perda da qualidade segurado auxílio doença

7088 resultados para perda da qualidade segurado auxílio doença

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra ... de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental ... ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em ... os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as ... de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos ... efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime ... atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o ...

  • Em vigor Código Civil
  • nº 2002.72.00.001446-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Fevereiro de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESEMPREGO DO SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Para que se reconheça o direito do de cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de provas de sua incapacidade laborativa quando ainda possuía a qualidade de segurado. O desemprego do segurado prorroga o período de graça por mais 12 meses, independentemente de...

    ...DESEMPREGO DO SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE ... cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de ...

  • nº 2000.70.00.016644-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 02 de Março de 2005

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESEMPREGO DO SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Para que se reconheça o direito do de cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de provas de sua incapacidade laborativa quando ainda possuía a qualidade de segurado. O desemprego do segurado prorroga o período de graça por mais 12 meses, independentemente de...

    ...DESEMPREGO DO SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE ... cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de ...

  • Prestações previdenciárias

    ... de oito benefícios para seus segurados e dois benefícios para os dependentes, ... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ...a) esteja o interessado na qualidade de "segurado" do Regime Geral de ... não será configurada a perda dessa qualidade; 10 . . b) esteja o ...

  • nº 2003.04.01.019283-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Dezembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Para que se reconheça o direito da de cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de provas de sua incapacidade laborativa quando ainda possuía a qualidade de segurado. Prova testemunhal atestando a incapacidade do falecido desde o tempo em que ainda era segurado, aliada ao fato de o...

    ...PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE ... cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de ... ainda possuía a qualidade de segurado. 2. Prova testemunhal atestando a ...

  • nº 2000.01.00.053339-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junho de 2001

    PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CABIMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. CONCESSÃO. JUROS MORATÓRIOS. LEI 4.414/64. - Reconhecida, por perícia do INSS, a incapacidade laborativa quando o suplicante ainda ostentava a condição de segurado, não há que se falar em perda da qualidade de segurado. - Comprovada a incapacidade temporária para

    ... o trabalho em decorrência de doença cardiovascular. Pediu, ainda, de forma ..., a concessão do benefício de auxílio doença. Após regular instrução do ...129/133, sustentando a perda da qualidade de segurado pelo autor, ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...

  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisã

    ... improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador ... requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste ...