perda do objeto petitorio
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Acórdão Nº 0303983-50.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL .INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA. TODAVIA, RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O INSTITUTO. RENÚNCIA TÁCITA. PETITÓRIO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO...
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Acórdão Nº 5002362-95.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR.PETIÇÃO SUPERVENIENTE AO MANEJO DO RECURSO. INTENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEDUZIDO PELA FINANCEIRA DEMANDANTE, ESTRIBADO NA PERDA DO OBJETO DECORRENTE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE ENSEJARAM A MORA. PETITÓRIO SOB ENFOQUE QUE VEIO DESACOMPANHADO DE QUALQUER PROVA...
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Acórdão Nº 5034862-97.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL PREVISTO NA NOVA LEI N. 14.230/2021. AFASTAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. MATÉRIA AFETADA NO SUPREMO TRIBUNAL, TEMA 1.199. DECISÃO DA SUPREMA CORTE NO SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO À PRETENSÃO, ISTO É, COM AFIRMAÇÃO CLARA NO SENTIDO DE QUE O NOVO REGIME...
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Decisão Monocrática Nº 4000434-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4000434-14.2019.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Clínica Optométrica Especialista LtdaAdvogados : Fabio Luiz da Cunha (OAB: 11735/SC) e outroAgravado : Município de BlumenauRelator(a) : Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Clínica Optométrica Especialista...
... -se que a parte agravante apresentou petitório dando conta da perda do objeto do presente ... -
Decisão monocrática Nº 0073023-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA, QUE VISAVA A LIGAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL DE SUA POSSE. PETITÓRIO INFORMANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A LIGAÇÃO DA ENERGIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO...
... POSSE. PETITÓRIO INFORMANDO A ... AUTORIZAÇÃO PARA A LIGAÇÃO A ... ENERGIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... ARTIGO 932, INCISO III, ... -
Decisão Monocrática Nº 4020030-81.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4020030-81.2019.8.24.0000 de Videira Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravado : Mundo da Agua Purificadores Ltda - MeAdvogado : Abel Moreira Leite (OAB: 23974/SC)Relator(a) : Desembargador Robson Luz VarellaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco do Brasil S/A interpôs agravo de...
... que se manifestassem acerca de possível perda do objeto recursal, ao que sobreveio o petitório ... -
Decisão Monocrática Nº 4015257-27.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015257-27.2018.8.24.0000 de Jaraguá do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 42978/SC)Agravado : Wolfgang RiedtmannAdvogado : Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB: 15271/SC)Relator : Desembargador Robson Luz Varella DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...
... partes, apenas o recorrido colacionou petitório pugnando pelo reconhecimento da perda do objeto ... -
Decisão Monocrática Nº 4015494-61.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015494-61.2018.8.24.0000 de Jaraguá do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG)Agravado : Wolfgang RiedtmannAdvogado : Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB: 15271/SC)Relator : Desembargador Robson Luz Varella DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...
... partes, apenas o recorrido colacionou petitório pugnando pelo reconhecimento da perda do objeto ... -
Decisão Monocrática N° 07170072620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Vistos etc. Consoante se afere do detido cotejo dos autos, o objeto deste agravo cingira-se à aferição da possibilidade de se postergar a imissão do agravado na posse do imóvel de sua titularidade, adquirido em certame licitatório promovido pela Terracap, no qual reside a agravante, em razão do disposto na Lei nº 14.216/2021. Assim, havendo sido noticiado nos autos da ação subjacente que o...
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Decisão Monocrática Nº 4015371-29.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015371-29.2019.8.24.0000 de São José Agravante : Divulg Propaganda e Editora Gráfica LtdaAdvogado : João Oscar Krieger Merico (OAB: 6071/SC)Agravado : Cassol Materiais de Construção LtdaAdvogado : Diogo Guedert (OAB: 17528/SC)Relator : Desembargador Robson Luz Varella DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de...
... de 5 (cinco) dias, acerca da possível perda do objeto recursal, diante do trânsito em ... , apenas a agravada colacionou petitório manifestando-se no sentido de que "o recurso ... -
Decisão Monocrática N° 07070824020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
A parte Agravante, por meio da petição de ID 25516798, assinala a perda do objeto do presente recurso. Não obstante, recebo o petitório como desistência do recurso interposto. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que a desistência de um recurso é direito subjetivo da parte (STF RMS 32560, Relator: Min. Roberto Barroso, julgado em 27/11/2013). O Legislador, por sua vez, editou a norma do
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Decisão Monocrática Nº 0016544-35.2005.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0016544-35.2005.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Município de Balneário CamboriúAdvogada : Fabiana Thiesen Bührer (OAB: 6906/SC)Apelada : Paula Carvalho VianaRelator : Des. Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Apelação Cível interposta peloMunicípio de Balneário Camboriú, devidamente qualificado nos
... petitório de fl. 48/49, a apelante noticiou a perda do ... , que, "( ... ) quando o recurso perde o seu objeto, há carência superveniente de interesse ... -
Acórdão nº 2005/0080455-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. FATO SUPERVENIENTE NÃO CONSIDERADO QUANDO DO EXAME DO APELO NOBRE. JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT OF MANDAMUS ULTIMADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. LIMINAR DEFERIDA COM ESCOPO DE DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA (AZEITONAS). 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no...
... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. LIMINAR DEFERIDA COM ... , era imprescindível o exame do petitório referido alhures, de modo que resta caracteriza a ... -
Decisão Monocrática Nº 4013661-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4013661-71.2019.8.24.0000 da Capital - Bancário Agravante : Banco RCI Brasil S/AAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)Agravado : Fernanda de Souza BeckerRelator(a) : Desembargador Robson Luz VarellaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Banco RCI Brasil S/A em face de decisão...
... a casa bancária acerca da eventual perda" do objeto recursal diante da prolação de senten\xC3" ... A insurgente colacionou petitório à fl. 106 requerendo a desistência do reclamo ... -
Decisão Monocrática Nº 0302430-07.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0302430-07.2018.8.24.0023 da Capital Apelante : Diretor Presidente da Celesc Distribuição S. A.Advogados : Patrícia do Rocio Mattos (OAB: 32898/SC) e outroApelado : BLE Comércio de Alimentos Eireli MEAdvogado : Mario Olinger Neto (OAB: 27927/SC)Interessado : Celesc Distribuição S/ARelator : Des. Paulo Ricardo...
... petitório de fl. 377/382, a apelante noticiou a perda do ... , a apelada ratificou a propalada perda de objeto (fl. 389). ... Neste ... -
Decisão Monocrática Nº 0001417-85.2012.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001417-85.2012.8.24.0078 de Urussanga Apelante : Induplast Indústria e Comércio de Plástico Urussanga LtdaAdvogado : Giovani Bertollo Burigo (OAB: 25852/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Fillipi Specialski Guerra (OAB: 32443/SC)Relator : Des. Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Apelação...
... petitório de fl. 136/137, a apelante noticiou a perda do ... , que, "( ... ) quando o recurso perde o seu objeto, há carência superveniente de interesse ... -
Decisão Monocrática Nº 4017730-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017730-49.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Carlos Ernesto NauckAdvogados : Victor Lonardeli (OAB: 16780/SC) e outroAgravada : Carolina Isabela da SilvaSoc. Advogados : Guimarães, Souto Alonso e Cenci Sociedade de Advogados (OAB: 186/SC) e outroInteressado : Aurino Máximo NauckInteressada : Esly Sandrini NauckRelator :...
... Através do petitório de fl. 62, o irresignante veio aos autos informar a perda do objeto do presente agravo, tendo em vista a ... -
Decisão Monocrática Nº 4011727-78.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011727-78.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : Município de JoinvilleProc. Município : Rosemarie Grubba Selhorst (OAB: 7653/SC)Agravado : Abrão GodinhoDef. Público : Djoni Luiz Gilgen Benedete (Defensor Público)Relator(a) : Desembargadora Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de agravo de instrumento interposto...
... ária para contrarrazões, a DPE, pelo petitório de pp. 53-54, noticiou o óbito do agravado, ulando pelo reconhecimento da perda do objeto do recurso ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037373-94.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro, por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Decisão que determinou que os honorários sucumbenciais são devidos integralmente ao escritório de advocacia agravado. Irresignação da embargante sucumbente. Alegação de error in procedendo e violação dos arts. 10 e 525, II do CPC....
... reconhece a perda de objeto do ... petitório anterior, que ... -
Acórdão Nº 5040305-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, A FIM DE DECLARAR-SE A IMPENHORABILIDADE DE AUTOMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO NO FEITO. ARGUIÇÃO, PELA EMBARGANTE, DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ARESTO, PELO FATO DE NÃO TER SIDO ANALISADA PETIÇÃO EM QUE FOI NOTICIADA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. EIVAS NÃO OCORRENTES. NOTÍCIA DE...
... a impenhorabilidade de veículo automotor objeto de constrição no feito.Alega a embargante a ... porquanto se deixou de reconhecer a perda do objeto do recurso, em razão do adimplemento o débito executado, noticiado em petitório digitalizado no evento 25. Nesse passo, enfatiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069406320214058300), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO DA POSTULAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PERDA DE OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelaç
... No mesmo petitório, renuncia a fase recursal e pugna pela extinção do feito, tendo em vista a perda de objeto da demanda ... Na espécie, ... - Decisão Monocrática Nº 4008999-69.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091980820194058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809198-08.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA EUCLIDES DE LIMA ADVOGADO: Fernando Jose De Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ça pleiteada à exordial, haja vista a perda de objeto superveniente, com fulcro no que ... implantado, como bem informado em seu petitório de Id. nº 4058400.6095439, e devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193776220184058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819377-62.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: UNIQUE BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda...
... 485, VI, do CPC, por perda do objeto, sob o fundamento de que "o pedido da ... final, com posterior aditamento do petitório inicial, no caso de concessão da tutela ... -
Decisão Nº 08003066820218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-10-2021
... Sobreveio petitório de Id. nº 11493736, ocasião que o Agravante scitou perda do objeto em razão do cumprimento voluntário do ...