Perdas E danos
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Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA
Mantida prescrição em ação por perdas e danos relativas a CTVA
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal contra decisão que havia declarado prescrito o seu direito de pleitear indenização substitutiva em razão da não inclusão de uma parc... -
Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã
... INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. ... - Demolitória de imóvel em ruína c/c perdas e danos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
... ários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na ... -
Acórdão nº 2013/0029266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM PERDAS ...
- A comissão de permanência sob a ótica das perdas e danos
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Acórdão nº 2015/0322311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso...
... ÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS ... E DANOS. CRITÉRIOS. ... -
Acórdão nº 2014/0163075-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALOR DA COTAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2010/0026674-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS ... E DANOS EM RAZÃO DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL APÓS OCORRIDA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... pagamento de indenização por perdas e danos) na parte em ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que determinou a expedição do ofício requisitório referente às perdas e danos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2015/0055711-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CUMULAÇÃO DE CLÁSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU NÃO SE TRATAR DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAR ESSA CONCLUSÃO SEM...
... perdas e danos em ... caráter cumulativo. ... -
Acórdão nº 2014/0017217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. UTILIDADE DA PRESTAÇÃO CONSIGNADA PELO ACÓRDÃO A QUO. INVERSÃO DA PREMISSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS" E DANOS. UTILIDADE DA PRESTAÇÃO CONSIGNADA ... PELO ACÓRDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação reivindicatória à ação proposta na origem, resolvida em perdas e danos, diante da impossibilidade de o imóvel retornar à posse do ...
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Acórdão nº 2013/0010165-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ANALITICAMENTE. DISCUSSÃO APENAS QUANTO À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS EM EXECUÇÃO ESPEC&#
... À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS ... ESPECÍFICA. ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... custo da desapropriação e a estimativa de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens ... e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação ...
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Perdas e danos hoje, uma anistia amanhã
Foi uma jornada de perdas e danos para todos. Alguns estavam preocupados em jogar para o futuro. Perdeu o novo governo, porque já nasceu com fraturas expostas na base, a “coletividade partidária” na definição do ex-vice e ex-interino Michel Temer, ag...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , haverá, quando provada a má fé, direito a indenização de perdas e danos ... § 2º O falecimento dos contratantes não resolve o ...
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Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E ... CESSANTES ... AFASTADOS. ... importantes ... recomposição de perdas e danos, calculadas por perito ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. BOTIJÕES DE GÁS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS BENS EMPRESTADOS. EXTRAVIO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. MORA DO COMODATÁRIO. ALUGUEL. 1. Ação ajuizada em 26/02/2009. Recurso especial interposto em 21/09/2016. Julgamento: aplicação do CPC/15. 2. No contrato de comodato por prazo indeterminado, incorre o...
... EM PERDAS" E DANOS. MORA DO COMODATÁRIO. ALUGUEL ... 1. Ação ajuizada\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0054524-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0164755-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES SÓCIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PERDAS E DANOS. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXISTÊNCIA. 1. Os autos versam sobre ação de cobrança...
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Acórdão nº 2015/0246189-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIVIDENDOS. LIMITE TEMPORAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ...
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Acórdão nº REsp 1043813 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na...
... CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2012/0244418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO. 1. Os valores pagos ao advogado contratado integram as perdas e danos, os quais devem ser ressarcidos quando provada a imprescindibilidade da ação e a razoabilidade do valor pago. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são...
... PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO ...