perda nacionalidade brasileira
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Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ... CASO RESSALVADO ...
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Direitos políticos
... , nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade ... b) ... a experiência constitucional brasileira, o sufrágio restrito subdivide-se em: • ... espécies: i) inelegibilidades; ii) perda dos direitos políticos; e iii) suspensão dos ...
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Direito Internacional Público e Privado
... brasileira sobre águas se estende às águas interiores e ... USP, p. 74/75) ... 1.5. Nacionalidade, visto e exclusão do estrangeiro ... (Advogado ... , como também as situações de perda da nacionalidade brasileira. Segundo o inciso I ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo ... perda dos direitos políticos ... Particularmente ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... I – marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos ... 1º A matrícula confere nacionalidade brasileira à aeronave e substitui a matrícula anterior, ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário Internacional – O ... o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e ... no livro “A”, a pessoa tenha a perda de ... 53. Art. 2º. No assento de nascimento ...
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Dos Direitos Políticos
... diversos, como idade, escolaridade, nacionalidade, vinculação política por meio de partidos ... ção eleitoral, a nacionalidade brasileira, o gozo de direitos políticos, a condição de ... A privação definitiva ocorre em razão de perda de direitos políticos, sem caráter punitivo, ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com ... (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho, sob pena de perda do direito de ação ... 8.5 EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS DIREITOS ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... No dia 4 de julho de 2013, portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia ... De acordo com o Supremo, a ... -
Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... nato que por livre e espontânea vontade adquire a nacionalidade estadunidense renuncia automaticamente à nacionalidade originária, cuja perda" deve ser declarada, de ofício, pelo Ministro da Justiça ... O entendimento sobre o tema era pacífico no sentido diametralmente oposto: a aquisiç\xC3" ... -
Alistamento eleitoral
... terá até um ano após adquirida a nacionalidade brasileira para também tornar-se eleitor. A ... 5.2. Perda ou suspensão ... O mesmo art. 15 prevê, ...
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Das inelegibilidades
... perda da nacionalidade brasileira; outrossim, dirige-se ...
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Direito Internacional
... sobre matéria que a Constituição brasileira reserva ao domínio da Lei Complementar poderá ... 1.3. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Juiz – ... Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro nato que, já sendo ...
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Direito Constitucional
... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido ... do vínculo jurídico da nacionalidade ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 294 COMO ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... (C) As opções de nacionalidade. (D) Os divórcios consensuais ... A: ... ou do 1º Subdistrito da Comarca: (A) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, ...
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Decisão da Presidência nº 1280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... ção da sentença nesse caso ocasiona a perda do cargo de prefeito em virtude da decisão ... só se concretiza com a perda da nacionalidade brasileira (art. 12 parágrafo 4º CF) ...
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Decisões Monocráticas nº 1280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... ção da sentença nesse caso ocasiona a perda do cargo de prefeito em virtude da decisão ... só se concretiza com a perda da nacionalidade brasileira (art. 12 parágrafo 4º CF) ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... de brasileiro nato será necessário aguardar fixação de residência no Brasil e, após, optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. Exclui-se, por outro lado, da nacionalidade brasileira o filho de estrangeiro nascido no Brasil, cujo pai ou mãe aqui esteja a serviço do governo ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... AO PERMITIR QUE UMA BRASILEIRA NATA FOSSE ENTREGUE AOS EUA PARA RESPONDER POR ... isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da ... -
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição para os EUA
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição
... 1ª Turma, de uma portaria do Ministério da Justiça decretando a perda da nacionalidade brasileira por ela ter se naturalizado norte-americana ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... cultural dos documentos na sociedade brasileira. In: Anais do Seminário Internacional – O ... o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e ... no livro “A”, a pessoa tenha a perda de sua nacionalidade declarada, o que será ...
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Acórdão nº 61094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 1968
NACIONALIDADE BRASILEIRA. SUA AQUISIÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1. A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO PARA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POR NOVA CONSTITUIÇÃO NÃO IMPOR NA PERDA DA NACIONALIDADE DOS QUE A ADQUIRIRAM COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR.
IMPOSSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, EFEITO ... -
Acórdão nº 61094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 1968
NACIONALIDADE BRASILEIRA. SUA AQUISIÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1. A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO PARA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POR NOVA CONSTITUIÇÃO NÃO IMPOR NA PERDA DA NACIONALIDADE DOS QUE A ADQUIRIRAM COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR.
IMPOSSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, EFEITO ... -
Introdução
... nacionalidade, sentenças que constituírem vínculo de ... de bens; alteração de patronímico; perda e retomada da nacionalidade brasileira; ...
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Direito Eleitoral
... de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos ... (D) Todos os ... para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a ... de Estado: (A) nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, ...