética profissional
... cidadão, não se configurando atividade da advocacia, ... apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo ... Nos termos do art ... a assistência (A) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados ... (B) é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em direito, bem como a prática de ... determinadas pela Constituição, na qualidade de princípio cardeal (art. 5 o , LXXVIII, CF) ... ão 94 do processo do trabalho, acarretando perda de identidade deste ramo especializado da ...
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Direito Constitucional
... Primeiro porque a qualidade de analítica refere-se à extensão do texto ... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do ... genérica, por qualquer cidadão ... (C) o seu exercício se dá por via de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089849-77.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0089849-77.2020.8.19.0001 Embargante: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA Embargados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , inviabiliza uma decisão célere e com qualidade ... Adverte, com sabedoria, Jorge Luiz Souto ... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ... p. 439 ... A preclusão consiste na perda ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ões acima apontadas foram cometidas após a perda da CNH do impetrante, ocorrida em 14/09/2010, ... mandada observar pela Lei assiste ao cidadão em obter o licenciamento junto ao órgão ... , pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274555-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0274555-69.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO NERY DA SILVA EMENTA: SAÚDE - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA DE UTI HOSPITALAR PÚBLICA OU O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... o atendimento a tais requisitos, em o cidadão podia se proteger contra ofensa aos direitos da ... fundamentais são analisados na qualidade de direitos dos homens, num determinado tempo e ... nenhum sistema jurídico, sob pena de perda da sua legitimidade (SCHREIBER, 2013, p. 259) ...
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Tributação e novas tecnologias
... é bastante incômodo quando percebem a perda de receita em virtude da evolução das práticas ... Não parece se tratar de vício de qualidade do produto oponível à cadeia de fornecedores, ... não podem agir para prejudicar o cidadão. Para os que advogam a ausência de disparidade ...
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Legislação
... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ... ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e ... IV — a pedido do ... do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de ...
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Acordao N° 1341692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Administrativo. Mandado de segurança. Conselho de política sobre drogas do distrito federal - conen/df. Composição. Membros, órgãos e entidades representados. Conselheira suplente. Servidora pública de órgão representado (secretaria de saúde). Nomeação como representante da sociedade civil (decreto nº 32. 108/10). Vedação. Ilegalidade da nomeação como representante de entidade diversa do órgão...
... EXPIRAÇÃO NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... DE AGIR ... sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de ... representante da sociedade civil, com a ... regulação normativa, a designação de cidadão para integrar o Conselho de Políticas ... sobre ... -
O presente: testamento vital
... instruções prévias outorgadas pelo cidadão, em todo o território espanhol ... Uma ... relativa aos direitos dos doentes e à qualidade do sistema de saúde, cujo objetivo foi ... ser indicados a ele no futuro, em razão da perda de capacidade ou não ocorrência de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... cirurgia e obstetrícia e na qualidade de ex-Reitor da Unicamp, onde fundou e ... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre ... , sem resolução do mérito, por perda de objeto (a gestante paciente do HC deu ...
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Execução de medidas socioeducativas
... São elas: a) Garantia da qualidade do atendimento socioeducativo de acordo com os ... ” pode ser entendido como qualquer cidadão interessando em requerer algo em favor ... por outros motivos, como prescrição ou perda do caráter ressocializador, por exemplo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... A perda de oxigenação do sangue, o aumento de sua taxa ... Cidadão, de 1789". Porém a expressão alcançou especial ... isso, fala-se em direitos à paz, à qualidade de vida (ao meio ambiente equilibrado), ao ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ência social, como ocorre com qualquer cidadão ... Nas palavras de Claus, ... a personalidade ... ção das privações e ao aumento da qualidade de vida e do bem-estar ... Como assinala ... da incerteza quanto à possibilidade de perda do capital da empresa e do patrimônio pessoal ...
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Advocacia extrajudicial
... serão indicados com especificação da qualidade, peso e importância ... e) ações, quotas em ... perda do imóvel rural : a perda ou perecimento do ... Observe-se, porém, que, conquanto todo cidadão possa exercer o seu direito de requerer, esse ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... perda de receita gerada pela política tributária ... arcabouço burocrático, os direitos do cidadão devem também se desenvolver, no intuito de ... de accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadão, entre ...
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Ordem social
... tratam das hipóteses excepcionais de perda do cargo do servidor público estável), o ... o dever fundamental de prestá-lo (com qualidade!), os particulares, também, podem prestá-lo, ... ), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... anos sessenta, alguns países sentiram a perda dessa mão de obra para os Estados Unidos e ... entre os indivíduos, que vão desde a qualidade de treinamento para exercer as suas funções ao ... cidadão europeu. (BLANPLAIN, 2007 apud LACERDA, 2014, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... que invariavelmente os padrões de qualidade técnica para se aferir cientificamente a ... delongas no processo em detrimento do cidadão prejudicado ... Nesse sentido, transcrevemos as ... A causa da perda do mandato também poderá decorrer da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os casos de agravo interno resultaria em perda da celeridade processual, princípio norteador do ... os votos vencedores possuíam melhor qualidade jurídica do que o vencido, fato que nos levou a ... um ato de prestigiamento legislativo do cidadão ...
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Exercícios prácticos
... – 2017.2- 2ª fase) Determinado cidadão (jurisdicionado) apresentou reclamação, perante ... A) José, por ser cidadão, qualidade intrínseca à sua condição de vereador, pode ... pleitear, junto ao Poder Judiciário, a perda dos respectivos mandatos. Com base na situação ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Kant, o Estado não pode punir um cidadão para amedrontar os outros, sendo que a pena é ... restritivas como: prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de im de semana, ... ção, na maioria das vezes é de baixa qualidade, sendo que o uso de drogas e outras deiciências ...