perdão tácito

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. REVERSÃO DA NATUREZA DA DISPENSA. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a...

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DEMORA NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. PERDÃO TÁCITO. REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PERDÃO TÁCITO POR FALTA GRAVE COMO CAUSA DESQUALIFICADORA DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O agravo de instrumento tem como finalidade a demonstração do desacerto da decisão em que se denega seguimento a recurso de revista. Imprescindível, por isso mesmo, que retrate os argumentos do recurso de revista, inclusive os dispositivos da Constituição Federal e/o

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. In casu,...

RECURSO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ART. 482, "e" da CLT. AUSÊNCIA DA GRADAÇÃO DE PENAS. DESPROPORCIONALIDADE CONFIGURADA. Conquanto a Reclamada tenha demonstrado que em algumas ocasiões o Reclamante se ausentou do serviço sem qualquer justificativa, o fato é que não existe, no caderno processual, prova alguma de que a Sociedade Empresária tenha aplicado contra o Empregado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. Além de a reclamada não ter conseguido provar o alegado abandono de emprego, não aplicou tempestivamente a penalidade de justa causa à autora, caracterizando-se o perdão tácito. Impõe-se, portanto, a mantença de decisão recorrida. Recurso empresarial ao qual se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATO IMOTIVADO. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em razão da aparente contrariedade à OJ 247, I, da SBDI-1/TST. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ART. 223-G DA CLT. Considerando os critérios fixados no art. 223-G, da CLT: natureza do bem jurídico tutelado, intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, reflexos pessoais e sociais da ação, extensão

JUSTA CAUSA. REVERSÃO. É nula a despedida por justa causa se não comprovada, de forma cabal, a ocorrência de fato configurador imediato, não servindo para tanto fato pretérito acerca do qual operou-se o perdão tácito do empregador.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL.  DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e)...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz avaliará, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retrataçã

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. I - JUSTA CAUSA. REVERSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Apenas é possível chancelar, judicialmente, a justa causa aplicada à Empregada caso conjugados diversos elementos fático-probatórios. Dentre estes, podem ser mencionados: a singularidade da punição aplicada (ausência de duplicidade), o agravamento das penalidades, a ausência de perdão tácito ou expresso e a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...

RECURSOS ADESIVO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDEVIDA. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por...

RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa;

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci