perda da qualidade segurado auxílio doença

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

    ...ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ...
  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

    ...ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ...
  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

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    ...ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ...
  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

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    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

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  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

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    ...ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ...
  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

    ...ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ...
  • Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...

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  • Acórdão Nº 5012952-65.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INSURGÊNCIA DO INSS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. COISA JULGADA. SEM RAZÃO. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIFERENTES. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INVIABILIDADE NO CASO. OBREIRO QUE SE ENCONTRAVA VINCULADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL À ÉPOCA DO SURGIMENTO DA MOLÉSTIA. REQUISITOS...

    ... o pedido formulado, para conceder auxílio-acidente ao segurado.A parte insurgente sustenta ... ETIOLÓGICO COM ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL A ELE EQUIPARADA' [..]" (TJSC, ...AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRICULTOR. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. PROCEDÊNCIA NA ...-06-2018).Acerca do argumento quanto à qualidade de segurado, tendo em vista que o obreiro era ...
  • LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    ...á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ...27-A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
  • nº 2000.01.00.125007-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Octubre de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INÍCIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O exame pericial realizado pela Autarquia-Ré (fls. 50/51), conclui que o Autor é portador de patologia mental psicótica, alienante de caráter crônico, incurável, doença que o mantém totalmente e permanentemente...

    ... enfermidade irreversível, tal como: doença mental psicótica, alienante, de caráter ..., porque o autor perdeu a condição de segurado. Alega ainda que a incapacidade deve ser ... data em que foi suspenso o benefício de auxílio-doença, antes recebido . Merece prosperar em ...A alegação de que o autor perdeu a qualidade de segurado por não ter contribuído para a ...INEXISTÊNCIA DA PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. TERMO INICIAL ...
  • nº 2003.04.01.019283-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Para que se reconheça o direito da de cujus ao benefício de auxílio-doença, necessário se faz a apresentação de provas de sua incapacidade laborativa quando ainda possuía a qualidade de segurado. 2. Prova testemunhal atestando a incapacidade do falecido desde o tempo em que ainda era segurado, aliada ao fato de...

    ...PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Para ...
  • nº 1999.01.00.027111-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA CASSADO INDEVIDAMENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. A cassação indevida do benefício de auxílio doença não gera perda da qualidade de segurado, especialmente para fins de concessão de aposentadoria por invalidez. Precedentes. 2. Comprovada a incapacidade para atividade laboral desde a data da cessação do auxílio doença, o benefício

    ...átricos; que obteve o benefício de auxílio-doença durante o período que foi de 27.12.1984 ... de exercer atividade laboral; que ocorreu a perda da qualidade de segurado da autora. (fls. 81/93). ...

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