perda do objeto petitorio

33939 resultados para perda do objeto petitorio

  • Acórdão Nº 0604244-65.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR.SOBREVINDA DE PETIÇÃO DA CASA BANCÁRIA DEMANDANTE. PETITÓRIO QUE POSSUI PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A REGULARIZAÇÃO, PELA PARTE ADVERSA, DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DA ACTIO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PLEITO QUE DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA...

    ...ção da casa bancária demandante, petitório este que possui pedido de extinção do feito, ... adversa, do contrato de financiamento objeto da actio.É o relatório. VOTOConforme ..., extinguindo-se pois o procedimento pela perda de seu objeto, nos termos do disposto no art. 998 ...
  • Acórdão Nº 0300613-68.2017.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, DO MESMO CODEX. RECURSO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. PLETOS DE REFORMA DO DECISÓRIO HOSTILIZADO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATÉ QUE SE OBTENHA SENTENÇA DE MÉRITO...

    ...No mesmo petitório, a casa bancária ainda pediu que houvesse o ..., extinguindo-se pois o procedimento pela perda de seu objeto, nos termos do disposto no art. 998 ...
  • Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
    ...PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO .... 1. Considerando o petitório de ID 14196582 e realizada consulta ao sistema ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ...) dias, manifeste-se sobre a alegação de perda de objeto do Agravo de Instrumento, suscitada a recorrida, através do petitório de ID n.º 5937755. . . Publique-se. Intime-se. ...
  • Jaguarari - Vara cível
    ... PROCEDENTE o pedido veiculado no petitório" inaugural, nos termos dos arts. 2º e 3º do DL n\xC2"... a alegação contida no petitório, sobre a perda do objeto dos presentes Embargos, no prazo de 10 ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... o bem atingido pela cautelar sequer é objeto litigioso na ação indenizatória de origem. . ... . . . . Considerando o petitório (ID5615165) encaminho presentes autos à ... tem mais interesse processual, haja vista a perda de seu objeto – enquadrando-se, portanto, no ...
  • Acordao N° 1650861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Apelação. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Objeto. Perda superveniente. Processo. Extinção. Honorários advocatícios. Princípio. Causalidade. 1. A questão dos honorários advocatícios foi detalhadamente regrada pelo código de processo civil. O ônus de sucumbência decorre de obrigação legal. A sentença deve condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor da ação. Art. 85,

    ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OBJETO. PERDA. SUPERVENIENTE. PROCESSO. EXTINÇÃO. ...A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado se funda na ...
  • Acórdão Nº 0805673-46.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2023

    ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO A OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO DECIDIDO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE.ACÓRDÃOEMENTA:

    ...DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL, ANTE A. HOMOLOGAÇÃO DO ...65, a parte agravante atravessou o petitório, por meio do qual requereu a. desistência do ...
  • Decisão Monocrática N° 07233402520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2022

    Vistos etc. Consoante se afere do cotejo dos autos, as litigantes ? apelantes e apeladas ? aviaram petição conjunta[1], na data de hoje, dia 18/10/2022, fora do horário de funcionamento ordinário dos serviços judiciários, reiterando o pedido de reconhecimento de perda superveniente do objeto da lide em razão da transação que celebraram. O apelo, a seu turno, fora distribuído há muito e está sob...

    ..., reiterando o pedido de reconhecimento de perda superveniente do objeto da lide em razão da ... que as partes endereçassem o petitório que formularam ao plantão judicial. A despeito ...
  • Decisão Monocrática N° 07305168720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023

    CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA contra a r. decisão...

    ... a tutela de urgência recursal, declarou a perda superveniente do objeto do recurso em ... O embargante, nas razões ofertadas no petitório constante do ID 51520455, sustenta que houve ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... a liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide, com consequente expedição do mandado a ... prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente de objeto (ID 28627897), a ... jurídicas indicadas pelo exequente no petitório de fls. 505-510; (iv) no mérito, requer seja ...
  • Acórdão Nº 0629337-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-07-2021

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ALEGADA DEMORA PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO C/C PRISÃO DOMICILIAR. CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA DE MAIS DE CINCO MESES PARA ANÁLISE DO PEDIDO. DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO JUÍZO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS. DEMORA INJUSTIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE O JUIZ DE ORIGEM PROMOVESSE A DEVIDA ANÁLISE

    ...manifestando-se pela perda do objeto. É o que havia a relatar. de. ... Geral de Justiça, pois a análise do petitório. defensivo deu-se em cumprimento à ordem desta ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286285-48.2016.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2021

    Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Processual Civil. Pleito inicial formulado por aprovados em concurso público de admissão em Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/CBMERJ), com vistas à nomeação e ao pagamento de soldos, de forma retroativa à data de ingresso na Academia como alunos da Escola Superior de Formação de...

