perda nacionalidade brasileira
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Direito Constitucional
... limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta ... íduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista ... a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – ...
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Direito de Nacionalidade
... no tocante à sucessão de bens de estrangeiro, observada a lei brasileira em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, sempre que não lhes seja ... g ., a nova lei da migração, Lei 13.445/2017, que regula casos de perda da nacionalidade) ... Outra diferenciação importante a ser feita ...
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Direito de Nacionalidade
... no tocante à sucessão de bens de estrangeiro, observada a lei brasileira em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, sempre que não lhes seja ... g ., a nova lei da migração, Lei 13.445/2017, que regula casos de perda da nacionalidade) ... Outra diferenciação importante a ser feita ...
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Decisão da Presidência nº 21329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2015
... de Estado da Justiça que declarou a perda da nacionalidade brasileira da impetrante por ter ...
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Ex de Bolsonaro perde cidadania brasileira; entenda quando e como isso acontece
... Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira depois de adquirir a cidadania norueguesa. A medida foi tomada ... A perda da nacionalidade, no entanto, confirmada apenas com sua publicao no Dirio ...
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1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio
1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata
... Em 2016, a turma já havia declarado a perda da nacionalidade de Cláudia. Como ela teve de jurar a bandeira dos EUA e, ... -
2ª Turma do STF derruba liminar e manda seguir extradição de fundador da Telexfree
STF manda seguir extradição de fundador da Telexfree
... pela 2ª Turma e que cassava a nacionalidade brasileira de Wanzeler ... Com a perda da ... -
Decisão monocrática Nº 0600587-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2023
... ão originária da Área de Procedimentos de Perda de Nacionalidade da Secretaria Nacional de ... , a respeito da perda da nacionalidade brasileira por Diego Conte Silva, titular da inscrição nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600122-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-03-2023
... de Holanda Cavalcanti, com o registro de perda nº 000010002000 da Base de Perda e Suspensão de ... ça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido ...
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Decisão monocrática Nº 0600391-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Maria Lopes Hicks, com os registros de perda nos 12479000 e 3408000 da Base de Perda e ... ça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... social, impõe ao proprietário a perda" de um bem, substituindo-o em seu patrim\xC3" ... dos formadores da nacionalidade brasileira – constituem tais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ôsto de renda, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 2º ... -integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira ... Parágrafo único. Serão também ... referidas no item I quando dêle resultar a perda do sinal, depósito em garantia, ou importância ...
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Lewandowski revoga prisão cautelar do empresário cofundador da TelexFree
Lewandowski revoga prisão cautelar de cofundador da TelexFree
... eventual pena fixada pela justiça brasileira —, Lewandowski entendeu que é desproporcional ... A perda da nacionalidade brasileira, por Wanzeler, foi ... -
Decisão monocrática Nº 0600377-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... º 5365982887, da 1ª ZE/ZZ, e o registro de perda nº 3705000 da Base de Perda e Suspensão de ... ça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido ...
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Decisão monocrática Nº 0600414-71.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Milena de Melo ...
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Nos EUA, defesa de ex-brasileira deve se basear na 'síndrome da mulher espancada'
Defesa de ex-brasileira baseia-se na "síndrome da mulher espancada"
... depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decretou a perda da nacionalidade brasileira. Por maioria, os ministros entenderam que o ... -
Decisão monocrática Nº 0600078-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Daniel Barbosa ...
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Decisão monocrática Nº 0601362-13.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Grace Hee Yeon ...
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Decisão monocrática Nº 0601091-04.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Francisca de ...
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Decisão monocrática Nº 0600939-53.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de notícia referente à perda da nacionalidade brasileira de Raiza Felix dos ...
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Marco Aurélio suspende extradição de fundador da Telexfree
Marco Aurélio suspende extradição de fundador da Telexfree
... Naturalizado americano, ele teve a nacionalidade brasileira cassada pela Portaria 90/2018, do ... Com a perda da nacionalidade brasileira confirmada, a 2ª ... -
Despachos
... /MJAssunto: Arquivamento do pedido de perda da nacionalidade brasileiraInteressado (a): PEDRO ...
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Despachos
... /SENAJUSAssunto: Indeferimento do pedido de perda da nacionalidade brasileiraInteressado (a): ... o pedido de perda da nacionalidade brasileira de MATHEUS MENEZES ANDRADE, nos termos do Art ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-72.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... /PA, e o registro nº 1086727000 da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, ambos em ... /2012, a qual declarou a perda da nacionalidade brasileira do interessado (ID 157461379), o que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ... Art. 9º - Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, ...