perda da qualidade segurado auxílio doença
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Acórdão Nº 5015113-94.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
... ), desconsiderando a ausncia de condio de segurado do ru, ao tempo do incio da incapacidade. Requer, ... -acidente, tendo em vista no deter a qualidade de segurado do Regime Geral da Previdncia Social ... CONCESSO DE AUXLIO-DOENA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVNCIA. NATUREZA ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Mediante declaração escrita do segurado, os dependentes indicados no item III do artigo ... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado ... § 1º Não será ...
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Acórdão Nº 0301719-65.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... reabilitao foram negados por ausncia de qualidade de segurado na data de incio da ... a lei previu acarreta, como consequncia, a perda da qualidade de segurado (artigo 102 da Lei ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado ... Neste sentido: ...