perda da qualidade segurado auxílio doença
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Acórdão, Processo nº 5002037-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
...ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A sentença, prolatada em 15.12.2015, ... por invalidez, quais sejam: qualidade de segurado, cumprimento da carência, quando ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5002510-53.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5007411-63.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... ordinário objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por ... da sentença, uma vez que não haveria qualidade de segurado e preexistência da incapacidade para ... que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...I - na qualidade de “segurados", todos os que exercem emprego ou ... determina a filiação obrigatória do segurado a previdência social. Parágrafo único. Aquêle ...Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ...a) para o segurado acometido de doença que importe na sua segregacão compulsória, ...I - Quanto aos segurados:. a) auxílio-doença;. b) aposentadoria por invalidez;. c) ...
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Acórdão, Processo nº 5011232-87.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou da concessão de aposentadoria por ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 0036025-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
...ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A sentença (ID ... por invalidez, quais sejam: qualidade de segurado, cumprimento da carência, quando ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 0001835-47.2019.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
...ÇÃO PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – APLICAÇÃO DO TEXTO EXPRESSO DO ... segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade ...perda da qualidade de segurado não inclui o período ...
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Acórdão, Processo nº 5272255-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ordinário objetivando a concessão de auxílio"-doença ou de aposentadoria por invalidez. Senten\xC3"...ários a concessão do benefício, por perda da qualidade de segurado e falta de incapacidade ...
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Acórdão, Processo nº 5002691-04.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5375020-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Sentença ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão Nº 5001209-58.2021.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INSURGÊNCIA DO INSS.O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO É DEVIDO QUANDO DEMONSTRADA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O...
...ão/restabelecimento do benefício auxílio-doença ou a concessão da aposentadoria por ... 2018 e 2021, não há comprovação da qualidade" de segurado, diante da ausência de registro de v\xC3"...PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - INCAPACIDADE ... -
Acórdão, Processo nº 5059100-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária e sua posterior ...é a reabilitação ou aposentadoria do segurado, e fixando a sucumbência (ID 260152671). ... que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5063939-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio" por incapacidade temporária, e posterior convers\xC3"..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5351831-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... por invalidez será devido ao segurado que, cumprido, em regra, o período de carência ...auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...qualidade de segurado, independentemente de ...perda da qualidade de segurado. § 2º. Os prazos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5039186-92.2020.4.04.0000), 28-08-2020
...ósito de obter o restabelecimento de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela de ... quando presentes os requisitos qualidade de segurado, carência e incapacidade laboral ... na perna direita com 10 anos de idade, com perda de substância (muscular e alterações ...
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Benefícios de legislação especial
... mensais, sem interrupção que determine a perda da qualidade de segurado. O art. 489 da IN INSS ...b) percepção de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que ...
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Acórdão, Processo nº 5003709-13.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... ordinário objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por ... sentença, em razão da preexistência da doença à filiação ao RGPS. Com as contrarrazões da ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5046888-24.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 0039684-24.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
...ário de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. A sentença prolatada em 30/06/2015 ... por invalidez, quais sejam: qualidade de segurado, cumprimento da carência, quando ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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Acórdão nº 7046610-22.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2022
Apelação. Previdenciário. INSS. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente. Comprovação. Requisitos. Preenchimento. Fato gerador do benefício ocorrido em momento em que o obreiro possuía cobertura previdenciária. Qualidade de segurado devidamente comprovada. Período de carência. O auxílio-doença acidentário é pago aos segurados que forem acometidos por doenças...
...ária o pagamento do benefício auxílio-doença c/c conversão em auxílio-acidente, ... Social, devendo o apelado configurar na qualidade de segurado, e, caso o contribuinte deixe de ...á essa qualidade, situação que gera a perda de carência, esta necessária para ter direito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037611620198150141), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0803761-16.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Weliton De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. TERMO INICIAL DA...
... INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença pelo período de 3 (três) meses, a ...O apelante alega: 1) ausência da qualidade de segurado na DII; 2) é indevido o pagamento ... em setembro/2014), não há que se falar em perda" da qualidade de segurado. Além disso, a afirmaç\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5061077-07.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... a análise das condições sociais do segurado. Requer o acolhimento dos embargos de ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão, Processo nº 5052388-71.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou, ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
...ão do benefício previdenciário de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... b) se a parte efetivamente laborou como segurado especial ou se estava incapaz, fazendo jus ao ... doença, este fato não lhe retira a qualidade de segurado especial que é o requisito tanto ..., lombociatalgia, dores articulares difusas, perda de mobilidade difusamente em articularções. ... -
Acórdão, Processo nº 5004228-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... a concessão do benefício de auxílio"-doença ou de aposentadoria por invalidez. Senten\xC3"..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 ..."Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ...