Perda da qualidade de cidadão
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Teoria dos Direitos Fundamentais
...ões, um único rol jusfundamental do cidadão comum. . Foi no ano de 1979 que o tcheco Karel ... de direitos fundamentais e sua consequente perda de exigibilidade. Na visão de José Afonso da ...ância o direito do meio ambiente e à qualidade de vida, bem como o direito de informática (ou ...
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Direito Administrativo
...Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o ... popular é uma ação coletiva em que o cidadão busca anular ato lesivo ao patrimônio público, ... de apreciação judicial do ato denota a perda do poder de autotutela da administração ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...Esta baixa qualidade das normas legislativas foi indicada como uma das ..., nas demais funções da sociedade é um cidadão sem outras considerações que as que mereça por ... deste fenômeno é que o pecado reside na perda do poder e não na prática da corrupção. Daí ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...O autor refere-se aqui à perda da função crítica do bem jurídico ou à não ...( Feindstrafrecht ) 90 e Direito Penal do Cidadão ( Bürgerstrafrecht ), mas não só, conforme ...qualidade ambiental. Pune-se não só as condutas que ...
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Início do processo administrativo previdenciário
..., previstos na Carta de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto n. ..., com data de abertura em 01.12.1997 na qualidade autônomo/profissional liberal e baixado em ... e infecções, sensação de isolamento, perda de equilíbrio, dificuldade de comunicação, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
..., num dado caso concreto, o cidadão teria à sua disposição um meio processual ...ção da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme ... corpus , quando estiver atuando na qualidade de juiz do feito . Poderá concedê-lo de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... fatores referentes à sua situação de cidadão, e sujeitos à proteção do magistrado. A força ... dos poderes a mim conferidos, na qualidade de Comandante-chefe do Exército e da . 108 . ... Civil russa provocam a deslocação e a perda de nacionalidade de milhões de cidadãos russos ...
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Direito das sucessões
...10 da LINDB). Ex: cidadão brasileiro, deixa uma casa no Brasil e seu ... se resulta de comportamento próprio da qualidade de herdeiro (art. 1.805 do CC); por exemplo, pela ...ção é preservar a equidade, reparando a perda sofrida pelo representante, pela morte prematura ...
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Do Direito de Ação
... de ação, portanto, mero apêndice ou qualidade do direito material lesado, só surgindo quando ... direitos conferidos pela lei civil ao cidadão. Peculiaridade que se evidenciava quando da ... escolha do método apto a obstaculizar a perda ou ameaça afirmada pelo autor (procedimento). . ...
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Acórdão Nº 200793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...
...(simulação da qualidade de funcionário). 3. Em 27.9.2019, o juízo de ...verdadeira garantia ao cidadão, porquanto retira da esfera de arbítrio. da ...“QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA”. PERDA OU. SUBTRAÇÃO. DE. PARTE. DAS. GRAVAÇÕES. ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como ...ção funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... o trabalhador, também podem acometer o cidadão que não exerce nenhuma atividade profissional. E ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... para a categoria de bens dominicais, pela perda de sua destinação pública. Vale dizer que a ..., em razão da diminuição na qualidade e na continuidade regular dos serviços ... IPCA-E, por meio da calculadora do Bacen Cidadão, corresponde ao valor arrendondado de R$ ...
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Remédios constitucionais
..., num dado caso concreto, o cidadão teria à sua disposição um meio processual ...ção da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme ... corpus , quando estiver atuando na qualidade de juiz do feito . Poderá concedê-lo de ...
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Acordao N° 1440604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Direito constitucional. Saúde. Fornecimento dos medicamentos. Off label. Tema 106 do stj. Requisitos preenchidos. Risco de óbito. Agravo conhecido e provido. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal...
...Em se tratando de cidadão hipossuficiente, é. dever do Estado garantir o ... adequado para preservação da saúde e qualidade de vida. 2. “É inócua a alegação de que a ... doença com possível risco de debilidade e perda do membro. Precedente: Acórdão n.1121200,. ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... em relação à Carta anterior, com perda – no momento inaugural – de cinco rubricas. ... de deveres e que repele se coloque o cidadão em situação de permanente sujeição, no ...ção das normas legais, e cuidar da qualidade legislativa, fazendo com que os projetos de lei, ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... postura hermenêutica que empurra para o cidadão – e apenas para ele – os riscos dos danos ... da violência urbana, traduzidos na perda de qualidade de vida da comunidade. Se podemos ...
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Ação civil pública
... Federal não torna prejudicado, por perda" de objeto, o recurso extraordinário. A jurisprud\xC3"..., quando não seja o autor da ação, na qualidade de fiscal da lei”. (32) . (31) PFEIFFER, ... para se admitir o ingresso do cidadão como litisconsorte originário ou ulterior ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...ível ao cientista, e não já apenas ao cidadão comum, compreender o que se passa à volta do ...çados — tanto em quantidade como em qualidade —, por outro lado, permitindo sua construção ..., na ordem cultural vigente, relevante perda em relação à integridade psicofísica não ...
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Licitações
...ção Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir ... expressa, desde que não implique perda na economia de escala, for conveniente para a ... Lei 8.666/93 estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital no prazo ...
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Ação civil pública
... ser tutelados individualmente porque o cidadão é quase sempre um . . hipossuficiente que não ... a subsistência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ...ões negativas e já conhecidas à qualidade de vida e saúde dos trabalhadores e seus ...
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Decisão da Presidência nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
...PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE ...ência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição ... outros foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, ...
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Direito constitucional e constituição
... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 expressamente defendeu a criação de um ...Outros, por sua vez, negam-lhe tal qualidade, porém lhe reconhecendo força interpretativa. ...Previu, entretanto, a possibilidade de perda da propriedade privada, para fins de reforma ...
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Decisões Monocráticas nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
...PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE ...ência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição ... outros foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... neoplasia, tratar, cuidar e assegurar a qualidade de acordo com rotinas e condutas estabelecidas. . ... com a legislação sanitária, sob pena de perda de eficácia da medida. . . Assim, requer o ... de Saúde, bastando para tal que o cidadão apresentasse uma receita e um relatório de algum ...