    ...monetária. Exclusão da tese de perda do objeto. Vício decisório ultra. petita de que ...explicitado no rol petitório. Obiter dictum. Pagamento retroativo à. data da ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629042-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DEFERIDA MEDIDA LIMINAR EX OFFICIO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DEMORA NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONCESSÃO DA ORDEM EM CARÁTER LIMINAR, DE OFÍCIO, PARA QUE O JUIZ DE ORIGEM PROMOVESSE A DEVIDA ANÁLISE DO PEDIDO DEFENSIVO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME

    ...manifestando-se pela perda do objeto. É o que havia a relatar. de. ... Geral de Justiça, pois a análise do petitório. defensivo deu-se em cumprimento à ordem, de ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... originário, conforme relatado em petitório de id. 164298944 daqueles autos, o que ensejaria na perda do objeto deste recurso. . . Após, ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... antes para evitar o perecimento do objeto da presente ação e que a reversão é possível ...ção Parcial de Sociedade fundada na perda da affectio societatis na qual foi formulado ... perda do objeto da presente demanda no petitório de id. 34078043. . . Dessa feita, chamo o ...
  • Acórdão nº 0019741-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2017

    PRISÃO PREVENTIVA. INFRAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 90 E 96, I E IV, DA LEI 8666/93 C/C ART. 288 C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUSTENTAM OS DOUTOS ADVOGADOS, EM QUE PESE JÁ HAVER SIDO REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E JUNTADOS INÚMEROS DOCUMENTOS NOS AUTOS, O PARQUET NÃO LOGROU ÊXITO EM APONTAR QUALQUER INDÍCIO DE AUTORIA DO PACIENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. ALEGAÇÕES...

    ...objeto desconstituir a decisão emanada do Juízo de ...administração municipal, ante a perda do seu cargo de Diretor Especial de. Gabinete ...Por outro lado, o causídico, em petitório de fls. 202/207, requereram a. juntada do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002928-38.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002928-38.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Anacleto Canan e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado : Rudinei...

    ...petitório cópia do aludido ajuste, o qual está rubricado ... disso, está caracterizada a superveniente perda do objeto recursal e, por consectário, do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003836-32.2010.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003836-32.2010.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Fernando Belatto (OAB: 9306/SC) e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado

    ...petitório cópia do aludido ajuste, o qual está rubricado ... disso, está caracterizada a superveniente perda do objeto recursal e, por consectário, do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002613-10.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002613-10.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Fernando Belatto (OAB: 9306/SC) e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado

    ...petitório cópia do aludido ajuste, o qual está rubricado ... disso, está caracterizada a superveniente perda do objeto recursal e, por consectário, do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002926-68.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002926-68.2011.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB CREDIAUC SCAdvogados : Fernando Belatto (OAB: 9306/SC) e outrosApelados : Cooperativa de Crédito E de Alimentos - Siagro - Coopersiag e outrosAdvogado : Fábio César de Aléssio (OAB: 83434/SP)Apelado

    ...petitório cópia do aludido ajuste, o qual está rubricado ... disso, está caracterizada a superveniente perda do objeto recursal e, por consectário, do ...
  • Decisão Monocrática Nº 8000166-86.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇACarta Testemunhável n. 8000166-86.2019.8.24.0000, do TribunalRequerente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Cléber Augusto Hanisch (Promotor)Requerido : Silvio Soares da RochaAdvogados : Nelson Ferreira da Silva Junior (OAB: 11811/SC) e outroRelator: Des. Carlos Alberto CivinskiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioTrata-se...

    ...ção das contrarrazões, sobreveio o petitório de fl. 23, por meio do qual o recorrente ... privativa de liberdade", o que acarretou a perda" do objeto do presente recurso. .         \xC2"...
  • Acórdão Nº 0631211-31.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DEFERIDA MEDIDA LIMINAR EX OFFICIO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DEMORA NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DE ORDEM DE HABEAS CORPUS EM CARÁTER LIMINAR PARA QUE O JUIZ DE ORIGEM PROMOVESSE A DEVIDA ANÁLISE DO PEDIDO DEFENSIVO. PEDIDO DE

    ...indeferimento, certamente será objeto de recurso próprio, razão pela qual. não nos ... ali expendidos, não se tratando de caso de perda do objeto,. como entendeu a douta Procuradoria ral de Justiça, pois a análise do petitório. defensivo deu-se em cumprimento à ordem, de ...

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