Perdão de dívidas
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Governo criou factoide sobre a reforma da Previdência
Carlos Castro: Governo criou factoide sobre a reforma da Previdência
...ários e especuladores financeiros[8] beneficiados pelo Refis com perdão" de até 99% dos juros e multas[9]; os que gozam da isenção concedida a \xE2\x80"...[9] Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões. Fonte: Estado de São Paulo, 19/07/2017. Vide ... -
Acórdão, Processo nº 0003610-23.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
...257623127 -p. 90);. - declarações de perdão de empréstimo (ID. 257623127 -pp. 95/121);. - registros de operações ...257623128 – p. 14) e o perdão das dívidas foi devidamente contabilizado pela empresa no ano-calendário de 2004, em ...
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Acórdão, Processo nº 5003240-67.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
...ça, feito para afastar a tributação do PIS/COFINS sobre o perdão de dívidas. Deu-se à causa o valor de R$ 200.000,00. A impetrante narra ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... entregar o bebê para o tráfico de drogas, como forma de obter o perdão de dívidas que teria contraído juntamente com o seu marido. Asseverou, ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... e até mesmo um marco histórico, no tratamento e prevenção de dívidas dos consumidores brasileiros, desde o nascimento Código de Defesa do .../devedores possuem o direito de parcelarem suas dívidas ou até o perdão. . Diante da necessidade instalada no Brasil de uma lei que pudesse ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
...ção de passivos (ajustes a valor justo ou a valor presente, perdão de dívidas etc.). Coerente com conceito de receita propugnado, assevera o ...
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E a grande ideia é... extinguir a Justiça do Trabalho! Peça em 10 atos!
E a grande ideia é... extinguir a Justiça do Trabalho!
..., por empresas grandes de comunicação que estão com grandes dívidas com o fisco e o INSS, etc — mas, deixa pra lá). Ou seja, o Brasil vai ... que os governos vêm premiando os grandes produtores rurais com o perdão das dívidas. E no último perdão, o desconto não foi pequeno: R$ 10 ... -
Direito Civil
... dificuldades financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do que o seu ativo. Com a pandemia, a ... remissão da dívida a apenas um dos codevedores, razão por que o perdão concedido a Matias alcançará Pedro e Vênus. . (C) João foi fiador ...
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Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
...As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram continuamente, sendo seu ... aliviar a dívida externa de países subdesenvolvidos através do perdão das dívidas. Interessante ressaltar o programa “países muito pobres ... -
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... ao falecido, limitando-se, contudo, a responsabilidade pelas dívidas ao ativo hereditário (art. 1.792, CC). 20 Importa ainda ressaltar que a ... O perdão, apagando a culpa da indignidade, reabilita o indigno, e este ato do ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
...ficará impedida de executar as garantias das dívidas. decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas. celebrados com ...consolidadas em 1997 por meio da Lei 9.496. Perdão de dívidas e taxas de. juros subsidiadas indicam a ocorrência de novo ... -
O impacto da tributação na transformação dos clubes de futebol em empresas
... benefícios específicos aos clubes que se tornarem empresas, como perdão de dívidas ou a entrada facilitada em processo de recuperação judicial. ...
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O que mostram as decisões judiciais sobre recuperação de empresas
O que mostram as decisões judiciais sobre recuperação de empresas
... longos períodos de carência, sacrifício excessivo aos credores, perdão de dívidas, ausência de correção monetária, juros irrisórios ou ... -
Política Internacional
... de Cooperação na África, o governo brasileiro perdoou dívidas de diversos países africa-nos. . (3) Durante a Segunda Cúpula ... na ação brasileira de cooperação com a África referiu-se ao perdão de dívidas externas dos países africanos. Esse perdão foi feito de ...
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Entidade vai à Justiça contra anistia a multas tributárias do Refis do Funrural
Entidade vai à Justiça contra anistia a multas do Refis do Funrural
... Nacional) entrou com ação civil pública para questionar o perdão de multas tributárias previsto no Programa de Regularização Tributária ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Bolsonaro engane o povo mais desinformado, fingindo que veta o perdão das dívidas de seus pastores milionários ou biliardários, mas de forma ...
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Carf analisa os efeitos tributários da absorção de prejuízos à conta de sócios
Carf analisa efeitos da absorção de prejuízos à conta de sócios
... confusão da absorção de prejuízos à conta de sócio com o perdão de dívida, no qual há o registro a crédito no resultado do exercício. ..., uma vez que ficaram comprovadas na visão dos julgadores que as dívidas dos contribuintes eram com seus sócios e a contabilização das ... -
Cobrança de dívidas de igrejas é legal, apontam especialistas
...Anteontem, o presidente afirmou, em rede social, que agiu para evitar "um quase certo processo de impeachment", uma vez que o perdão às dívidas poderia ser compreendido como crime de responsabilidade. O debate sobre a cobrança às igrejas e templos pode interferir na ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... projeto prevê iniciativas como um programa de locação social e perdão de dívidas antigas de tributos para conversão de imóveis. E em alguns ...
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Superendividamento dos consumidores e o fundamento republicano do Senado
Superendividamento e o fundamento republicano do Senado
... do superendividamento mediante revisão e repactuação das dívidas; a preservação do mínimo existencial; e, por fim, o direito à ...O projeto não prevê o perdão de dívidas, e, sim, a cultura do pagamento. . Adota perspectiva ... -
Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... projeto prevê iniciativas como um programa de locação social e perdão de dívidas antigas de tributos para conversão de imóveis. E em alguns ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
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Urge força-tarefa para adequar a recuperação de empresas
Urge força-tarefa para adequar a recuperação de empresas
... ser incomum, os planos contemplarem altos percentuais de deságio, perdão de dívidas, falta de correção monetária, juros ínfimos ou nulos, ...