perda da qualidade segurado auxílio doença
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Início do processo administrativo previdenciário
... administrativo é o meio pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar ... automaticamente o benefício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do ..., com data de abertura em 01.12.1997 na qualidade autônomo/profissional liberal e baixado em ... e infecções, sensação de isolamento, perda de equilíbrio, dificuldade de comunicação, ...
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nº 2002.38.00.028360-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E DEFINITIVA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO A AUTORA OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APELAÇÃO PROVIDA: SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Comprovada a qualidade de segurada da Previdência Social da autora e, por perícia médica oficial, a sua incapacidade total e definitiva para o...
Assunto: Auxílio-Doença (art. 59/64) - Benefícios em ... a Previdência Social, na condição de segurado empregado, até 19.10.90, quando se deu o seu ... de doença, de modo que não teria havido a perda da sua qualidade de segurada em face do ... -
nº 96.01.48962-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Abril de 2005
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. LEI COMPLEMENTAR 11/71. REQUISITOS. INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA POR PERÍCIA E EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ (CPC, ARTS. 131 E 436). NÃO- OBRIGATORIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO EXPERT COM BASE EM ELEMENTOS DE PROVA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO
...Afirma que não perdeu a qualidade de segurado da previdência social, pois a ... ser deferido, não havendo que se falar em perda daquela qualidade se provado que o segurado u de trabalhar por motivo da doença. (Cf. STJ, RESP 170.761/SP, Sexta Turma, Ministro ... e, principalmente, pelo recebimento do auxílio-doença na qualidade de segurado especial da ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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nº 96.01.04078-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Abril de 2005
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDOS ALTERNATIVOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO-CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. ART. 25 DA LEI 8.213/91. ASSISTÊNCIA SOCIAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. ART. 203, V, DA CF/88. ART. 139 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. CARÁTER SOCIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL....
..., assim como os pedidos alternativos de auxílio-doença e renda mensal vitalícia, condenando o ...Alega, ainda, não ter perdido a qualidade de segurado, consoante entendimento al que afasta tal perda quando o incapacitado não possui condições de ... -
nº 2001.70.11.004852-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FALECIMENTO. ATESTADOS PARTICULARES COMPROBATÓRIOS. HISTÓRICO CLÍNICO. CONDIÇÃO DE SEGURADO. ART. 102, § 1º DA LEI 8.213/91. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. VERBA HONORÁRIA. PARCELAS DEVIDAS ATÉ O PRESENTE JULGADO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Nas ações em que se...
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FALECIMENTO. ...SEGURADO. ART.102, § 1º DA LEI 8.213/91. PENSÃO POR ...4. Não há falar em perda da qualidade de segurado, em razão de ... -
nº 1997.01.00.033628-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL OFICIAL. 1. O segurado que deixa de contribuir por período superior a doze meses à Previdência Social perde a qualidade de segurado (art. 7º, II, do Decreto n. 83.080/79), importando na caducidade dos direitos...
... lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença e, se comprovada sua invalidez ..., fundamentalmente, que o autor perdeu a qualidade de segurado no período compreendido entre a ... então, houve, nesse lapso temporal, a perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ... -
nº 89.03.042559-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Septiembre de 1993
DIREITO PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRENCIA. CONVERSÃO DO AUXILIO-DOENÇA EM APOSENTAÇÃO EM FACE DA INVALIDEZ DO SEGURADO. CORREÇÃO MONETARIA. SALARIOS PERICIAIS FIXADOS EM UM SALARIO MINIMO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. NÃO PERDE ESSA QUALIDADE O SEGURADO QUE, TENDO CONTRIBUIDO POR MAIS DE 10 ANOS, INGRESSA COM A AÇÃO DENTRO DOS 36 MESES CONTADOS...
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Acórdão nº 2005.01.99.057562-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUADRO PATOLÓGICO IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE RECONHECIDO EM LAUDO OFICIAL. PEDIDO PROCEDENTE - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que não se...
... pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, formulado contra o Instituo Nacional do ... se orientando no sentido de que não há perda da qualidade de segurado se a requerente deixou ... -
nº 95.01.20087-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Abril de 1996
1. Não se dá a perda de qualidade do segurado, se este, após o cancelamento do primeiro auxílio-doença, permanece incapaz para o exercício da atividade profissional, fato abundantemente provado nos autos.2. Reconhecida a impossibilidade física de o autor prestar os serviços inerentes à profissão de pintor, devida é a concessão de novo auxílio-doença.3. Apelação improvida.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078488420204058000), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807848-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Vilela Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... inicial de concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por ...ção social; b) não que se falar em perda da qualidade de segurado, tendo em vista que seu ... -
nº 91.01.15494-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 1993
I. INDEMONSTRADO O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DESDE 1962, DEU-SE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS, TORNANDO-SE INDEVIDOS O AUXILIO-DOENÇA ATE O SEU FALECIMENTO E A PENSÃO A VIUVA ORA PLEITEADOS.II. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão monocrática Nº 57902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de ... fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS - QUALIDADE DE SEGURADO - INCAPACIDADE. A concessão do benefício de auxílio-doença acidentário pressupõe a incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e terá vigência enquanto permanecer ele nessa condição. A indevida cessação de benefício previdenciário, não enseja na perda da qualidade de...
... a requerente o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho ... de tal situação, a autora não possui qualidade de segurada na data de início da incapacidade, ... "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... suspenso, não havendo que se falar em perda da qualidade de segurada. Nesse sentido: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123065920184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO
... o INSS a pagar as prestações de auxílio-doença desde a data do requerimento ..., em 2010, a recorrida sequer teria a qualidade de segurada para a concessão de benefício ... contrário à postulação do segurado. Assim, eventual deferimento do benefício ...PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO REQUERIMENTO ... -
nº 90.03.033809-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 1992
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1 - OCORRENDO A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, O AUTOR NÃO FAZ JUS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-DOENÇA. 2 - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELA LEI N. 6.179/74, O AUTOR TEM DIREITO A QUE LHE SEJA CONCEDIDA A RENDA MENSAL VITALICIA. 3 - DESCABE O ARBITRAMENTO DESMOTIVADO DOS EMOLUMENTOS DO 'EXPERT'...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...§ 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ...?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão, Processo nº 0000181-21.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... improcedente o pedido, ante a falta da qualidade de segurado. . Recorre a parte autora alegando, ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 0004540-46.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... foi fundamentado na ausência da qualidade de segurado após a perícia que apurou a ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 0000857-71.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... seu pedido por preexistência da doença incapacitante/ausência da qualidade de segurado. ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 0003778-19.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... de 15 (quinze) dias consecutivos.”A qualidade de segurado se mantém com a filiação ao Regime ...perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 0007841-93.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... seu pedido por preexistência da doença incapacitante/ausência da qualidade de segurado. ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ...perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão Nº 5000786-13.2019.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU.APELO DO INSS.INSURGÊNCIA QUANTO À QUALIDADE DE SEGURADO. SEGURADO QUE ESTAVA EMPREGADO À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DAS LESÕES. PERDA SUPERVENIENTE DA QUALIDADE QUE NÃO AFASTA O DIREITO DO AUTOR À PERCEPÇÃO DA BENESSE. REQUISITO PREENCHIDO.TERMO INICIAL. AUTARQUIA DEFENDE QUE O BENEFÍCIO É DEVIDO APENAS A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. TESE...
... em favor do autor o benefício auxílio-doença, nos seguintes termos: "Pelo exposto, ..., bem como deixou de analisar a qualidade de segurado do autor (evento 81, EMBDECL1). Os ..., é importante frisar que "'a posterior perda da qualidade de segurado não deve interferir ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro, o ...º O segurado especial poderá utilizar o auxílio eventual de terceiros, em condições de mútua ... o caso, sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. ...I - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, ...
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Acórdão Nº 5021703-75.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. LAUDO COMPLETO E SUBSTANCIOSO QUANTO ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DA SEGURADA. É desnecessária a complementação da perícia médica se o...
... "Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente" contra o Instituto Nacional do Seguro ... que recebeu benefício de auxílio-doença acidentário (NB 522.389.736-2), concedido em ..., defende que a autora não possuía a qualidade de segurada na data de início da incapacidade, ... redução ou (in)capacidade funcional do segurado após o aparecimento de moléstia incapacitante, ... lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos? ...